Anuidade do Conselho Regional de Biologia para 2015 sofre acréscimo de 6,59%

Foi publicado hoje (16) a Resolução CFBio nº 349/2014, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2015 e dá outras providências. 
 

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Diárias concedidas pelo CRBio-05 tem novas regras

Foi publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2014, a Portaria nº 4, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e auxílio de representação no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05. 

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Para a concessão das diárias, o Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 divide em cinco categorias:

 

Categoria A: Conselheiros efetivos e suplentes;

Categoria B: Delegados e Assessores;

Categoria C: Servidores ocupantes de cargos de nível superior, qualquer pessoa convocada regimentalmente ou colaborador eventual desde que possuam nível superior;

Categoria D: Servidores de nível médio (cargos: auxiliar administrativo/assistente, técnicos e agentes fiscais) e motorista; e

Categoria E: Servidores de nível de apoio (cargos: serviços gerais, boy entre outros) e qualquer pessoa convocada regimentalmente ou colaborador eventual que possuam nível fundamental.

 

Com os novos critérios para a concessão de diárias, o Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 continua pagando valores superiores aos valores de indenização de diárias pagas aos servidores públicos federais no País, determinada pelo Decreto nº 5.992/2006, em alguns casos superiores aos concedidos aos Ministros de Estado (Veja Diárias do Conselho Regional de Biologia 5ª Região são superiores às concedidas a Ministros de Estado pela União).

 

O reajuste aplicado ao valor da diária está superior à variação do INPC, considerando que o INPC acumulado de maio, quando foi publicado a Resolução CFBio nº 314/2013, a dezembro de 2013, foi 2,83%, portanto de acordo com as orientações contidas na resolução, o valor máximo de diárias concedidas pelos conselhos regionais não poderia ser superiores a quantia de R$ 616,99. (clique aqui e conheça a Calculadora do Cidadão).

  

 

Tabela 1. Valores das diárias concedidas pelo Conselho Regional de Biologia 5ª Região.

 

PERNOITE		S/ PERNOITE
Categorias	Valores	Categoria	Valores
A	R$ 616,80	Categoria A	R$ 308,40
B	R$ 567,41	Categoria B	R$ 283,70
C	R$ 418,09	Categoria C	R$ 209,04
D	R$ 330,09	Categoria D	R$ 165,04
E	R$ 230,48	Categoria E	R$ 115,24

  Fonte: Portaria CRBio nº 4/2014.

Tabela 2. Valores das diárias concedidas pelo Conselho Regional de Biologia 5ª Região, para deslocamento à Brasília.

  

Categorias	Diárias	20%	Total
B	R$ 567,41	113,08	680,49
C	R$ 418,09	83,61	501,70
D	R$ 330,09	66,01	396,10
E	R$ 230,48	46,09	276,57

  Fonte: Portaria CRBio nº 4/2014.

Ao determinar que os profissionais previstos nas categorias B, C, D e E ao se deslocarem para Brasília, receberão acréscimo de 20% (vinte por cento) no valor de sua diária, se houver pernoite, a categoria B receberá valor de diária superior ao determinado pelo CFBio, além disso, esse critério não é isonômico, considerando que