domingo, 31 de dezembro de 2017

Anuidade 2018 do Conselho de Biologia tem acréscimo de 1,61%

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2017, a Resolução CFBio nº 448, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Leia também:
 
De acordo com a citada resolução, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2018, foi fixada em R$ 507,53 (quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos), perfazendo uma majoração de 1,61%, em comparação à anuidade de 2017, que foi fixada em R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), pela Resolução CFBio nº 415/2016.

De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). Para 2017, o INPC está projetado em 1,80%.

Será permitido o pagamento da anuidade com desconto de 25%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2018, no valor de   R$ 380,65 (trezentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos); o pagamento com desconto de 20% para pagamento integral, se efetuado até 28/02/2018, no valor de R$ 406,02 (quatrocentos e seis reais e dois centavos); o pagamento com desconto de 10% para pagamento integral, se efetuado até 31/03/2018, no valor de R$ 456,78 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). Também é permitido o pagamento em três parcelas fixas, no valor de R$ 135,34 (cento e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com vencimentos em 31/01/2018, 28/02/2018 e 31/03/2018.

Os pagamentos posteriores a 31/03/2018 terão valor de R$ 507,53 (quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos), acrescidos de multa e juros.

Para as pessoas jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:


CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00
   139,21
R$ 501,00 até 2.500,00
   288,56
R$ 2.501,00 até 4.500,00
   430,67
R$ 4.501,00 até 10.500,00
   574,22
R$ 10.501,00 até 50.000,00
   717,79
R$ 50.001,00 até 100.000,00
   864,24
Acima de R$ 100.000,00
1.441,37

Sempre que houver atualização do capital social da empresa será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2018, terão os seguintes valores em reais:

a) Inscrição de Pessoa Física
  65,25
b) Inscrição de Pessoa Jurídica
268,26
c) Cédula de Identidade
  44,95
d) Carteira de Identidade Profissional
  65,25
e) Segunda Via de Cédula
  79,75
f) Segunda Via de Carteira
  130,51
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT
  44,95
h) Certidão de Acervo Técnico
  65,25
i) Registro Secundário
  53,65
j) Título de Especialista
271,17
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
179,81
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)
101,50
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência
  34,80
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  46,39

 
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.

As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2018, sofrerão acréscimos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.

Nos termos da Resolução CFBio nº 152/2008, Biólogos acometidos de doenças graves poderão requerer aos Conselhos Regionais de Biologia a que estejam vinculados desconto de 90% (noventa por cento) no valor da anuidade integral, e os Biólogos maiores de 65 anos poderão requer desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade integral.

De acordo com a Resolução CFBio nº 330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais: Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).

Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia, desde o ano 2000.
 

Ano Fiscal
Anuidade (R$)
Percentagem de aumento (%)
Base legal
2000 112,00   0,56 Resolução CFBio nº 14, de 22 de novembro de 1999
2001 120,00   6,67 Resolução CFBio nº 10, de 4 de dezembro de 2000
2002 135,00 11,11 Resolução CFBio nº 6, de 24 de outubro de 2001
2003 146,00   7,53 Resolução CFBio nº 19, de 15 de outubro de 2002
2004 156,00   6,41 Resolução CFBio nº 14, de 24 de setembro de 2003
2005 156,00   0,00 Resolução CFBio nº 40, de 16 de dezembro de 2004
2006 156,00   0,00 Resolução CFBio nº 67, de 22 de outubro 2005
2007 168,00   7,14 Resolução CFBio nº 90, de 10 de novembro de 2006
2008 180,00   6,67 Resolução CFBio nº 125, de 23 de outubro de 2007
2009 198,00   9,09 Resolução CFBio nº 155, de 16 de agosto de 2008
2010 210,00   5,71 Resolução CFBio nº 195, de 24 de outubro de 2009
2011 222,00   5,41 Resolução CFBio nº 228, 5 de novembro de 2010
2012 350,00 36,57 Resolução CFBio nº 259, 9 de novembro de 2011
2013 369,52   5,28 Resolução CFBio nº 283, de 19 de outubro de 2012
2014 390,54   5,38 Resolução CFBio nº 320, de 23 de outubro de 2013
2015 416,28   6,58 Resolução CFBio nº 349, de 10 de outubro de 2014
2016 457,51   9,90 Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015
2017 499,51   9,15 Resolução CFBio nº 415, de 7 de outubro de 2016
2018 507,53   1,61 Resolução CFBio nº 448, de 23 de outubro de 2017
Fonte: Diário Oficial da União.
 
ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.
 
 

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Foi prorrogado pelo Governo prazo para inscrição de propriedades no cadastro rural (CAR)



Foi prorrogado hoje (29) o prazo para que proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A base eletrônica de dados foi criada a partir do novo Código Florestal e contém informações das propriedades e posses rurais, além dos limites das posses com áreas de vegetação nativa e reservadas para preservação.

O novo prazo final para inscrição é 31 de maio de 2018. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (29). O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.

A inscrição no cadastro eletrônico é obrigatória para todos os imóveis rurais do país. A regularização ambiental das propriedades pode garantir acesso a benefícios e compensações para imóveis que possuem excedentes de vegetação nativa ou cotas de reserva ambiental.

A publicação do decreto deve ocorrer ainda nesta sexta em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).



quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Estoques do caranguejo-uçá devem ser declarados ao IBAMA até esta sexta-feira (29/12)

De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA no 6, de 16 de janeiro de 2017, publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os estados do nordeste e do Pará, para o triênio 2017/2019, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá, deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), até sexta-feira (29 de dezembro de 2017), a primeira relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.
 
Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.
Além das proibições contidas na instrução normativa interministerial referente ao período da andada, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura da carapaça seja inferior a 6 cm (seis centímetros), e anualmente, de 1º de dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na Justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de fiscalização.
 
Ainda de acordo com a Instrução Normativa nº 6/2017, estão proibidos a captura,  o  transporte,  o  beneficiamento,  a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides  cordatus,  conhecido  popularmente  como  caranguejo-uçá,  nos Estados  do  Pará,  Maranhão,  Piauí,  Ceará,  Rio  Grande  do  Norte, Paraíba,  Pernambuco,  Alagoas,  Sergipe  e  Bahia,  durante  a  andada, correspondendo  aos  seguintes  períodos  de  lua  cheia  e  de  lua  nova:
No  ano  de  2018:
1°  Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro. 
2°  Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3°  Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de  março.

No  ano  de  2019:
1°  Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3°  Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.
Para auxiliar o monitoramento da "andada" do caranguejo-uçá, foi lançado na sede do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), em Caravelas (BA), e na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas (BA), o aplicativo REMAR_Cidadão, da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar), coordenada pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e pela Edinburgh Napier University.
 
Por meio deste aplicativo, catadores de caranguejo, comerciantes, gestores de unidades de conservação, fiscais e os cidadãos em geral, poderão avisar aos pesquisadores quando observarem caranguejos no período da "andada". É nesse período que o caranguejo se reproduz e, por isso, ocorre a proibição de captura e comercialização.


Aplicativo REMAR_Cidadão, uma ferramenta para monitoramento do caranguejo-uçá.



sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Começa o defeso da lagosta para a temporada 2017/2018

As pessoas físicas e jurídicas têm até quinta-feira (7) para declarar seus estoques




 
O período de defeso da lagosta no litoral do Brasil começa nesta sexta-feira (1) e vai até o dia 31 de maio de 2018. Para proteger o período de reprodução das espécies de lagosta, a Instrução Normativa IBAMA nº 206, de 14 de novembro de 2008, proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca profissional ou amadora das espécies mais explotadas (lagosta vermelha e lagosta “cabo verde”.

Durante o defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo legal para a apresentação do documento preenchido é até o dia 7 de dezembro. O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques da lagosta, a fiscalização deverá ser realizada e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente a lagosta no período de proteção da espécie serão autuadas, podendo a multa variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na justiça e ter os produtos e petrechos usados na pesca ilegal. Os estoques declarados também devem ser objeto de fiscalização.


Regras para os consumidores

É importante lembrar que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado, para evitar que a superexplotação não provoque a extinção dessas espécies e a população de forma geral não fique privada de consumir esta iguaria culinária bastante apreciada e exportada para outros países.

Portanto, os consumidores deste pescado devem exigir sempre a nota fiscal e a cópia da declaração de estoque, especialmente se for viajar para outros estados. Estes documentos são a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização. Os bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.
 




Além de respeitar o período de defeso, também devem ser respeitados os tamanhos mínimos para a captura: a lagosta vermelha deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros e a lagosta “cabo-verde” deve ter cauda com tamanho mínimo de 11 centímetros. A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibida. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.

A compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em praias deve ser evitada porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.


terça-feira, 3 de outubro de 2017

Será a agricultura biológica sustentável?

Em novembro de 2016, foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do Colégio F3 da ULisboa, uma conferência com o título Será a Agricultura Biológica Sustentável?, que contou com três painéis, de forma a contemplar, de modo transdisciplinar, o enquadramento legislativo, os recursos, e a sociedade, neste último incluindo a dimensão mercadológica.

Como fruto desta conferência, a Professora Carla Amado Gomes e Rute Saraiva, organizaram e foi publicado pela Universidade de Lisboa, o e-book Será a Agricultura Biológica Sustentável?, que se encontra disponível para download gratuito no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.

Aos que se dedicam ao estudo da sustentabilidade ambiental, este é um valioso suporte bibliográfico para se ter uma compreensão holística do tema.
 

ÍNDICE

O Direito da agricultura biológica: notas sobre o regime jurídico português
Carla Amado Gomes

Contratos públicos ecológicos
Cláudia Monge

A agricultura urbana na busca da sustentabilidade
Rute Saraiva

Água e azeite? Sobre as relações entre agricultura biológica e agrobiotecnologia
Jorge Marques da Silva

Agricultura Biológica e Sustentabilidade
Susana Fonseca

Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?
Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes  


Será a agricultura biológica sustentável?
Autor:  Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.)
Editora:  ICJP
ISBN:  978-989-8722-21-8
Ano da Publicação:  2017
Maiores informações e download:  ICJP



terça-feira, 5 de setembro de 2017

Livro sobre diversidade e conservação de serpentes paraibanas será lançado em João Pessoa

Será lançado, no próximo dia 29 de setembro de 2017, às 19 h, no Centro de Cultura Zarinha, na Avenida Nego, 140, Tambaú, em João Pessoa, o livro “Serpentes da Paraíba: diversidade e conservação”, que tem como autores os Biólogos Gentil Alves Pereira Filho, Washington Luiz da Silva Vieira, Rômulo Romeu da Nóbrega Alves e Frederico Gustavo Rodrigues França. 



O livro aborda a ofiofauna das áreas de Mata Atlântica e Caatinga do Estado da Paraíba, trazendo informações sobre ecologia, distribuição, taxonomia e conservação das serpentes da área. São catalogadas 63 espécies de serpentes registradas em vários pontos destes Bioma. A obra conta com mais de 200 fotografias coloridas das espécies e dos ambientes onde ocorrem. Para cada espécie abordada são fornecidos desenhos da região cefálica em vista dorsal e lateral, folidose de vários exemplares e informações sobre a história natural e a distribuição. Para muitas espécies as variações individuais e ontogenéticas em relação à coloração são fornecidas em detalhes, para que o pesquisador possa compreender melhor o quão variável este grupo pode ser. A composição faunística também é discutida levando em consideração as demais porções da Mata Atlântica e Caatinga, também dando ao pesquisador uma visão geral da fauna de serpentes abordada.

Também é enfatizado no livro o isolamento das populações em pequenos fragmentos, destruição de habitat, caça, matança indiscriminada, além de conflitos e usos, visando ao melhor entendimento de tão singular grupo zoológico.

Para mais informações adicionais sobre “Serpentes da Paraíba: diversidade e conservação”, os interessados podem acessar a página no Facebook da obra através do link https://www.facebook.com/GentilSerpentesPB.


segunda-feira, 3 de julho de 2017

III Fórum de Líderes pela Sustentabilidade será realizado no Centro de Convenções de Olinda

O III Fórum de Líderes pela Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda contará com a participação de grandes protagonistas que atuam com o tema.

Entre os palestrantes do Fórum, estão o artista plástico Rafa Mattos, do projeto Plante Amor, Colha o Bem; o diretor da fábrica da Unilever em Pernambuco, Luís Waechter; o diretor de sustentabilidade do Grupo Moura Arnolfo Menezes; Vice-Presidente da Rede Brasileira de Cidades inteligentes e humanas (RBCIH) Cláudio Nascimento; o Coordenador da Rede de ação Política pela sustentabilidade no Recife, Fernando Holanda; o presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Pernambuco (AEAMB-PE) José Luís Loureiro;  o secretário de Meio Ambiente do Recife Bruno Schwambach; o consultor, palestrante e empreendedor em sustentabilidade, Ítalo Leal; o diretor executivo do Fab Lab Edgar Andrade; e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado Sérgio Xavier, entre outros nomes.




O evento, realizado pela empresa de consultoria Líderes pela Sustentabilidade, tem como objetivo debater a importância da formação de líderes sustentáveis, através de educação e networking, buscando criar um ambiente de intercâmbio de ideias e discussão relacionados ao tema da sustentabilidade. Ele vai contar com rodadas de negócios, expositores e painéis de discussão, além de trazer cases de nível mundial e local sobre a temática, dando visibilidade às ações, produtos e projetos desenvolvidos com os valores da sustentabilidade.

As inscrições podem ser realizadas através do site www.liderespelasustentabilidade.com, onde também é possível obter mais informações sobre o encontro.


sábado, 13 de maio de 2017

Ataques cibernéticos exigem atenção dos usuários de computadores



Nessa sexta-feira (12) ataques cibernéticos em massa atingiram diversas redes de computadores de empresas e organizações de todo o mundo, incluindo o Brasil, em decorrência de uma vulnerabilidade no sistema operacional Windows, divulgada nesta semana e que já conta com correção disponibilizada pela Microsoft.

Essa vulnerabilidade do sistema operacional Windows, permite o sequestro das informações contidas nos computadores infectados por parte de criminosos cibernéticos, que exigem pagamento pelo resgate dos dados, mas não há garantias de que os dados sejam mesmo liberados após o pagamento.
 


Há relatos de computadores infectados em até 74 países, incluindo Reino Unido, EUA, China, Rússia, Espanha, Itália e Brasil (veja aqui os ataques do vírus WannaCrypt em tempo real), o que leva especialistas em segurança acreditar que se trate de uma ação coordenada, de uma aparente campanha de ransomware, onde computadores são infectados com um vírus que codifica e sequestra os arquivos. Os invasores, então, pedem um resgate, entre US$ 300 e US$ 600 em bitcoin (uma criptomoeda amplamente utilizada por crackers), sob ameaça de destruir (ou tornar públicos) os arquivos caso não recebam dinheiro.

Na prática, os criminosos aproveitam brechas de segurança deixadas pelos usuários finais ou empresas para realizarem os ataques. Em um exemplo simples, os especialistas mostraram que há milhares de dispositivos no Brasil com acesso à internet e que não estão guardados por senhas ou que estão “protegidos” por códigos de acesso extremamente simples ou padronizados, como “admin” ou “123456”, por exemplo.

Dessa forma, é imprescindível que os usuários adotem a máxima precaução no uso de seus computadores, realizando alguns procedimentos para evitar esses ataques. A Superintendência de Tecnologia da Informação, da Universidade Federal da Paraíba, faz as seguintes recomendações:

1. Atualizar o sistema operacional do computador. É um processo simples, que, na maioria das vezes, é automatizado, e pode ser executado pelo próprio usuário. A regra também vale para programas como navegadores web e suítes de escritório, dentre outros. Especificamente por conta do ataque acima mencionado (ransomware), é indispensável que os sistemas operacionais Windows e demais softwares da Microsoft sejam atualizados com as últimas correções disponibilizadas nesta semana;

2. Evitar abrir e-mails provenientes de origens desconhecidas e, principalmente, que contenham anexos (ou links) suspeitos, como arquivos de script, jogos e outros tipos que são estranhos às atividades acadêmicas. É também preciso ter cuidado redobrado quanto a extensões executáveis, dentre as quais destacamos ".exe", ".com", ".bat", ".scr", ".cmd", ".vbs", ".js" e ".ws";

3. Manter sempre instalada no computador uma solução de antivírus atualizada. Se essa não for integrada com uma solução de firewall, é importante que este recurso também seja instalado e que esteja sempre atualizado;

4. Manter sempre backups (cópias de segurança) recentes de todos os arquivos importantes, pois, caso haja uma infecção, é provável que essa seja a única forma de reaver os arquivos. Se possível, uma das cópias de segurança deve ser feita em mídia removível a qual deve ser conectada ao computador apenas durante a operação de backup, para evitar um possível comprometimento da cópia.

Caso o computador seja infectado por ransomware, o usuário terá um problema de duvidosa solução. Portanto, a prevenção é o melhor caminho a ser seguido.



quarta-feira, 10 de maio de 2017

Richard Rasmussen publica nota de esclarecimento sobre boto-rosa



O Biólogo apresentador Richard Rasmussen está sendo acusado pelo documentário norte-americano A River Below, do diretor Mark Grieco, exibido no fim de abril no conceituado Festival de Cinema de Tribeca, em Nova York, de pagar pescadores para matar um boto rosa e, dessa forma, obter imagens fortes e chocantes que ilustraram uma reportagem do Fantástico e influenciaram o governo brasileiro a fazer uma moratória ambiental, afetando a renda econômica de centenas de pessoas.

Em sua defesa, o Biólogo Richard Rasmussen nega que tenha pago a pescadores para que matassem um boto rosa em frente às câmeras e, dessa forma, conseguisse imagens chocantes que mudaram uma lei ambiental, como acusa o documentário A River Below. Nas palavras de Richard, "Eu nunca pagaria ou mesmo participaria do sacrifício de qualquer animal".  Diretamente da Etiópia, onde grava episódio do programa Mundo Selvagem, que apresenta no canal pago NatGeo, o Biólogo redigiu uma Nota de Esclarecimento abaixo:


Nota de esclarecimento

Estou em viagem captando mais uma série de televisão, com foco na conservação do meio ambiente e, devido a dificuldade de conexão aqui na Etiópia para subir um vídeo falando sobre a polêmica levantada pela mídia sobre minha participação no documentário ”A RIVER BELOW”, dirigido por Mark Grieco, resolvi publicar esta nota, em respeito a todos aqueles que acompanham o meu trabalho. 
Ressalto ainda minha indignação com a forma sensacionalista com que alguns veículos estão tratando este assunto, uma vez que a grande maioria dos mesmos, assim como eu, ainda não teve acesso ao filme.
Venho tornar público como e por que algumas imagens foram captadas e, esclarecer o meu envolvimento, não só no documentário, mas no processo todo que levou à moratória da pesca da piracatinga, em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional, instituída pela Instrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº 6, de 17 de julho de 2014.
A denúncia da matança de botos vermelhos foi necessária para barrar a caça ilegal desses bichos.
No final de 2014, como membro e parceiro da AMPA, Associação dos Amigos do Peixe Boi, e mídia em potencial, fui convidado ao workshop de mais de 3 dias discutindo tudo que poderia ser feito para uma mudança na situação que poderia levar ao desaparecimento da espécie na região do Solimões e seus afluentes, especialmente para o abastecimento do mercado de Piracatinga da Colômbia.
Subordinada ao INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o maior centro de estudos da Amazônia no mundo, a AMPA tinha como um dos principais objetivos apresentar os resultados de mais de 10 anos de estudos científicos a respeito do crescente extermínio de botos vermelhos (Inia geoffrensis), na região Amazônica.
A proposta da AMPA era conseguir uma moratória da comercialização da piracatinga, ganhar tempo para estudar melhor a situação e apresentar iscas substitutas como a banha de porco, por exemplo. Mas para isso tinha de convencer o Ministério da Pesca e o lobby dos frigoríficos que, naturalmente, enxergam primeiro o bem-estar do ser humano, do pescador e da lucratividade e não a questão ambiental, sendo assim resistentes a esta moratória não reconhecendo as constatações feitas pelos pesquisadores nas comunidades.
Sabíamos que as imagens da matança dos botos seriam importantes. A exemplo do que aconteceu na Baía dos Golfinhos, no Japão, e das imagens que o Sea Shephard trazia com respeito à caça de baleias. Isso fez com que a opinião pública, horrorizada, pudesse pressionar governantes e nações a mudar suas políticas de conservação. As pessoas se importam apenas com o que conhecem. Mas como conseguir uma imagem destas?
O crime ocorre no meio da Amazônia em locais ermos, onde as comunidades se protegem e vivem da pesca da piracatinga. Em locais onde não há fiscalização.
Uma das pesquisadoras da AMPA comentou o fato de que tinha uma boa penetração em uma destas comunidades onde sabia que praticavam a pesca usando “carnada” de botos e sugeriu conversar com esta comunidade para que pudessem permitir a gravação da caça ao boto. As comunidades são muito fechadas e desconfiadas e, eu me apresentei como um facilitador deste processo, pois as comunidades conhecem o meu trabalho na Amazônia e poderiam confiar em minha pessoa.
Por três vezes fomos até a comunidade em meio à Bacia do Solimões para conversar com as lideranças e explicar como seria importante eles nos ajudarem. A minha participação nesta fase foi importante, mostrando para eles que os frigoríficos estariam colocando a culpa da pesca com uso do boto nas comunidades quando se sabe que, justamente, os frigoríficos em muitos casos até financiavam esse método. Teríamos de conseguir a adesão voluntária desta comunidade, sem o envolvimento financeiro, já que como conservacionistas não poderíamos financiar um crime. E essa foi minha missão, convencê-los de que as coisas não poderiam continuar desta forma. Só através de uma denúncia, conseguiríamos chegar aos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção de animais símbolo da Amazônia.
Finalmente, a comunidade nos autorizou a acompanhar os pescadores, que fizeram questão da minha presença. Um cinegrafista que trabalha em minha equipe há mais de 14 anos gravou os pescadores arpoando dois animais e eu fotografei. Foi, definitivamente, um dos trabalhos mais complicados para nós. As imagens, com a devida proteção das pessoas envolvidas, foram entregues à AMPA, que se tornou detentora legal dos filmes.
Por coincidência, o programa Fantástico, jornalístico de maior audiência da TV Globo através da reconhecida jornalista Sonia Bridi estava à época, realizando uma matéria sobre a morte dos botos.
As imagens foram cedidas pela AMPA para a repórter da TV GLOBO. A jornalista levou as imagens e todas as demais investigações realizadas pela reportagem para o gabinete da Ministra do Meio Ambiente notificando a mesma de que a matéria iria ao ar e pedindo explicações. A ministra do Meio Ambiente levou ao conhecimento do Ministro da Pesca e, a partir disso, a moratória da pesca da piracatinga foi instituída, tendo entrado em vigor em janeiro de 2015. Proibição determinada para cinco anos. Antes da moratória, a cada ano, até sete mil botos-vermelhos eram mortos para uso na pesca do piracatinga. Quantidade bem acima da taxa natural de mortalidade. Consequentemente, ocorreu a redução drástica na quantidade de espécimes na natureza. Para se ter uma ideia, em 2011, um estudo provou que, em uma década, a população de botos da Amazônia caiu pela metade.
Um ano depois fomos procurados através da AMPA por uma produtora de Los Angeles com um produtor australiano que queria contar esta história de uma forma independente. O mesmo já tinha procurado a pesquisadora chefe da AMPA, Vera da Silva e pesquisadores na Colômbia onde o mesmo crime ocorre.
Depois disso, o produtor entrou em contato comigo sem me informar que tinham conseguido identificar a comunidade, o que na época achei pouco ético da parte dos mesmos. De qualquer maneira colaboramos até o fim, mesmo depois de terem omitido suas reais intenções. Fornecemos ainda diversas gravações lindas dos botos que gravamos para diferentes canais de TV, de forma gratuita.
Como nos revelaram que a comunidade se sentiu enganada pela minha pessoa e que até me ameaçaram de morte, voltei com eles até a mesma comunidade para falar diretamente com os líderes da mesma e confrontar os fatos.
Representantes da comunidade argumentavam que foram estimulados a realizar a caça já que não praticavam a mesma, obviamente, tentando se proteger. Fatos que foram esclarecidos na minha visita. Naturalmente, o filme do produtor australiano explora todo este conflito e coloca os telespectadores diante de julgamentos sobre todo este lado B da conservação.
Acompanhei ainda os líderes do sindicato da pesca do estado do Amazonas para conversar com os pesquisadores da AMPA para que pudessem entender como estava sendo feita a pesquisa de iscas alternativas e ao Ministério Público para conversar com o procurador que indicou a moratória para que entendam como isso anda. Também participei de uma assembleia de pescadores do Estado para explicar os fatos.
De todo este conflito, algumas verdades são inquestionáveis e têm de ser consideradas. A primeira é que esta comunidade como praticamente todas na região praticam a caça dos botos para a pesca da piracatinga, fato fácil de ser observado com a presença dos currais de madeira para prender as piracatingas ao fundo dos flutuantes onde moram. Somente observando nas imagens a prática com que arpoam, transformam em alça as nadadeiras dos mesmos e limpam o boto prova isso. A segunda constatação é de que esta comunidade foi única, por permitir que gravássemos a caça do boto, sem ganhar nada por isso e acabaram execradas por todas as outras, foram os verdadeiros heróis da conquista da moratória. A terceira é que efetivamente foi a coisa mais difícil que fiz na minha vida não só com relação às imagens que tive de fazer da morte de um ser vivo que tanto amo, como pelos perigos que enfrentamos eu e meu câmera para fazê-las. A quarta é que nenhum benefício sobre estas imagens eu obtive além do orgulho de saber que sem elas os botos continuariam sendo mortos para a pesca de um peixe que neste momento está proibido de ser comercializado.
Certamente, este foi o passo mais importante que dei em nome da conservação na minha vida.
Saí da posição de conservacionista passivo, que há mais de catorze anos faz filmes sobre os desafios e a beleza da vida selvagem para a posição de conservacionista ativo, que sai da zona de conforto e efetivamente faz algo que mudará o futuro da espécie animal mais emblemática da Amazônia, o boto vermelho ou boto-rosa.




sábado, 6 de maio de 2017

Professores de Biologia da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever em mestrado profissional

Estão sendo oferecidas 446 vagas para todo o Brasil, das quais 14 são destinadas às ações afirmativas


Estarão abertas, a partir do dia 12 de maio até 8 de junho as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (Profbio), com oferta de 446 vagas para todo o Brasil, das quais 14 são destinadas às ações afirmativas.

Por tratar-se de um mestrado em rede, o processo de seleção será coordenado pela Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ser portador de diploma de curso superior em Ciências Biológicas, Biologia ou Ciências com Habilitação em Biologia, devidamente registrado no Ministério da Educação; ser professor de Biologia do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido; e estar ministrando aulas de Biologia em qualquer ano do Ensino Médio.

O Programa de Pós-Graduação em Ensino de Biologia em Rede Nacional, em nível de Mestrado Profissional, é um curso semipresencial com oferta nacional, que concede aos egressos o título de Mestre em Ensino de Biologia, e é coordenado nacionalmente pela Universidade Federal de Minas Gerais e integra 20 Instituições de Ensino Superior, associadas em uma Rede Nacional no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Fazem parte dessa rede a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) - Campus Tangará da Serra, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Universidade Estadual do Ceará (UECE) - Campus Itaperi, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Poeta Torquato Neto, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Campus A. C. Simões, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Campus Governador Valadares, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Campus Juiz de Fora, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Campus São Mateus, a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Campus Fundão e a Universidade Federal do Rio de Janeiro  (UFRJ) - Campus Xerém.

O Profbio tem como objetivo proporcionar formação biológica aprofundada relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando a dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Biologia, tendo como área de concentração o Ensino de Biologia, cujas linhas de pesquisa se dividem em: a) Comunicação, Ensino e Aprendizagem em Biologia; b) Organização e Funcionamento dos Organismos; c) Origem da Vida, Evolução, Ecologia e Biodiversidade.

O edital do Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (Profbio) pode ser consultado aqui.  



domingo, 2 de abril de 2017

Termina hoje o defeso do caranguejo-uçá no período da andada de 2017 nas regiões norte e nordeste

De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA no 6, de 16 de janeiro de 2017, publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os estados do nordeste e Pará para o triênio 2017/2019, termina hoje o o defeso do caranguejo-uçá no período da andada nas regiões norte e nordeste para o ano de 2017.
Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.
Embora o defeso no período da andada de 2017 tenha se encerrado, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura da carapaça seja inferior a seis centímetros, e anualmente, de 1º de dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de fiscalização.

Ainda de acordo com a instrução normativa, estão proibidos a captura,  o  transporte,  o  beneficiamento,  a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides  cordatus,  conhecido  popularmente  como  caranguejo-uçá,  nos Estados  do  Pará,  Maranhão,  Piauí,  Ceará,  Rio  Grande  do  Norte, Paraíba,  Pernambuco,  Alagoas,  Sergipe  e  Bahia,  durante  a  andada, correspondendo  aos  seguintes  períodos  de  lua  cheia  e  de  lua  nova:
No  ano  de  2017
1°  Período:  de 13 a 18 de janeiro e de 28  de janeiro a 02 de fevereiro.
2°  Período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março.
3°  Período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.
 
No  ano  de  2018:
1°  Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro. 
2°  Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3°  Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de  março.
 
No  ano  de  2019:
1°  Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3°  Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.

sexta-feira, 3 de março de 2017

Biólogos cursando pós-gradução tem até o dia 20 para requerer desconto na anuidade

Os Biólogos que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu, com comprovante de matrícula do exercício 2017, têm até 20 de março de 2017 para solicitar ao Conselho Regional de sua jurisdição desconto de 80% na anuidade integral de 2017, conforme o disposto na Resolução CFBio nº 330, de 13 de dezembro de 2013.
 
Além do requerimento, o Biólogo deverá emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto de pesquisa desenvolvido no curso de pós-graduação e apresentar documento comprobatório da matrícula no Programa de Pós-Graduação, devidamente firmado pelo seu coordenador, e documento comprobatório do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-Graduação.
 
Com o desconto, o valor da anuidade para o Biólogo pós-graduando será de R$ 99,88 (noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), uma vez que o valor integral da anuidade 2017 estabelecida pela Resolução CFBio nº 415/2016 é de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).

Antes de preencher o requerimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto de pesquisa desenvolvido na pós-graduação, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) recomenda que o Biólogo procure se informar no Conselho Regional de sua jurisdição.

 

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Biólogos tem até dia 1º para pagamento integral com 20% de desconto ou pagar a segunda parcela da anuidade 2017

De acordo com as determinações da Resolução nº 415/2016, do Conselho Federal de Biologia (CFBio), o pagamento com desconto de 20%, no valor de R$ 399,51 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), ou o pagamento da segunda parcela, no valor de R$ 133,17 (cento e trinta e três reais e dezessete centavos), da anuidade 2017, para quem optou por esse tipo de pagamento, pode ser efetuado até 28/02/2017. Tendo em vista o feriado de Carnaval, a data foi automaticamente prorrogada para o dia 1º de março.

Desde o início do mês que os Conselho Regionais de Biologia encaminharam aos endereços dos Biólogos inscritos as instruções e os boletos bancários para o pagamento da anuidade de 2017.

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Ainda de acordo com a Resolução nº 415/2016, do Conselho Federal de Biologia (CFBio), as pessoas físicas que efetuarem o pagamento até 31 de março de 2017 terão desconto de R$ 10%, ou seja, R$ 449,45. A partir do dia 1º de abril de 2017, a anuidade será de R$ 499,39. Existe, também, a opção de pagamento de Pessoa Física parcelado, com vencimento ao final de janeiro, fevereiro e março no valor de R$ 133,17 cada mês.

Para o pagamento da anuidade não será permitida a opção de transferência ou depósito bancário. O pagamento deverá ser feito apenas por meio do boleto bancário enviado pelos Correios ou emitido nos portais dos Conselhos Regionais. O pagamento da anuidade após último vencimento (31 de março de 2017) acarretará cobrança de juros de 1% ao mês ao mês, mais multa 2% após o vencimento.

É bom lembrar que estar em dia com as anuidades do Conselho Regional de Biologia é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão, como descrito nos artigos 23 e 24, da Lei nº 6.684/1979.

Biólogos cursando pós-graduação stricto sensu
Os Biólogos que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu, com comprovante de matrícula do exercício 2017, tem até o dia 20 de março de 2017 para solicitar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição o desconto de 80% na anuidade integral de 2017, conforme as orientações contidas na Resolução CFBio nº 330, de 13 de dezembro de 2013.
 
Pessoa Jurídica
A Resolução CFBio nº 415/2016 também definiu os valores da anuidade para as pessoas jurídica registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, de acordo com o capital social da empresa.

CAPITAL SOCIAL              -    VALOR
Até R$ 500,00               - R$   136,98
R$ 501,00 até 2.500,00      - R$   283,93
R$ 2.501,00 até 4.500,00    - R$   423,76
R$ 4.501,00 até 10.500,00   - R$   565,01
R$ 10.501,00 até 50.000,00  - R$   706,28
R$ 50.001,00 até 100.000,00 - R$   850,38
Acima de R$ 100.000,00      - R$ 1.418,25

Outras taxas
Além de determinar os valores das anuidades das pessoas físicas e jurídicas, Resolução CFBio nº 415/2016 também fixou os valores para as taxas.
a) Inscrição de Pessoa Física - R$ 64,20
b) Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 263,96
c) Cédula de Identidade - R$ 44,23
d) Carteira de Identidade Profissional - R$ 64,20
e) Segunda Via de Cédula - R$ 78,47
f) Segunda Via de Carteira - R$ 128,42
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT - R$ 44,23
h) Certidão de Acervo Técnico - R$ 64,20
i) Registro Secundário - R$ 52,79
j) Título de Especialista - R$ 266,82
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT - R$ 176,93
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) - R$ 99,87
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência - R$ 34,24
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - R$ 45,65

Caso o Biólogo inscrito não tenha recebido o boleto bancário e as instruções para efetuar o pagamento, deve procurar o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.