domingo, 22 de junho de 2014

Projeto fixa piso salarial e jornada de trabalho para biólogos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.755/2013, que altera a redação da Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para regulamentar o exercício profissional dos Biólogos, no que diz respeito à jornada, às condições de trabalho e ao piso salarial dos Biólogos, em resumo, fixando os seguintes parâmetros:
  1. Jornada semanal de 30 (trinta) horas.
  2. Jornada em regime de plantão de até 12 (doze) horas, com intervalo intrajornada de 1 (uma) hora para repouso e alimentação computada na duração de trabalho e intervalo Inter jornada compreendido entre 24 (vinte e quatro) e 60 (sessenta) horas, mediante negociação coletiva.
  3. Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador para profissionais em regime de plantão.
  4. Remuneração do horário noturno superior em pelo menos 50% (cinquenta por cento) ao da hora diurna, com o acréscimo fixado em negociação coletiva anual.
  5. Fixa como trabalho noturno o executado entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.
  6. Piso salarial fixado em 5,0 Salários Mínimos mensais (hoje o equivalente a R$ 3.620), para jornada equivalente a 36 (trinta e seis) horas, com reajustes estipulados em Lei.
  7. Remuneração de horas extras com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora.
  8. Remuneração com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora para jornadas realizadas durante feriados civis e religiosos.
  9. Fixa critérios para insalubridade e periculosidade.
  10. Obriga ao empregador a fornecer uniforme e equipamentos de proteção individual, em quantidade suficiente e com qualidade adequadas.
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sábado, 21 de junho de 2014

Fogueiras, pirotecnias e balões preocupam ambientalistas nos festejos juninos

Durante o mês de junho de cada ano, principalmente nos estados do Nordeste brasileiro, as festas juninas, que celebram Santo Antônio, São João e São Pedro, tradicionalmente são comemoradas com o acendimento de fogueiras, além das comidas típicas, do forró, dos fogos de artifícios (pirotecnias) e dos balões.

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APA e ARIE da Barra do Rio Mamanguape na Paraíba tem planos de manejos aprovados

APA e ARIE da Barra do Rio Mamanguape na Paraíba. Foto: Internet.


Através da Portaria ICMBio nº 57, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2014, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, aprovou os Planos de Manejos da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, unidades de conservação de usos sustentáveis em mosaico localizadas no litoral norte do Estado da Paraíba.

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quinta-feira, 19 de junho de 2014

SUDEMA convida para apresentação de proposta de criação de Unidade de Conservação na Mata do Buraquinho

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA - do Estado da Paraíba convida a  todos os interessados a participar da assembleia pública para apresentação da proposta de criação de unidade de conservação de proteção integral para a Mata do Buraquinho, que está localizada no Município de João Pessoa. 

Mata do Buraquinho. Foto: Dirceu Tortorello

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Analista Ambiental do IBAMA-PB conclui especialização em educação abordando a temática da coleta seletiva



O analista ambiental Ronilson José da Paz, lotado no Núcleo de Licenciamento da Superintendência do IBAMA na Paraíba, concluiu o Curso de Especialização Fundamentos da Educação: Práticas Pedagógicas Interdisciplinares, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), desenvolvendo o tema "Seletividade de Resíduos Sólidos como Metodologia para a Educação Básica do Estado da Paraíba".

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