sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Começa o defeso da lagosta para a temporada 2017/2018

As pessoas físicas e jurídicas têm até quinta-feira (7) para declarar seus estoques




 
O período de defeso da lagosta no litoral do Brasil começa nesta sexta-feira (1) e vai até o dia 31 de maio de 2018. Para proteger o período de reprodução das espécies de lagosta, a Instrução Normativa IBAMA nº 206, de 14 de novembro de 2008, proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca profissional ou amadora das espécies mais explotadas (lagosta vermelha e lagosta “cabo verde”.

Durante o defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo legal para a apresentação do documento preenchido é até o dia 7 de dezembro. O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques da lagosta, a fiscalização deverá ser realizada e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente a lagosta no período de proteção da espécie serão autuadas, podendo a multa variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na justiça e ter os produtos e petrechos usados na pesca ilegal. Os estoques declarados também devem ser objeto de fiscalização.


Regras para os consumidores

É importante lembrar que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado, para evitar que a superexplotação não provoque a extinção dessas espécies e a população de forma geral não fique privada de consumir esta iguaria culinária bastante apreciada e exportada para outros países.

Portanto, os consumidores deste pescado devem exigir sempre a nota fiscal e a cópia da declaração de estoque, especialmente se for viajar para outros estados. Estes documentos são a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização. Os bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.
 




Além de respeitar o período de defeso, também devem ser respeitados os tamanhos mínimos para a captura: a lagosta vermelha deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros e a lagosta “cabo-verde” deve ter cauda com tamanho mínimo de 11 centímetros. A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibida. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.

A compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em praias deve ser evitada porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.


terça-feira, 3 de outubro de 2017

Será a agricultura biológica sustentável?

Em novembro de 2016, foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do Colégio F3 da ULisboa, uma conferência com o título Será a Agricultura Biológica Sustentável?, que contou com três painéis, de forma a contemplar, de modo transdisciplinar, o enquadramento legislativo, os recursos, e a sociedade, neste último incluindo a dimensão mercadológica.

Como fruto desta conferência, a Professora Carla Amado Gomes e Rute Saraiva, organizaram e foi publicado pela Universidade de Lisboa, o e-book Será a Agricultura Biológica Sustentável?, que se encontra disponível para download gratuito no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.

Aos que se dedicam ao estudo da sustentabilidade ambiental, este é um valioso suporte bibliográfico para se ter uma compreensão holística do tema.
 

ÍNDICE

O Direito da agricultura biológica: notas sobre o regime jurídico português
Carla Amado Gomes

Contratos públicos ecológicos
Cláudia Monge

A agricultura urbana na busca da sustentabilidade
Rute Saraiva

Água e azeite? Sobre as relações entre agricultura biológica e agrobiotecnologia
Jorge Marques da Silva

Agricultura Biológica e Sustentabilidade
Susana Fonseca

Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?
Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes  


Será a agricultura biológica sustentável?
Autor:  Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.)
Editora:  ICJP
ISBN:  978-989-8722-21-8
Ano da Publicação:  2017
Maiores informações e download:  ICJP



terça-feira, 5 de setembro de 2017

Livro sobre diversidade e conservação de serpentes paraibanas será lançado em João Pessoa

Será lançado, no próximo dia 29 de setembro de 2017, às 19 h, no Centro de Cultura Zarinha, na Avenida Nego, 140, Tambaú, em João Pessoa, o livro “Serpentes da Paraíba: diversidade e conservação”, que tem como autores os Biólogos Gentil Alves Pereira Filho, Washington Luiz da Silva Vieira, Rômulo Romeu da Nóbrega Alves e Frederico Gustavo Rodrigues França. 



O livro aborda a ofiofauna das áreas de Mata Atlântica e Caatinga do Estado da Paraíba, trazendo informações sobre ecologia, distribuição, taxonomia e conservação das serpentes da área. São catalogadas 63 espécies de serpentes registradas em vários pontos destes Bioma. A obra conta com mais de 200 fotografias coloridas das espécies e dos ambientes onde ocorrem. Para cada espécie abordada são fornecidos desenhos da região cefálica em vista dorsal e lateral, folidose de vários exemplares e informações sobre a história natural e a distribuição. Para muitas espécies as variações individuais e ontogenéticas em relação à coloração são fornecidas em detalhes, para que o pesquisador possa compreender melhor o quão variável este grupo pode ser. A composição faunística também é discutida levando em consideração as demais porções da Mata Atlântica e Caatinga, também dando ao pesquisador uma visão geral da fauna de serpentes abordada.

Também é enfatizado no livro o isolamento das populações em pequenos fragmentos, destruição de habitat, caça, matança indiscriminada, além de conflitos e usos, visando ao melhor entendimento de tão singular grupo zoológico.

Para mais informações adicionais sobre “Serpentes da Paraíba: diversidade e conservação”, os interessados podem acessar a página no Facebook da obra através do link https://www.facebook.com/GentilSerpentesPB.


segunda-feira, 3 de julho de 2017

III Fórum de Líderes pela Sustentabilidade será realizado no Centro de Convenções de Olinda

O III Fórum de Líderes pela Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda contará com a participação de grandes protagonistas que atuam com o tema.

Entre os palestrantes do Fórum, estão o artista plástico Rafa Mattos, do projeto Plante Amor, Colha o Bem; o diretor da fábrica da Unilever em Pernambuco, Luís Waechter; o diretor de sustentabilidade do Grupo Moura Arnolfo Menezes; Vice-Presidente da Rede Brasileira de Cidades inteligentes e humanas (RBCIH) Cláudio Nascimento; o Coordenador da Rede de ação Política pela sustentabilidade no Recife, Fernando Holanda; o presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Pernambuco (AEAMB-PE) José Luís Loureiro;  o secretário de Meio Ambiente do Recife Bruno Schwambach; o consultor, palestrante e empreendedor em sustentabilidade, Ítalo Leal; o diretor executivo do Fab Lab Edgar Andrade; e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado Sérgio Xavier, entre outros nomes.




O evento, realizado pela empresa de consultoria Líderes pela Sustentabilidade, tem como objetivo debater a importância da formação de líderes sustentáveis, através de educação e networking, buscando criar um ambiente de intercâmbio de ideias e discussão relacionados ao tema da sustentabilidade. Ele vai contar com rodadas de negócios, expositores e painéis de discussão, além de trazer cases de nível mundial e local sobre a temática, dando visibilidade às ações, produtos e projetos desenvolvidos com os valores da sustentabilidade.

As inscrições podem ser realizadas através do site www.liderespelasustentabilidade.com, onde também é possível obter mais informações sobre o encontro.


sábado, 13 de maio de 2017

Ataques cibernéticos exigem atenção dos usuários de computadores



Nessa sexta-feira (12) ataques cibernéticos em massa atingiram diversas redes de computadores de empresas e organizações de todo o mundo, incluindo o Brasil, em decorrência de uma vulnerabilidade no sistema operacional Windows, divulgada nesta semana e que já conta com correção disponibilizada pela Microsoft.

Essa vulnerabilidade do sistema operacional Windows, permite o sequestro das informações contidas nos computadores infectados por parte de criminosos cibernéticos, que exigem pagamento pelo resgate dos dados, mas não há garantias de que os dados sejam mesmo liberados após o pagamento.
 


Há relatos de computadores infectados em até 74 países, incluindo Reino Unido, EUA, China, Rússia, Espanha, Itália e Brasil (veja aqui os ataques do vírus WannaCrypt em tempo real), o que leva especialistas em segurança acreditar que se trate de uma ação coordenada, de uma aparente campanha de ransomware, onde computadores são infectados com um vírus que codifica e sequestra os arquivos. Os invasores, então, pedem um resgate, entre US$ 300 e US$ 600 em bitcoin (uma criptomoeda amplamente utilizada por crackers), sob ameaça de destruir (ou tornar públicos) os arquivos caso não recebam dinheiro.

Na prática, os criminosos aproveitam brechas de segurança deixadas pelos usuários finais ou empresas para realizarem os ataques. Em um exemplo simples, os especialistas mostraram que há milhares de dispositivos no Brasil com acesso à internet e que não estão guardados por senhas ou que estão “protegidos” por códigos de acesso extremamente simples ou padronizados, como “admin” ou “123456”, por exemplo.

Dessa forma, é imprescindível que os usuários adotem a máxima precaução no uso de seus computadores, realizando alguns procedimentos para evitar esses ataques. A Superintendência de Tecnologia da Informação, da Universidade Federal da Paraíba, faz as seguintes recomendações:

1. Atualizar o sistema operacional do computador. É um processo simples, que, na maioria das vezes, é automatizado, e pode ser executado pelo próprio usuário. A regra também vale para programas como navegadores web e suítes de escritório, dentre outros. Especificamente por conta do ataque acima mencionado (ransomware), é indispensável que os sistemas operacionais Windows e demais softwares da Microsoft sejam atualizados com as últimas correções disponibilizadas nesta semana;

2. Evitar abrir e-mails provenientes de origens desconhecidas e, principalmente, que contenham anexos (ou links) suspeitos, como arquivos de script, jogos e outros tipos que são estranhos às atividades acadêmicas. É também preciso ter cuidado redobrado quanto a extensões executáveis, dentre as quais destacamos ".exe", ".com", ".bat", ".scr", ".cmd", ".vbs", ".js" e ".ws";

3. Manter sempre instalada no computador uma solução de antivírus atualizada. Se essa não for integrada com uma solução de firewall, é importante que este recurso também seja instalado e que esteja sempre atualizado;

4. Manter sempre backups (cópias de segurança) recentes de todos os arquivos importantes, pois, caso haja uma infecção, é provável que essa seja a única forma de reaver os arquivos. Se possível, uma das cópias de segurança deve ser feita em mídia removível a qual deve ser conectada ao computador apenas durante a operação de backup, para evitar um possível comprometimento da cópia.

Caso o computador seja infectado por ransomware, o usuário terá um problema de duvidosa solução. Portanto, a prevenção é o melhor caminho a ser seguido.