domingo, 23 de outubro de 2011

Livro Gestão Ambiental: O Caminho para a Sustentabilidade

O livro Gestão Ambiental: O Caminho para a Sustentabilidade é organizado pelo Biólogo Ronilson José da Paz, pelo professor da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Pombal, Rômulo Gil de Luna e pelo Advogado Talden Farias.

Publicado pela Editora da Universidade Federal da Paraíba, o livro Gestão Ambiental: O Caminho para a Sustentabilidade, está organizado em 15 capítulos, que vão das contribuições mais gerais aos subsídios mais específicos da gestão ambiental. No intuito de abranger os vários aspectos desta importante temática, os capítulos foram divididos de modo a apresentar a fundamentação do controle ambiental, trazendo conhecimentos sistematizados, destacando-se as questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos industriais, dos recursos hídricos e de recursos pesqueiros, à ISO 14.001, à ética e ao licenciamento ambiental, às unidades de conservação (RPPN), à compensação financeira em procedimentos de reparação de ambientes naturais degradados, aos serviços ambientais, à diversidade de bromeliáceas na Mata Atlântica da Paraíba, aos alimentos orgânicos e aos transgênicos, bem como à educação ambiental, externando as opiniões de 28 especialistas.

Este é o sétimo livro da área ambiental publicado por Ronilson José da Paz, que recebeu recentemente a Comenda Verde da Assembleia Legislativa da Paraíba, que é concedida àqueles que contribuíram significativamente para a conservação e preservação do meio ambiente no Estado.

Para obter maiores informações sobre o livro Gestão Ambiental: O Caminho para a Sustentabilidade, acesse o sítio eletrônico www.ronilson-paz.net.


quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre

Na última reunião do Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba, realizada no último dia 10 de outubro, recebi de cortesia da amiga Helena Telino Neves Godinho, um exemplar do livro, de sua autoria, A Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre: Uma Abordagem Comparada dos Ordenamentos Português e Brasileiro, recentemente publicado pela Juruá Editora, sediada em Curitiba, no Paraná.

Este livro desenvolve um estudo comparado bastante interessante das principais normas legais substantivas referentes à tutela jurídica da fauna selvagem terrestre em Portugal e no Brasil, abordando a evolução do conceito da fauna selvagem, bem como sua natureza jurídica, sob a ótica do Direito Ambiental. O tratamento constitucional vigente acerca da matéria, bem como a análise dos principais tratados internacionais envolvendo a biodiversidade, espécies migratórias, animais em perigo de extinção e a tutela das áreas naturais protegidas foram objeto de análise crítica.

Também foi tratado nesta publicação a regulamentação legal de atividades que afetam diretamente as espécies, como a caça, em Portugal, e a criação de animais em cativeiro. A tutela jurídica da fauna selvagem insere-se no contexto das preocupações contemporâneas acerca do ambiente, numa perspectiva de continuidade e manutenção da qualidade de vida humana, nos moldes do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.

Esta é uma publicação que não deve faltar na estante daqueles que se interessam pelo Direito Ambiental e que desejam compreender a evolução da tutela jurídica da fauna selvagem no Brasil e em Portugal, que também deve ser de interesse daqueles que necessitam de subsídios em fundamentações jurídicas e administrativas.

Para comprar este livro diretamente da Juruá Editora , clique aqui.

sábado, 8 de outubro de 2011

Professores de todo o Brasil preparam tuitaço em comemoração ao seu dia

Os professores que usam o Twitter estão agendando para a partir das 15 horas, do próximo dia 15 de outubro, quando é comemorado em todo o Território Nacional o Dia dos Professores, um tuitaço para chamar a atenção da sociedade em geral para as condições de trabalho dos professores brasileiros.

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Uma das principais reinvidicações dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras é o pagamento do piso nacional, que embora tenha sido considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (veja aqui), ainda não é cumprido em muitos Estados e Municípios. O piso salarial atualmente é de R$ 1.187,00 (hum mil cento e oitenta e sete reais) para 40 horas semanais e vale para todos os professores que atuem da educação infantil ao ensino médio.

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a União tem competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimentos dos professores da educação básica, como forma de utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. Na decisão, são considerados constitucionais os dispositivos da Lei no 11.738/2008, que fixam o piso salarial com base no vencimento, e não na remuneração global dos professores.

A Lei no 11.738/2008, ao instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nada mais fez do que regulamentar a alínea e, do inciso III, do caput do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal do Brasil de 1988.

Para adequar os salários dos professores à Lei do Piso, o Governo do Estado da Paraíba retirou todas as gratificações dos professores, conquistadas em anos de luta pelos sindicatos de educação, deixando o salário base como determinado pelo Supremo Tribunal Federal, mais uma bolsa no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para equiparar temporariamente os pagamentos.

Como tática para obrigar os governadores a implantarem o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em 2011 professores da rede pública de vários Estados brasileiros interromperam suas atividades (Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins). Nos Estados onde foi decidido pela defragação de greve, as respectivas justiças estaduais, embora entendendo os magistrados que o movimento é fundamental, consideraram as greves abusivas, provocando, na maioria dos casos, o retorno das atividades educacionais.

Foi nessa época das greves que professores de Santa Catarina e do Rio de Janeiro começaram a disseminar no Twitter as hashtags #PPT, para indicar o Partido dos Professores Tuiteiros, que nada tem a ver com partido político, e a #SOSEducação, para chamar a atenção da mídia em geral que os professores estavam em articulação e era necessário ampla divulgação. Hoje, essas hashtags ainda são utilizadas como referência para o trato de assuntos relacionados à educação, conjuntamente com a #Professores.

Outro ponto importante que está relacionado à melhoria das condições de trabalho dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, onde ainda está sendo discutido. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos portadores de deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Com a aprovação do PNE, inclusive aumentando a destinação de até o mínimo de 10% do PIB do país nos gastos com a educação, os professores esperam que as escolas sejam melhores equipadas, permitindo que sejam dadas maiores oportunidades para que a transmissão dos conhecimentos seja mais efetiva.

Assim, os professores estão convidados para participar do tuitaço, no próximo sábado, dia 15 de outubro, a partir das 15 horas, Dia dos Professores, usando as hashtags #PPT, #SOSEducação e #Professores, para chamar a atenção da sociedade em geral para as condições de trabalho dos professores brasileiros.