IBAMA realiza audiências públicas para a construção da Barragem Bujari, na divisa entre Paraíba e Rio Grande do Norte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA realizou audiências públicas para discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), da construção da Barragem Bujari, obra destinada ao aproveitamento do potencial hídrico do Rio Bujari, localizado entre os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A Barragem Bujari será construída através do barramento do Rio Bujari, à cerca de 2 km da Cidade de Nova Cruz (RN), na divisa dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba (Município de Tacima, ex Campo de Santana), na Região Agreste Patiguar e Paraibano.

Localizado no Políagono das Secas, a construção desta barragem viabilizará o fornecimento de água para finalidades múltiplas (abastecimento humano, irrigação, dessedentação animal, aquicultura), buscando solução para os graves problemas acarretados pela escassez de água na região, que dificultam a sobrevivência em condições dignas dessas populações, que gera situações de pobreza e miséria.

A primeira audiência foi realizada no dia 22 de fevereiro, no Centro de Convivência da Casa da Família, no Município Tacima (ex Campo de Santana-PB), presidida pelo Analista Ambiental e Superintendente do IBAMA na Paraíba Ronilson José da Paz, contou com a participação de cerca de 80 pessoas, representando, além da sociedade civil, a Universidade Federal da Paraíba, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), a Câmara de Vereadores de Tacima-PB, a Câmara de Vereadores de Nova Cruz-RN, a Câmara de Vereadores de Passa e Fica-RN, a Secretaria de Meio Ambiente de Nova Cruz-RN, a Secretaria de Meio Ambiente de Canguaretama-RN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacima-PB, a Prefeitura de Tacima-PB e a Prefeitura de Passa e Fica-RN.

Os principais questionamentos relacionavam-se com o valor a ser pago em decorrência da desapropriação, que atingirá 22 famílias, o risco do rompimento e de contaminação da barragem. Todas as perguntas foram respondidas à exaustão, até que o interessado ficasse completamente satisfeito com a resposta.

A segunda audiência pública foi realizada no dia 24 de fevereiro, no Centro de Convivência dos Idosos José Paulo da Silva – CCI, no Município de Nova Cruz-RN, sendo presidida pelo Analista Ambiental e Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte Alvamar Costa de Queiroz, contou com a presença de cerca de 150 pessoas, representando, além da sociedade civil, a Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Câmara de Vereadores de Nova Cruz-RN, a Câmara de Vereadores de Passa e Fica-RN, a Secretaria de Meio Ambiente de Nova Cruz-RN, a Secretaria de Meio Ambiente de Canguaretama-RN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacima-PB, a Prefeitura de Nova Cruz, a Prefeitura de Montanha-PB, a Prefeitura de Passa e Fica-RN, a Prefeitura de Baia Formosa, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh-RN), o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte (Seara) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN).

Do mesmo modo que aconteceu em Tacima, na reunião de Nova Cruz, questionou-se o valor a ser pago em decorrência da desapropriação, o risco do rompimento e de contaminação da barragem, bem como do resgate da flora e da fauna e a salinização das águas do reservatório. Também nessa reunião todas as perguntas foram respondidas, procurando-se não deixar nenhuma dúvida sobre o empreendimento.

O principal objetivo da realização das audiências públicas foi tirar as dúvidas e recolher as críticas e sugestões a respeito das eventuais implicações ambientais da construção da da Barragem Bujari, previstas nos estudos ambientais. Os locais das audiências levou em consideração a proximidade dos municípios de Nova Cruz, Passa e Fica, Serra de São Bento, Santo Antonio, Várzea, Espírito Santo, Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama e Baía Formosa, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, bem como os Municípios de Campo de Santana, Logradouro, Dona Inês, Riachão e Araruna, localizados no Estado da Paraíba, que sofrerão influência direta com a construção da barragem.

Ressaca provoca destruição no litoral paraibano

Como resultado da ação das ressacas do mês de fevereiro de 2011, a calçada da Praia do Cabo Branco, em João Pessoa-PB, próximo ao Hotel Marina's Ocean, foi parcialmente destruída.

No mês de fevereiro, as maiores marés (2,7 m) ocorreram nos dias 18, 19 e 20. Para o mês de março, são esperadas as maiores marés do ano, podendo chegar a 2,8 m.

Calçada da praia do Cabo Branco não resistiu à força da ressaca do mês de fevereiro de 2011.

Ibama completa 22 anos cuidando do Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta terça-feira (22), completa 22 anos preservando e conservado o meio ambiente do Brasil.

Criado em 22 de fevereiro de 1989, através da Lei n^o 7.735/1989, formado, originalmente, a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (Sudhevea), Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), o Ibama é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, e vem experimentando nesses 22 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.

Sendo um órgão ligado essencialmente à fiscalização, muita gente desconhece o grande número de serviços que o Ibama presta à sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de âmbito federal, seguindo pela fiscalização do cometimento de ilícitos ambientais, até a licença para uso da configuração de veículo ou motor, que está vinculado ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.

Principais serviços prestados pelo Ibama

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• Autorizações e Licenças para Fins Científicos e Didáticos - SISBIO
  
• Recebimento de Relatório de Pneumáticos (Resolução Conama n^o 416/2009)
  
• Cadastro Técnico Federal Ambiental - CTFA (Lei n^o 10.165/2000)
  
• Documento de Origem Florestal - DOF
  
• Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS
  
• Autorização para Importação e Exportação de Resíduos Perigosos (Convenção de Basileia)
  
• Autorização para Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico
  
• Licença para importação ou exportação de flora e fauna, constantes no CITES ou não
  
• Licença para Porte e Uso de Motosserras – LPU
  
• Licenciamento Ambiental de Âmbito Federal
  
• Recebimento de Relatório Semestral de Agrotóxicos
  
• Recebimento de Registro de Atividade com Preservativo de Madeira
  
• Recebimento de Relatório de Atividades (Lei n^o 10.165/2000)
  
• Recebimento de Relatório de Destinação de Óleo (Resolução Conama n^o 362/2005)
  
• Confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA (Lei n^o 6.938/1981)
  
• Recebimento de Relatório do Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)
  
• Recebimento de Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó
  
• Recebimento de Solicitação de Registro Especial Temporário para pesquisa de agrotóxicos – RET
  
• Autorização para Manejo de Fauna - SISFAUNA
  
• Agrotóxicos - Acompanhamento da Avaliação
  
• Veículos Automotores - Proconve - Promot / Infoserv
  
• Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM
  
• Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM
  
• Regularidade Ambiental de Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico
  

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Para a execução de suas atribuições, o Ibama na Paraíba tem recebido apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Rodoviária Federal, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Seman), da Secretaria de Pesca e Meio Ambiente de Cabedelo, entre outros parceiros.

De acordo com o Superintendente do Ibama na Paraíba, todos aqueles que fazem o Ibama funcionar têm a plena consciência da importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável do País, que é compartilhado com a sociedade, que através da Linha Verde 0800-61-8080 tem acionado o órgão para a proteção de nossos recursos naturais. "É por isto que hoje o Ibama é reconhecidamente um órgão imprescindível ao desenvolvimento do Brasil", concluiu.

Para maiores informações sobre os serviços prestados pelo Ibama, clique aqui.

Audiências Públicas para a Construção da Barragem do Bujari

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA convida o público em geral para participação das audiências públicas para discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), da construção da Barragem do Bujari, obra destinada ao aproveitamento do potencial hídrico do Rio Bujari, localizado entre os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Serão realizadas duas audiências públicas, para os municípios de Cruz, Passa e Fica, Serra de São Bento, Santo Antonio, Várzea, Espírito Santo, Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama e Baía Formosa, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, bem como, para os municípios de Campo de Santana, Logradouro, Dona Inês, Riachão e Araruna, localizados no Estado da Paraíba, quando deverão ser tiradas as dúvidas e recolhidas as críticas e sugestões a respeito das eventuais implicações ambientais do empreendimento, previstas nos estudos ambientais.

A primeira audiência será realizada no dia 22 de fevereiro, no Centro de Convivência da Casa da Família, na Rua Pedro Moreno Gondim, S/Nº, no Centro do no Município Campo de Santana-PB, às 9:30h, sendo presidida pelo Analista Ambiental e Superintendente do IBAMA na Paraíba Ronilson José da Paz. A segunda, será realizada no dia 24 de fevereiro, no Centro de Convivência dos Idosos José Paulo da Silva – CCI, na Rua Sargento Pinheiro, S/Nº, no Bairro Frei Damião, no município de Nova Cruz-RN, às 9:30h, sendo presidida pelo Analista Ambiental e Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte Alvamar Costa de Queiroz.

A construção da Barragem Bujari, que está sendo analisada conjuntamente pelo Núcleos de Licenciamento Ambiental do IBAMA-PB e IBAMA-RN, terá capacidade de acumulação de 33 milhões de metros cúbicos de água, ocupando uma área de bacia hidrográfica em torno de 553 km e está orçada em R$ 18 milhões, contemplando dez municípios do Rio Grande do Norte e cinco municípios da Paraíba, podendo beneficiar mais de 140 mil habitantes.

A prioridade de uso da barragem será o abastecimento humano, mas estão previstos também outros usos, como irrigação e piscicultura, com a finalidade de expandir a atividade econômica da região. A construção da barragem Bujari foi um compromisso assumido pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração com os Governos dos Estados e municípios da região agreste.

Brasil Assina Protocolo de Nagoia sobre Biodiversidade

O Brasil tornou-se signatário do Protocolo de Nagoia, um importante passo para a conservação da biodiversidade em âmbito global, para a luta contra a biopirataria e pela repartição de benefícios financeiros obtidos com a manipulação e comercialização de material genético extraído da diversidade biológica. O ato ocorreu no dia 2 de fevereiro, na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA). O tema é de especial relevância para países como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Com a assinatura, o Brasil torna-se um dos primeiros países comprometidos a submeter o documento a um processo de aprovação interno – agora, o Protocolo será encaminhado à Casa Civil pelo Itamaraty, para depois ser levado à avaliação do Congresso Nacional -, reafirmando seu papel de liderança no âmbito da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ocorrida no ano passado no Japão.


Preocupada com a rápida perda de biodiversidade em todo o planeta, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da biodiversidade para a qualidade de vida no planeta, bem como promover e dinamizar as iniciativas que visam reduzir a perda da diversidade biológica global.

Assim, em outubro daquele ano foi realizada a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, em Nagoia (Japão), ocasião em que foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Oriundos de sua Utilização. Sua aprovação representou a conclusão bem-sucedida de um processo de negociação que durou seis anos. Para que entre em vigor, o Protocolo precisa ainda ser ratificado por, no mínimo, 50 países.

Os Vírus de Computador Completam 25 anos

Tudo começou com o artigo publicado por Frederick B. Cohen, em 1984, que descrevia como funcionava um programa que parasitava programas e controlava as operações do computador.

Com as orientações dadas por Fred Cohen, os irmãos Basit e Amjad Farooq Alvi criaram o Brain, em 1986, para infectar máquinas que tivessem versões piratas de seu software. O programa mostrava uma mensagem que orientava o infectado a procurar os irmãos Alvi para destravar a máquina:

Welcome to the Dungeon © 1986 Basit * Amjad (pvt) Ltd. BRAIN COMPUTER SERVICES 730 NIZAM BLOCK ALLAMA IQBAL TOWN LAHORE-PAKISTAN PHONE: 430791,443248,280530. Beware of this VIRUS.... Contact us for vaccination...

Com propósito extremamente nobre, que seria o de evitar a distribuição pirata de seu programa, os irmãos esqueceram que ao infectar um computador com o MS-DOS, poderiam passar o vírus para outros computadores, através de disquetes infectados, que sequer usam o programa pirata.

Embora o vírus Brain fosse inofensivo, porque apenas se espalhava para outros sistemas, sem causar danos significativos aos computadores, a empresa foi alvo de ações judiciais e foi fechada.

O vírus Brain é conhecido também como: Lahore, Brain-a, Pakistani, Pakistani Brain, e UIU.

Pronto, foi o início. A partir daí os usuários de programas de computador jamais tiveram sucesso. Logo os programadores criaram versões mais hostis de vírus, os chamados "vírus de boot", que se tornaram um problema para muitos usuários.

A quantidade de vírus de computador aumentou vertiginosamente com o passar dos anos:
• Até 1990 – 80 vírus conhecidos.
• Até 1995 – 5.000 vírus conhecidos.
• Até 1999 – 20.500 vírus conhecidos.
• Até 2000 – 49.000 vírus conhecidos.
• Até 2001 – 58.000 vírus conhecidos.
• Até 2005 – 72.010 vírus conhecidos.
• Até 2007 – Mais de 150.000 vírus conhecidos.
• Até 2008 - Mais de 530.000 vírus conhecidos.
• Até março de 2009 - Mais de 630.000 vírus conhecidos.

Atualmente, existem diversas formas de programas que atacam o computador. Uma das mais famosas é o "verme" (ou worm, em inglês), cujo maior objetivo é a rápida propagação na rede, mas que não causa grandes danos aos sistemas. Outra é o Cavalo de Tróia (ou Trojan Horse), que esconde um código que possibilita que um estranho acesse o computador infectado e envie dados dele para outras máquinas, sem que o proprietário saiba.

Também os propósitos para a criação de vírus de computador foram modificados com o decorrer do tempo. Hoje, a intenção é obter informações do usuário que possam valer dinheiro, como o número de cartão de crédito e dados pessoais, ou mesmo utilizar o computador infectado como zumbi para ataques cibernéticos.

Os meio de transmissão dos vírus de computador também foram modificados com o decorrer do tempo. De disquetes, pouco utilizados hoje em dia, ou qualquer outro meio de armazenamento de dados (HD, CD, etc), passou para os e-mails e até mesmo o simples acesso a um determinado website, como o vírus Melissa, registrado em 1999, que deu prejuízos de até US$ 1 bilhão. Não esquecendo, claro, dos pendrives.

Para se evitar os ataques pelo vírus de computadores e similares, adote estas três simples providências:
• Instale um anti-vírus em seu computador, até mesmo os gratuitos são eficientes.
• Por mais sedutora que seja a proposta, jamais abra arquivos anexados ao e-mail de pessoas que você não conheça, ou até conheça, que considere suspeitos ou não solicitados, do tipo "olha aquela foto que tirei na praia" e aquelas por demais apelativas.
• Crie uma pasta no seu pendrive AUTORUN.INF (na dúvida, procure alguém experiente sobre as consequências da criação desta pasta).

IBAMA-PB apreende 215 kg de carne de caranguejo-uçá e multa dois comerciantes em Marcação

Equipe de fiscalização do IBAMA-PB apreendeu hoje (3) 198 kg de carne de caranguejo-uçá desfiada e mais 17 kg de patolas que seriam comercializadas sem a devida declaração de estoque, em Marcação, Litoral Norte do Estado da Paraíba, que fica localizado a 66 km da Capital João Pessoa.

De acordo com o Superintendente do Ibama na Paraíba, Ronilson José da Paz, no período 3 a 8 de fevereiro de 2011, o caranguejo-uçá encontra-se no período de defeso da 'andada', só podendo ser comercializados com a devida declaração de estoques ao IBAMA. "Este é o sétimo ano de proibição oficial de captura do caranguejo-uçá, que visa a proteger o período de reprodutivo da espécie", concluiu.

A "andada" é o comportamento característico do caranguejo-uçá, que ocorre em seu período reprodutivo, quando machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos, ficando vulnerável à captura.

O defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no período da "andada" para 2011 foi regulamentado através da Instrução Normativa Interministerial nº 1/2011, do Ministério da Pesca e Aqüicultura e do Ministério do Meio Ambiente e vale para todos os Estados onde há ocorrência da espécie (Pará, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo), e durante estes períodos ficam proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de partes isoladas ou do crustáceo vivo, sem a devida declaração de estoque no IBAMA. Tomado-se como parâmetro as maiores amplitudes de maré e as fases da lua nova e cheia, o período de defeso ficou assim definido:

janeiro - 05 a 10/01/2011 e 20 a 25/01/2011
fevereiro - 03 a 08/02/2011 e 19 a 24/02/2011
março - 05 a 10/03/2011 e 20 a 25/03/2011

O produto apreendido foi doado ao Exército Brasileiro e os comerciantes foram autuados em quase R$ 5 mil.

40 Anos da Convenção de Ramsar

O dia 2 de fevereiro foi instituído, em 1997, pelo Comitê Permanente da Convenção sobre Zonas Úmidas, mais conhecida como Convenção de Ramsar, como o Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção, assinada em 1971.

A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que a consecução dos objetivos da Convenção pode proporcionar.

A Convenção de Ramsar, é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção de Ramsar está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, e seu tempo de vigência é indeterminado. No âmbito da Convenção, os países membros são denominados "partes contratantes"; até janeiro de 2011, a Convenção contabilizava 160 adesões, 1.912 zonas úmidas incluídas na Lista de Ramsar e superficie total de 186.963.216 hectares.

O Brasil, que atualmente possui onze zonas úmidas incluídas na Lista de Ramsar, assinou a Convenção de Ramsar em setembro de 1993, ratificando-a três anos depois. Essa decisão possibilita ao país ter acesso a benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

Zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista de Ramsar

Para aderir ao tratado, cada país deve depositar um instrumento de adesão junto à Unesco, que é a instituição que opera como depositária da Convenção, e, ao mesmo tempo, designar ao menos uma zona úmida de seu território (um Sítio Ramsar) para ser incluída na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Lista de Ramsar.

Para saber mais sobre a Convenção de Ramsar, clique aqui.