segunda-feira, 30 de abril de 2012

Biólogos fazem petição pública para aprovação de piso profissional

Um grupo de Biólogo teve a iniciativa de fazer petição pública, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, para a aprovação de piso salarial para a categoria.

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A questão da necessidade da aprovação de um piso profissional nacional para a categoria dos Biólogos ficou mais evidente com a publicação do edital do concurso para Biólogo do Conselho Regional de Biologia - 7ª Região. 

Alguns Biólogos não concordaram com o valor do salário-base oferecido pelo CRBio-07-PR. De fato, através da Instrução CFBio nº  9/2010, que o próprio CRBio-07-PR divulga em seu sítio eletrônico, o plenário do Conselho Federal de Biologia (CFBio) estabeleceu, a título de recomendação, como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimos vigentes no País, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho. Se atualmente o salário mínimo é de R$ 622,00, o salário-base a ser oferecido pelo CRBio-07-PR para o Fiscal Biólogo deve ser de R$ 3.732,00, acrescido de vale‐transporte, vale‐refeição e plano de saúde, e não a remuneração de R$ 2.250,00 oferida.

Já com 32 anos de regulamentação, a profissão de Biólogo já deve ter um piso salarial nacional, que o possibilite competir no mercado de trabalho.

Veja abaixo a íntegra do texto da petição pública:
Abaixo-Assinado Reinvidicação de piso salarial para o profissional biólogo
Para: Câmara dos deputados

    Este abaixo assinado tem como objetivo sanar a situação indigna que o biólogo tem vivido em seu meio profissional. Não é de hoje que percebemos uma discrepância nos salários dos biólogos em relação aos outros profissionais que exercem atividades semelhantes. Isto se deve, principalmente, à ausência de uma lei que estipule uma margem de piso salarial para a profissão de Biólogo. Sendo assim, este documento será destinado aos representantes que foram eleitos pelo nosso voto, os quais encabeçariam uma ação posterior na elaboração de uma lei que estabeleça um piso salarial condizente com a atualidade. A delimitação de uma margem de salário possibilitaria a valorização de todo o trabalho e dedicação do biólogo, não só durante sua graduação, mas também em todas as áreas em que é possível atuação após graduado. Lutaremos por nossos direitos, afinal somos profissionais que dependem e prezam pela "VIDA".

    Os signatários
 
Para assinar a Petição Pública, clique aqui.

domingo, 29 de abril de 2012

Descarte correto do lixo eletrônico requer engajamento das empresas brasileiras

O serviço de logística reversa em relação ao lixo eletrônico (e-lixo) ainda não foi absorvido pela maioria das empresas brasileiras. "Temos empresas que já oferecem o serviço de logística reversa de eletrônicos e temos empresas que ainda não fazem", disse à Agência Brasil o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.

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Por isso, segundo ele, a recomendação do Cempre aos consumidores é que no ato da compra, além de qualidade e preço, "ele inclua no critério de compra uma opção que a empresa dê para o fim da vida útil do aparelho". Vilhena explicou que esses programas variam hoje de acordo com a característica do equipamento eletroeletrônico. "Aí estão incluídos, por exemplo, computadores, pilhas, celulares".

Se o fabricante já oferece o serviço, o consumidor terá, ao final da vida útil do aparelho, a opção de devolvê-lo a uma rede autorizada ou encaminhá-lo por correio, com porte pago. É preciso ver no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ou no manual de instruções qual é a alternativa, indicou o diretor.

Em relação a celulares, Vilhena disse que todas as operadoras atualmente recebem aparelhos e carregadores nos próprios pontos de venda. Os produtos são encaminhados depois para reciclagem no Brasil ou no exterior, dependendo de sua característica. “Mas nem todos os fabricantes fazem isso. Então, o que nós recomendamos é que o consumidor faça a diferenciação na compra também considerando esses aspectos”.

Não há ainda números que tracem um retrato da produção e do descarte de lixo eletroeletrônico no Brasil. André Vilhena analisou que os dados disponíveis até o momento, que foram divulgados em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), não podem ser extrapolados para o Brasil porque tiveram como foco apenas a cidade de Belo Horizonte.

Ele ressaltou que ainda não é um hábito do consumidor brasileiro devolver o equipamento fora de uso ao fabricante. "Depende do livre arbítrio dele", declarou. Por isso, disse ser difícil ter uma estatística sobre devolução, porque o hábito é pouco comum no país. Para André Vilhena, é importante que sejam feitas campanhas para orientar o consumidor de que existe a possibilidade de devolver o equipamento à empresa produtora.

O diretor do Cempre destacou, também, a importância de saber manusear o produto ao fim de sua vida útil. Para isso, existem cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que orientam e habilitam quem trabalha no ramo de comércio de sucata para que aprenda a manusear equipamentos eletroeletrônicos de forma adequada.
 
Na visão de Adriana Charoux, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "a atual forma de gestão dos resíduos repete uma lógica de exclusão, de favorecimento de grupos empresariais poderosos e não a população de uma forma geral". Por isso, ela considera fundamental que os governos invistam em uma política de fortalecimento das cooperativas de catadores de material reciclável, de modo a assegurar trabalho decente para essas pessoas, além de incentivar o consumo responsável.

No caso de pilhas e baterias, que contêm metais pesados, o Idec alerta que elas não podem ser descartadas junto com o lixo doméstico, porque contaminam o meio ambiente. O ideal, recomenda, é procurar um posto de coleta apropriado. Algumas instituições já desenvolvem programas nesse sentido, no país.

Um deles é o Papa-Pilhas, criado em 2006 pelo Banco Real, hoje Santander, que já recolheu e reciclou até o ano passado mais de 589 toneladas de materiais, como pilhas, baterias portáteis, celulares, laptops, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos. A reciclagem é feita por uma empresa especializada e licenciada. Os custos de coleta, transporte e reciclagem são arcados pelo Santander. Atualmente, o programa contabiliza cerca de 2,8 mil postos de coleta instalados em agências da instituição, em todo o país.

Agência Brasil


Lixo eletrônico ameaça a saúde da população e a do meio ambiente

O crescimento significativo do lixo eletrônico (e-lixo) no Brasil vem preocupando os técnicos da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA). O resíduo desse tipo de material contém substâncias perigosas, que podem impactar o meio ambiente e ameaçar a saúde da população. A estimativa é que cada brasileiro descarta cerca de 0,5 kg de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos por ano.

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O superintendente de Resíduos Sólidos da SEA, Jorge Pinheiro, disse à Agência Brasil que em razão das substâncias perigosas contidas nesse tipo de aparelhos, é necessário organizar uma logística reversa no estado que acompanhe as discussões dos acordos setoriais, previstos na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Caberá ao grupo de trabalho técnico, constituído em Brasília, definir o acordo setorial, que dará as diretrizes para implementação da logística reversa dos eletroeletrônicos, disse.

Pinheiro avaliou que às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho próximo, no Rio de Janeiro, a adequação dos empreendimentos à nova lei de resíduos sólidos será de vital importância. Segundo ele, para que isso possa ocorrer de forma equilibrada e em conformidade legal, as novas práticas entre fornecedores e clientes precisarão ser adequadas, visando ao compartilhamento de responsabilidades.

"Atualmente, existem ações pontuais de fabricantes que coletam os resíduos de seus equipamentos, por exemplo, e empresas ou organizações não governamentais (ONGs) que coletam ou recebem equipamentos eletroeletrônicos, dando a destinação final", declarou.

É o caso, de acordo com Pinheiro, da Fábrica Verde, projeto da SEA, que recebe doações de computadores e periféricos para reutilização, capacitando jovens do Complexo do Alemão, na Penha, bairro da zona norte da cidade, para a atividade de manutenção e montagem de computadores.

Os novos aparelhos montados são destinados a entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos instalados nas comunidades, declarou o superintendente. Ele ressaltou que novas empresas de remanufatura de resíduos eletroeletrônicos estão entre os negócios promissores para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O superintendente observou, por outro lado, que os equipamentos descartados têm valor econômico, pois contém materiais valiosos e raros. O seu descarte correto é importante porque muitos elementos apresentam elevado teor de toxicidade, e também pelo fato de que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mundo produz entre 20 a 50 milhões de toneladas métricas de lixo tecnológico todos os anos.

Na fabricação de computadores e celulares, por exemplo, são usados vários metais, entre os quais ouro, prata, gálio, índio, chumbo, cádmio e mercúrio. Alguns, como o cádmio, são agentes cancerígenos. Outros, como o chumbo, prejudicam o cérebro e o sistema nervoso, lembrou Pinheiro.

Nas duas campanhas de esclarecimento e conscientização dos consumidores para o descarte correto do lixo eletrônico, promovidas pela secretaria, foram coletadas quase 12 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, “sem contar os computadores que são reaproveitados na Fábrica Verde,no Complexo do Alemão”.

Pinheiro ressaltou que a cadeia de reciclagem ainda não se acha estruturada para o fluxo desses resíduos e reforçou a necessidade de participação do setor produtivo para a viabilidade da logística reversa.

Segundo o superintendente da SEA, mesmo antes das definições dos acordos setoriais previstos no decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a secretaria já vem trabalhando a questão de valorização dos resíduos dentro do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que está em elaboração.

Em relação aos cuidados que a população deve ter em relação a esses materiais, o superintendente recomendou que devem procurar empresas de reciclagem que comprem resíduos eletroeletrônicos e tenham como garantir a destinação correta desses materiais. Outra alternativa, disse, “é guardar em casa até a montagem de uma logística reversa ou entrar em contato com o fabricante do produto e saber se ele tem uma solução”.


Agência Brasil

sábado, 21 de abril de 2012

Novo painel internacional para a biodiversidade será sediado em Bonn

O atual ritmo de perda das espécies é mais de cem vezes
superior ao da extinção natural, segundo a ONU.
O novo organismo internacional que vai dar uma resposta global à perda de biodiversidade e dos ecossistemas do planeta, a Plataforma Intergovernamental para a Biodiversidade e os Serviços dos Ecossistemas (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services - IPBES), será sediado em Bonn, na Alemanha.

A IPBES é um organismo independente que vai espelhar o Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (IPCC), que tem promovido o conhecimento global sobre as alterações climáticas, fazendo a ponte entre os cientistas e as soluções na área. A IPBES vai analisar e dar consistência aos estudos científicos de institutos de investigação espalhados pelo mundo e com eles elaborar relatórios para os governos, com o status, a classificação e as tendências de espécies e ecossistemas e ainda as respostas políticas necessárias.

Depois de dois anos de negociações com os países do Sul, liderados pelo Brasil - que receavam um processo controlado pelo Norte e um potencial entrave ao seu desenvolvimento -, o princípio da criação da IPBES foi aprovado em junho de 2010, na Coreia do Sul. Mas foi a adoção em Nagoia (Japão), em outubro daquele ano, de um acordo sobre a partilha dos benefícios de algumas indústrias biogenéticas com os países do Sul que permitiu levantar as últimas .

Em Nagoia, os governos adoptaram ainda um novo plano estratégico com metas para travar a perda da biodiversidade até 2020. Por exemplo, os governo aceitaram aumentar a superfície das áreas protegidas de 12,5% para 17% da superfície da Terra e passar as áreas marinhas protegidas do actual 1% para 10%.

De acordo com a ONU, o atual ritmo de perda das espécies, causado pelas actividades humanas, é "mais de cem vezes superior ao da extinção natural". Hoje estão ameaçadas de extinção em nível mundial uma em cada três espécies de anfíbios, mais de uma espécie de aves em cada oito, mais de um mamífero em cada cinco e mais de uma espécie de conífera em cada quatro.

Com Ecosfera

 

sábado, 14 de abril de 2012

Ambientalistas fazem petição pública para proteger os tubarões no Recife

Um grupo de ambientalista teve a iniciativa de fazer petição pública, a ser encaminhada às autoridades ambientais de Pernambuco, para proteger os tubarões no Recife.

Nessa última semana, começou uma campanha nas redes sociais que defende a matança indiscriminada de tubarões na Praia de Boa Viagem e adjacências, para assim tornar as praias mais seguras para os banhistas, considerando que é nesta região que acontecem corriqueiros ataques de tubarões a banhistas e surfistas.

Os ambientalistas argumentam que a mera matança indiscriminada de tubarões não resolve os seus ataques na Praia de Boa Viagem, podendo inclusive aumentar a sua incidência, a não ser que seja feito um estudo rigoroso, mostrando as reais causas dos ataques de tubarões, bem como propondo um método de controle autorizado pelos órgãos ambientais competentes, que necessariamente deve ter o crivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA).

Veja abaixo o texto da petição pública:

Abaixo-assinado Contra a Matança de Tubarões no Recife! Contra o "Manifesto P5 - Movimento Praia é Nossa!"
 
Para: Autoridades do Recife
 
Sr. Prefeito e Srs. Vereadores do Recife,

Manisfestamos através desta petição o repúdio aos atos e opiniões expressados pelo grupo entitulado "Manifesto P5 - Movimento Praia É Nossa". Este grupo defende a matança indiscriminada de tubarões na praia de Boa Viagem em prol da "Prática Segura" do surf no local. Além disso, planejam realizar uma bateria de surf suicída nesta praia. Nós queremos o apoio das autoridades na defesa destes animais!

Abaixo, apresentamos nossos motivos:
 
- O culpado pelos ataques é o homem e não o tubarão. Fomos nós que criamos o problema. O tubarão é atraído para a praia por conta do intenso fluxo de navios em Suape. É aí que acontecem os ataques a surfistas e banhistas.

- Já existem programas de controle destas espécies. Os tubarões são capturados, estudados, marcados para monitoramento e devolvidos ao mar. Segundo informações do Prof. Fabio Hazin, todos os tubarões marcados continuaram sua rota migratória rumo ao norte, não retornando para as praias.

Estamos fazendo esta petição por todos os cidadãos de Recife, de Pernambuco e do Brasil que são a favor da preservação da nossa fauna marinha e contrários a esta matança. Não permitam a morte de tubarões em suas águas. O trabalho correto já está sendo feito.
 
Atenciosamente,
 
Os signatários

Para assinar a Petição Pública, clique aqui.


Lesma desenvolveu a capacidade de realizar fotossíntese

A lesma Elysia chlorotica desenvolveu a capacidade
de realizar fotossíntese, que é exclusiva das plantas.
Uma equipe de cientistas norte-americanos da Universidade da Flórida do Sul, do Departamento de Biologia Integrativa, descobriu o primeiro animal que consegue realizar a fotossíntese, algo que até agora era exclusivo das plantas. A Elysia chlorotica, um molusco gastrópodo opistobrânquio, é uma lesma do mar de cor verde, que habita a costa leste dos Estados Unidos e Canadá.

A lesma era conhecida por "roubar" os genes das algas de que se alimenta, as Vaucheria litorea. Desta forma obtinha os cloroplastos - estruturas de cor verde características de células vegetais que permitem a conversão da luz solar em energia -, armazenando-os nas células que cobrem os seus intestinos. No entanto, os últimos estudos da equipe de cientistas revelam que o molusco marinho desenvolveu as suas capacidades bioquímicas, permitindo-lhe fabricar clorofila - pigmento que captura a luz solar -  sem necessidade de roubar os de seus alimentos.

Os investigadores utilizaram um sofisticado equipamento radioativo que comprova a produção dos pigmentos fotosintéticos de forma autônoma. Na lesma marinha, os cloroplastos extraídos permanecem ativos durante um ano, o que significa que, no caso de uma lesma jovem se alimentar uma vez das algas Vaucheria litorea e tiver acesso à luz solar, não tem necessidade de voltar a comer durante a sua vida.

De acordo com a equipe de cientistas, durante o estudo, que foi publicado na revista Symbiosis, foram encontrados exemplares de Elysia chlorotica que não se alimentavam há pelo menos cinco meses.
 
Com Correio da Manhã
 
 

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Política Nacional de Mobilidade Urbana entra em vigor hoje

Começa a vigorar hoje (13) a Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que tem como objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte 
 
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Esta norma foi sancionada em janeiro deste ano e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Também prevê esta lei os instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já ocorre em São Paulo. Bem como permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje (13), ao participar do programa Bom Dia, produzido pela EBC Serviços, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que tem "absoluta convicção" de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos. "É uma conquista do Brasil", ressaltou. Ainda Segundo Aguinaldinho, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

O ministro ainda anunciou que, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema", ressaltou. "Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério", concluiu.

A nova lei exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a nova lei não é suficiente para garantir a sustentabilidade das cidades, com a necessária ampliação dos investimentos, redução dos congestionamentos e da poluição do ar e a melhoria da qualidade dos serviços públicos de transporte. Para o Ipea, que apresentou um estudo sobre a nova política de mobilidade urbana, é preciso o engajamento da sociedade para "fazer a lei pegar", além da capacitação dos agentes municipais, que terão que adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades.

Os principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são:
  • Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado.
  • Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
  • Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.
  • Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
  • Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados.
  • É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
Com Agência Brasil
 
 

terça-feira, 10 de abril de 2012

UFCG de Cajazeiras divulga informações complementares para o concurso público

O Centro de Formação de Professores (CFP), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Cajazeiras (PB), divulgou informações complementares para o concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de duas vagas de Professor de 3º Grau, da Carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para as disciplinas de Matemática e Zoologia Geral, referentes aos modelos de declarações exigidas no certame. 
 
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Para ter acesso aos modelos dos documentos, basta acessar o sítio eletrônico do CFP/UFCG, ou clicando aqui [DOC, 42 KB].
 
 

domingo, 8 de abril de 2012

WWF lança portal com informações sobre unidades de conservação

As principais características de algumas unidades de conservação (UCs) brasileiras, como espécies que habitam o local e biomas existentes, começaram a ser reunidas em um portal na internet criada pela organização não governamental (ONG) WWF Brasil.
 

Embora ainda apresente dados incompletos, o portal Observatório de Unidades de Conservação já pode ser consultado pela Internet.

O Observatório de Unidades de Conservação é um espaço virtual de iniciativa do WWF-Brasil e instituições parceiras para permitir a geração e sistematização de dados atualizados sobre as unidades de conservação brasileiras, com a possibilidade de divulgação de documentos, publicações e fotos dessas áreas, além da geração de relatórios, análises, mapas e gráficos. Como apresenta um sistema de busca, é possível organizar informações por estados, categoria (se é parque nacional, reserva extrativista ou floresta estadual, por exemplo), esfera (federal ou estadual) e grupo (proteção integral ou uso sustentável).
 
As unidades de conservação são importantes ferramentas para a preservação da biodiversidade, considerando que elas podem abrigar uma quantidade muito grande de seres vivos, pertencentes a um grande número de ecossistemas.


sábado, 7 de abril de 2012

Tartarugas de pente nascem na Praia de Intermares, em Cabedelo/PB

Na tarde deste Sábado de Aleluia (7), 257 tartarugas-de-pente (Eretmochelys imbricata) nasceram em dois ninhos na Praia de Intermares, Cabedelo/PB, com o auxílio de voluntários da Associação Guajiru, que mantém o Projeto Tartarugas Urbanas, sob a coordenação da PhD. e M.Sc. em Biologia Rita Mascarenhas.

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Graças aos serviços prestados pela  Associação Guajiru: Ciência - Educação - Meio Ambiente, será possível que daqui a 30 anos as tartarugas fêmeas que hoje nasceram retornem para desovar na Praia de Intermares e assim perpetuarem a espécie.  

Os voluntários da Associação Guajiru, auxiliando o
nascimento das tartarugas, que eles chamam poeticamente
de "cesariana na areia da praia".

Os voluntários da Associação Guajiru, auxiliando o
nascimento das tartarugas.

Tartarugas-de-pente prontas para serem soltas.

Os nascimentos das tartarugas são sempre assistidos por
banhistas e turistas, que aprendem um pouco sobre
a biologia desses animais.

As tartarugas correm para seu destino dentro do Oceano
Atlântico. Se tudo der certo, daqui a 30 anos as
fêmeas voltarão para fazerem seus ninhos
e depositarem seus ovos.

Biólogos não concordam com o valor do salário-base oferecido pelo CRBio-07-PR

Biólogos discordam do valor do salário-base oferecido pelo CRBio-07-PR.
Manifesto já percorre as redes sociais.


O Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07-PR), do Paraná, através do Edital Normativo nº 01/2012-CRBIO‐07‐PR, de 28 de março de 2012, cujo estrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, na Seção Comércio, Indústria e Serviços, do mesmo dia 28, abriu inscrições para uma vaga, além de outros cargos, de Fiscal Biólogo, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando ao preenchimento do quadro de pessoal do CRBio-07-PR em sua sede, situada à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, Cjto. 307, Centro, Curitiba/PR (80020-915), além de formação de cadastro de reserva, oferecendo remuneração de R$ 2.250,00, excluíndo-se o vale‐transporte, vale‐refeição e plano de saúde.

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Com a divulgação do edital, alguns Biólogos não concordaram com o valor do salário-base oferecido pelo CRBio-07-PR. De fato, através da Instrução CFBio nº  9/2010, que o próprio CRBio-07-PR divulga em seu sítio eletrônico, o plenário do Conselho Federal de Biologia (CFBio) estabeleceu, a título de recomendação, como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimos vigentes no País, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho. Se atualmente o salário mínimo é de R$ 622,00, o salário-base a ser oferecido pelo CRBio-07-PR para o Fiscal Biólogo deve ser de R$ 3.732,00, acrescido de vale‐transporte, vale‐refeição e plano de saúde. Como pode então uma entidade de classe oferecer como salário-base o valor menor do que aquele por ela sugerido?

 
Biólogo discorda do valor do salário-base oferecido pelo CRBio-07-PR.
  
Analisando com mais afinco o edital, observa-se que seu estrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, na Seção Comércio, Indústria e Serviços. Ora, sendo o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07-PR) é uma autarquia federal, este edital deveria ter sido publicado no Diário Oficial da União.

Constatadas estas irregularidades, só há a solução de retificar o edital estipulando o valor correto para a remuneração do Fiscal Biólogo em R$ 3.732,00, acrescido de vale‐transporte, vale‐refeição e plano de saúde, bem como a republicação do edital no Diário Oficial da União.

Conselho Regional de Biologia do Paraná abre concurso público

O Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07-PR), do Paraná, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização do Concurso Público nº 01/2012, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para dar provimento aos cargos de nível médio de Agente Fiscal e Auxiliar Administrativo/Financeiro, bem como ao cargo de nível superior de Fiscal Biólogo, visando ao preenchimento do quadro de pessoal do CRBio-07-PR em sua sede, situada à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, Cjto. 307, Centro, Curitiba/PR (80020-915), além de formação de cadastro de reserva.

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Com taxas de inscrição de R$ 50,00 (cinquenta reais), para os cargos de nível médio, e R$ 75,00 (setenta e cicno reais) para o cargo de nível superior, o concurso reserva uma vaga para cada cargo, mais 10 vagas para o Cadastro Reserva, que poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, que é de dois anos, conforme necessidade e conveniência do CRBio‐07‐PR e de acordo com a classificação obtida. 

O salário base oferecido pelo Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07-PR) para cada categoria, excluíndo-se vale‐transporte, vale‐refeição e plano de saúde, é de R$ 1.402,62, para Agente Fiscal, R$ 1.209,91, para Auxiliar Administrativo/Financeiro, e R$ 2.250,00, para Fiscal Biólogo.
 
Como requisito para o cargo de Agente Fiscal são exigidos o certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria "B", conforme art. 145º do Código Nacional de Trânsito e Resoluções nº 168/2004 e nº 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir.

O Agente Fiscal tem as seguintes atribuições: executar a fiscalização e os procedimentos das atividades inerentes à Biologia na Jurisdição do Paraná nos termos das normas em vigor; conhecer a legislação do CRBio‐07‐PR e do CFBIO, bem como as normas pertinentes aos procedimentos de fiscalização; realizar visitas de fiscalização nos estabelecimentos e atividades inerentes à Biologia de acordo com as normas aplicáveis; lavrar os competentes termos de fiscalização, infração e multa; preparar os relatórios necessários à área de fiscalização; elaborar mapas e planilhas necessárias aos procedimentos de fiscalização; orientar os responsáveis técnicos de estabelecimentos sobre o cumprimento de normas e a adoção de procedimentos legais; instruir os processos de fiscalização; assessorar o Conselho nos procedimentos de fiscalização; definir metas de execução de fiscalização; elaborar controle de visitas e orientar parcerias nos procedimentos de fiscalização com outros órgãos; executar outras atividades correlatas aos serviços de fiscalização, de acordo com a orientação do CRBio‐07‐PR; ter conhecimento da legislação que rege sobre a inscrição, registro, transferência, licença e cancelamento de registro de pessoas físicas; que regulamenta o exercício da profissão de Biólogo; que dispõe sobre a regulamentação para Anotação de Responsabilidade Técnica‐ART por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à profissão de Biólogo; que dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e a concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica‐TRT.

Como requisito para o cargo de Auxiliar Administrativo/Financeiro são exigidos o certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

O Auxiliar Administrativo/Financeiro tem as seguintes atribuições: atender o público externo e interno, realizando inscrições e recebendo documentos; orientando e encaminhando visitantes e usuários do CRBio‐07‐PR; atender e efetuar ligações telefônicas; verificar o funcionamento dos aparelhos, solicitando a sua manutenção; relacionar o número de telefone, endereço e localização de pessoas e entidades de interesse do Conselho, mantendo atualizadas as informações; receber a correspondência, separar e encaminhar aos destinatários; transmitir e receber fax; transcrever e digitar atas de reuniões quando solicitado; atuar no suporte administrativo quando da realização de eventos patrocinados pelo Conselho; classificar e controlar a prestação de contas referentes às viagens realizadas; renegociar dívidas sob supervisão do financeiro; dar suporte a eventos semanais; controlar a utilização e níveis de estoque de material de escritório e apoio utilizados; organizar e manter atualizado o cadastro e as informações contidas no sistema de mala direta; auxiliar nas atividades administrativas do órgão; controlar as despesas operacionais; e demais atribuições inerentes ao cargo; e ter conhecimento das legislações que regem sobre a inscrição, registro, transferência, licença e cancelamento de registro de pessoas físicas e jurídicas.
 
Como requesito para inscrição para o cargo de Fiscal Biólogo, são exigidos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; com registro e situação regular junto ao Conselho de Classe. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria "B", conforme art. 145º do Código Nacional de Trânsito e Resoluções nº 168/2004 e nº 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Disponibilidade para viagens nas áreas de atuação do CRBio‐07‐PR e em outras localidades quando convocado.
 
O Fiscal Biólogo tem as seguintes atribuições: executar a fiscalização e os procedimentos das atividades inerentes à Biologia nos termos das normas em vigor; conhecer a legislação do CRBio‐07‐PR e do CFBio, bem como as normas pertinentes aos procedimentos de fiscalização; realizar visitas de fiscalização nos estabelecimentos e atividades inerentes à Biologia de acordo com as normas aplicáveis; lavrar os competentes termos de fiscalização, infração e multa; preparar os relatórios necessários à área de fiscalização; elaborar mapas e planilhas necessárias aos procedimentos de fiscalização; orientar os responsáveis técnicos de estabelecimentos sobre o cumprimento de normas e a adoção de procedimentos legais; instruir os processos de fiscalização; assessorar o Conselho nos procedimentos de fiscalização; definir metas de execução de fiscalização; elaborar controle de visitas e orientar parcerias nos procedimentos de fiscalização com outros órgãos; executar outras atividades correlatas aos serviços de fiscalização, de acordo com a orientação do CRBio‐07‐PR; ter conhecimento da legislação que rege sobre a inscrição, registro, transferência, licença e cancelamento de registro de pessoas físicas; que regulamenta o exercício da profissão de Biólogo; que dispõe sobre a regulamentação para Anotação de Responsabilidade Técnica‐ART por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à profissão de Biólogo; que dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e a concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica‐TRT.
 
As inscrições para o concurso deverão ser realizadas na Internet, no sítio eletrônico do Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social, no período das 10:00 h de 28/03/2012 às 23:59 h de 27/04/2012, considerando-se o horário de Brasília/DF.

 

CNTE divulga os salários do magistério nos estados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou, na última quarta-feira (5) a tabela atualizada indicando quais estados cumprem a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei nº 11.738/2008).
 
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De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação, agora são 13 as unidades da Federação que não pagam o piso anunciado pelo MEC, de R$ 1.451,00. Já o número de estados que ainda não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade, se mantém em 16.
 
Na primeira vez que a CNTE divulgou o levantamento, no início de março, eram 17 as unidades da Federação que não pagavam o piso. Desde então, quatro estados reajustaram os vencimentos da categoria em 22,22%, percentual de correção definido pelo MEC. São eles: Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Consulte a tabela no sítio eletrônico da CNTE.

 

quinta-feira, 5 de abril de 2012

UFCG de Cajazeiras abre inscrições para professores de Zoologia Geral e Matemática

O Centro de Formação de Professores (CFP), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Cajazeiras (PB), torna público a abertura de inscrições para concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de duas vagas de Professor de 3º Grau, da Carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para as disciplinas de Matemática e Zoologia Geral. 
 
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As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, na Secretaria do Centro de Formação de Professores, da Universidade Federal de Campina Grande, à Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, s/n, Bairro Casas Populares, Cajazeiras-PB (CEP 58900-000), no período de 9 a 20 de abril de 2012 (Professor Adjunto) e de 30 de abril a 11 de maio de 2012 (Professor Assistente), em dias úteis, no horário das 08:00 h às 11:00 h e das 14:00 h às 17:00 h.
 
O processo seletivo, que é destinado a portadores de título de doutorado (Profesor Adjunto) nas áreas espécíficas, podendo ter a participação de portadores de título de mestres (Professor Assistente), desde que não se inscrevam doutores, contará com três fases distintas: prova escrita, prova didática (ambas de caráter eliminatório) e exames de títulos (classificatório).
 
Para maiores informações, leia o edital de abertura do concurso [PDF, 151 kb].

 

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Instituto Chico Mendes aprova o Plano de Ação Nacional do Lobo-Guará

Foi publicado nessa terça-feira (3) a Portaria ICMBio nº 46, de 2 de abril de 2012, por meio da qual o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o Plano de Ação Nacional do Lobo-Guará - PAN Lobo-Guará (Chrysocyon brachyurus), que está ameaçado de extinção.
 
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A espécie Chrysocyon brachyurus (lobo-guará) foi contemplada no Plano de Ação
Nacional para a Conservação do Lobo-Guará - PAN Lobo-Guará, aprovado pela
Portaria ICMBio nº 46/2012. Foto: Internet.

Os Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) são ferramentas de gestão para conservação da biodiversidade, baseada no planejamento para a conservação, onde se pactua com a sociedade (poluidores, consumidores e protetores) e o Poder Público, a responsabilidade por ações que efetivamente possam proteger a espécie atuando sobre as ameaças que as levem à extinção.

O PAN Lobo-Guará tem como objetivo geral ampliar o conhecimento sobre esta espécie e os impactos principais às populações, buscando a minimização dos problemas à sua conservação, com o intuito de reduzir a categoria de ameaça em toda área de distribuição.

Caberá ao Centro Nacional de Pesquisas e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP/ICMBio) a coordenação do PAN Lobo-Guará, com supervisão da Coordenação Geral de Manejo para Conservação  (CGESP/ICMBio), da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO/ICMBio).

Senado aprova projeto que diminui tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas portadoras de deficiência

O Senado aprovou ontem (3) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/2010, que trata de novas regras para a contribuição previdenciária de pessoas portadoras de deficiência. A matéria, que foi aprovada com alterações e voltará para a Câmara dos Deputados, institui um modelo diferenciado de valor e tempo de contribuição de acordo com o grau de gravidade da deficiência.
 
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No caso das pessoas portadoras de deficiência grave, o substitutivo estabelece que o tempo de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social será de 25 anos, para homens, e 20 anos, para mulheres. Já as que são portadoras de deficiência moderada deverão contribuir por 29 anos e 24 anos respectivamente. Para as pessoas portadoras de deficiência leve, o projeto estabelece que o tempo de contribuição será de 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).

A idade para aposentadoria também muda. Aqueles que cumprirem o prazo mínimo de 15 anos de contribuição passam a ter o direito a se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), independentemente do grau de deficiência.

De acordo com o substitutivo, a renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício os seguintes percentuais: 100% no caso de aposentadoria por deficiência grave, moderada ou leve; 70%, mais 1% do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade.

O texto define pessoas portadoras de deficiência como aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza mental, sensorial ou intelectual que as impeçam de participar plena e efetivamente da vida em sociedade e em igualdade de condições com as que não são portadoras de deficiência. O projeto, no entanto, deixa para o Poder Executivo a tarefa de estabelecer os critérios para a definição dos graus de deficiência.

O grau de deficiência será atestado, em cada caso, por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para a aplicação da lei.

Com Agência Brasil
 
 

domingo, 1 de abril de 2012

Ibama regulamenta educação ambiental nos processos de licenciamento

A Instrução Normativa nº 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada na edição dessa quinta-feira (29/03) do Diário Oficial da União, regulamenta os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras no país. 
 
"As medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários, envolvendo educação ambiental, serão agora analisadas e fiscalizadas pelo Ibama", afirma o diretor do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Nilo Diniz. "Todo e qualquer licenciamento ambiental terá que considerar essa instrução normativa".

Os projetos de educação ambiental serão destinados aos grupos sociais direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento objeto do licenciamento do Ibama e aos trabalhadores da obra. O empreendedor que não cumprir as medidas compensatórias terá que responder à Lei de Crimes Ambientais.

"A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já está aguardando a proposta do Ibama que transforma essa regulamentação numa possível resolução para orientar os órgãos estaduais e municipais, para ser aprovada ainda este ano", acrescenta Diniz, que também é presidente dessa Câmara Técnica. Ele destaca que alguns estados já dispõem de orientação para educação ambiental no licenciamento, mas que a medida adotada pelo Ibama traz a novidade de prever ações educativas seja para os trabalhadores que para as comunidades afetadas pelas obras.
 
Com MMA.