quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Dia Mundial de Luta Contra a Aids - 1º de dezembro


No dia 1º de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. E a campanha deste ano dará enfoque nos jovens gays de 15 a 24 anos das classes C, D e E. A ação busca discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/aids, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do preconceito. Além disso, a ideia é estimular a reflexão sobre a falsa impressão de que a aids afeta apenas o outro, distante da percepção de que todos estamos vulneráveis.

A aids é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como também é chamada, é causada pelo HIV. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose ou câncer. O próprio tratamento dessas doenças fica prejudicado.

Há alguns anos, receber o diagnóstico de aids era uma sentença de morte. Mas, hoje em dia, é possível ser soropositivo e viver com qualidade de vida. Basta tomar os medicamentos indicados e seguir corretamente as recomendações médicas.

Saber precocemente da doença é fundamental para aumentar ainda mais a sobrevida da pessoa. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco e usar sempre o preservativo. 

HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é alterando o DNA dessa célula que o HIV faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas, podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

Do ponto de vista biológico, o HIV é um retrovírus, classificado na subfamília dos Lentiviridae. Esses vírus compartilham algumas propriedades comuns: período de incubação prolongado antes do surgimento dos sintomas da doença, infecção das células do sangue e do sistema nervoso e supressão do sistema imune.

Desde o início da epidemia, em 1980, diagnosticado em São Paulo, até junho de 2012, O Brasil tem 656.701 casos registrados de aids (condição em que a doença já se manifestou), de acordo com o último Boletim Epidemiológico. Em 2011, foram notificados 38.776 casos da doença e a taxa de incidência de aids no Brasil foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes.

Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos, 2001 a 2011, a taxa de incidência caiu no Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil habitantes. Nas outras regiões, cresceu: 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para 20,8 no Norte; 14,3 para 17,5 no Centro-Oeste; e 7,5 para 13,9 no Nordeste. Vale lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (56%).

Atualmente, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Esse aumento proporcional do número de casos de aids entre mulheres pode ser observado pela razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres). Em 1989, a razão de sexos era de cerca de 6 casos de aids no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2011, último dado disponível, chegou a 1,7 caso em homens para cada 1 em mulheres.

A faixa etária em que a aids é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 25 a 49 anos de idade. Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Essa é a única faixa etária em que o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998. Em relação aos jovens, os dados apontam que, embora eles tenham elevado conhecimento sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV.

Quanto à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade, prevalece a sexual. Nas mulheres, 86,8% dos casos registrados em 2012 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 43,5% dos casos se deram por relações heterossexuais, 24,5% por relações homossexuais e 7,7% por bissexuais. O restante ocorreu por transmissão sanguínea e vertical.




domingo, 27 de novembro de 2016

CONAMA escolhe entidades não governamentais para sua composição

O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA está em processo de votação para a escolha de entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) para a sua composição.

O CNEA foi criado pela Resolução CONAMA nº 006/1989, visando a manter um banco de dados com o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente. A Resolução CONAMA nº 292/2002 também descrevem e regulamentam os procedimentos de cadastro junto ao CNEA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em particular, utiliza esse cadastro como pré-requisito para a eleição dos representantes das cinco regiões geográficas e nacional que ocupam a vaga de conselheiro representante das Entidades Ambientalistas Civis no Plenário do CONAMA pelo período de dois anos.

Cada organização deve votar em uma candidatura para a vaga de âmbito nacional e duas de âmbito regional. A votação termina no próximo dia 30 de novembro.

Para o biênio 2017/2019,  foram inscritas 19 entidades, que serão escolhidas pelas entidades cadastradas no CNEA, que deverão enviar e-mail para cnea@mma.gov.br, com o nome da instituição, solicitando código de identificação e senha para o sufrágio eletrônico.

Entidades Candidatas ao CNEA/CONAMA - Biênio 2017/2019
Nome UF
Candidatas à Vaga Nacional
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM SP
Instituto do Meio Ambiente de Preservação à Natureza - IMBA SE
Instituto Socioambiental - ISA SP
Candidatas às Vagas da Região Norte
Fundação Zoobotânica de Marabá PA
Argonautas Ambientalistas da Amazônia PA
Candidatas às Vagas da Região Nordeste
Grupo Rio das Contas - GERC BA
Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí - FUNPAPI PI
Fundação Rio Parnaíba - FURPA PI
Candidatas às Vagas da Região Sul
Associação de Preservação a Natureza do Vale do Gravataí - APN-VG RS
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de CIANORTE - APROMAC PR
Instituto MIRA-SERRA RS
Candidatas às Vagas da Região Sudeste
Organização Ponto Terra - Ponto Terra MG
Sociedade Ecológica de Santa Branca - SESBRA SP
Fund.  Biod. para a Conserv. da Divers. Biológica - FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS MG
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - IA-RBMA SP
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde SP
Candidatas às Vagas da Região Centro-Oeste
Ag. de Des. Sust. e Tec. de Resíduos Sólidos Córrego Limpo - ADETEC MT
Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres - RENCTAS DF
Grupo de Estudos em Proteção à Biodiversidade - GEBIO MS
 Confira aqui.

Para consultar as entidades ambientalistas cadastradas no CNEA, clique aqui.

 

sábado, 26 de novembro de 2016

Governadores do Nordeste não aceitam cortar mais gastos

Os governadores de sete estados do Nordeste reuniram-se em Recife, no Palácio do Campo das Princesas, sexta-feira (25),  para discutir a atual conjuntural econômica. O principal assunto discutido durante a reunião, que contou com a presença dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, do Maranhão, Flávio Dino, do Piauí, Welington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de Alagoas, Renan Filho, foi a repatriação de recursos, um projeto do Governo Federal para arrecadar imposto de renda e multas das pessoas que enviaram dinheiro para fora do Brasil sem recolher os tributos.

Na ocasião, foi escrita a Carta dos Governadores do Nordeste destinada ao Governo  Federal, alertando que os estados do Nordeste não têm como cortar mais gastos, uma das condições do governo federal para dividir parte do dinheiro da repatriação.
Veja abaixo o teor da carta:
 
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 - bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

PL que autoriza Biólogo a exercer a responsabilidade técnica de sementes segue tramitando na Câmara

O Deputado Federal Sergio Souza (PMDB-PR), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 3423/2012, que altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, com o intuito de autorizar o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem e análise de sementes em todas as suas fases, emitiu parecer no último dia 22, favorável pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

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Agora o projeto de lei aguarda a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação do relatório.