terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Analista Ambiental do ICMBio publica livro sobre a extração do jaborandi

O Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Fabiano Gumier Costa informa a publicação, pela Paco Editorial, de seu livro Os folheiros do jaborandi: organização, parcerias e seu lugar no extrativismo amazônico, derivado de sua tese de doutorado, defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 2012.

O jaborandi (Pilocarpus microphyllus Stapf ex Holm.) é uma arbustiva que pode atingir até 1,5 metros de altura, originária do Brasil, originalmente na Região Norte e Nordeste, em especial nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará, adaptada às regiões de clima subtropical. Das folhas dessa planta é extraída várias substâncias que são usadas como medicamentos fitoterapêuticos, que tem propriedades sudorífera, diurética, promovedora de saliva e revitalizante capilar, bem como no tratamento do glaucoma.


O livro Os folheiros do jaborandi: organização, parcerias e seu lugar no extrativismo amazônico trata do uso secular das folhas de jaborandi pelos indígenas, que foi incorporado no tratamento de glaucoma a partir de 1876. A coleta expedicionária predatória da planta permitiu a consolidação de uma poderosa multinacional farmacêutica, com tentativas de plantio e do desenvolvimento de substitutos sintéticos. Essas duas vertentes tecnológicas, visando à substituição da coleta extrativa, obtiveram sucesso, embora parcialmente. Durante a década de 1990, com os novos ventos do ambientalismo, com a domesticação e o desenvolvimento de substitutos sintéticos ainda em processo de avanço, reacendeu-se a importância de se aproveitarem os estoques remanescentes de jaborandi através do manejo e da parceria com os coletores. Há um frágil equilíbrio no contexto de longo prazo. Mudanças no cenário econômico e social, o avanço no processo da domesticação e de substitutos sintéticos e/ou naturais podem desestabilizar a economia extrativista de jaborandi. A partir de uma análise integradora, este livro traz um grande recado para sair do discurso abstrato da biodiversidade amazônica que perdura até o momento. Também se evidencia que cada produto extrativo apresenta uma peculiaridade e exige tratamento diferenciado.

Sumário

Capítulo 1: Construção da problemática de pesquisa
Capítulo 2: Jaborandi: utilização, ecologia e manejo em Carajás
Capítulo 3: História do extrativismo de Jaborandi, caracterização socioeconômica e organização dos folheiros de Carajás
Capítulo 4: Parcerias, conflitos e perspectivas para o extrativismo de Jaborandi em Carajás.

Informações técnicas

ISBN: 9788546205479
Autor: Fabiano Gumier Costa
Editora: Paco Editorial
Edição: 1a Edição
Área: Ciências Agrárias
Idioma: Português
Ano de Publicação: 2016
Número de Páginas: 232
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21cm

Os interessados podem comprar o livro diretamente na Paco Editorial clicando aqui.


segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

ICMBio abre inscrições para bolsas do GEF Mar



A partir de hoje (12) e até o dia 23 de dezembro, estão abertas as inscrições para estudantes com nível médio ou técnico completo, alunos de graduação e profissionais graduados e pós-graduados que não sejam servidores públicos, para concorrer às bolsas de pesquisa do Projeto Áreas Marinhas Costeiras Protegidas (GEF Mar).

O GEF Mar é coordenado pelo governo federal e visa a promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. As bolsas são para ações de apoio à gestão de unidades de conservação (UCs) costeiras e marinhas e daquelas relacionadas à preservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, considerando UCs do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais executores financiados pelo projeto.

Ao todo, são oferecidas 88 bolsas, sendo três para desenvolvimento tecnológico em TI (Tecnologia da Informação), 70 para apoio científico e 15 para apoio técnico-científico, que serão implementadas de acordo com o desenvolvimento do projeto e sob demanda do ICMBio e Ministério do Meio Ambiente.

Para se inscrever, os interessados deverão preencher formulário eletrônico disponível no endereço www.icmbio.gov.br/bolsasgefmar e enviá-lo até às 18:00 h (horário de Brasília) do dia 23. As informações devem estar em conformidade com o currículo atualizado e disponível na Plataforma Lattes/CNPq. Apenas candidatos às bolsas de Apoio Científico níveis E e F e Apoio Técnico Científico nível II estão isentos do currículo na Plataforma Lattes.

Para baixar o edital de seleção, clique aqui  e aqui para ir direto à ficha de inscrição.


quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Dia Mundial de Luta Contra a Aids - 1º de dezembro


No dia 1º de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. E a campanha deste ano dará enfoque nos jovens gays de 15 a 24 anos das classes C, D e E. A ação busca discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/aids, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do preconceito. Além disso, a ideia é estimular a reflexão sobre a falsa impressão de que a aids afeta apenas o outro, distante da percepção de que todos estamos vulneráveis.

A aids é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como também é chamada, é causada pelo HIV. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose ou câncer. O próprio tratamento dessas doenças fica prejudicado.

Há alguns anos, receber o diagnóstico de aids era uma sentença de morte. Mas, hoje em dia, é possível ser soropositivo e viver com qualidade de vida. Basta tomar os medicamentos indicados e seguir corretamente as recomendações médicas.

Saber precocemente da doença é fundamental para aumentar ainda mais a sobrevida da pessoa. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco e usar sempre o preservativo. 

HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é alterando o DNA dessa célula que o HIV faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas, podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

Do ponto de vista biológico, o HIV é um retrovírus, classificado na subfamília dos Lentiviridae. Esses vírus compartilham algumas propriedades comuns: período de incubação prolongado antes do surgimento dos sintomas da doença, infecção das células do sangue e do sistema nervoso e supressão do sistema imune.

Desde o início da epidemia, em 1980, diagnosticado em São Paulo, até junho de 2012, O Brasil tem 656.701 casos registrados de aids (condição em que a doença já se manifestou), de acordo com o último Boletim Epidemiológico. Em 2011, foram notificados 38.776 casos da doença e a taxa de incidência de aids no Brasil foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes.

Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos, 2001 a 2011, a taxa de incidência caiu no Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil habitantes. Nas outras regiões, cresceu: 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para 20,8 no Norte; 14,3 para 17,5 no Centro-Oeste; e 7,5 para 13,9 no Nordeste. Vale lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (56%).

Atualmente, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Esse aumento proporcional do número de casos de aids entre mulheres pode ser observado pela razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres). Em 1989, a razão de sexos era de cerca de 6 casos de aids no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2011, último dado disponível, chegou a 1,7 caso em homens para cada 1 em mulheres.

A faixa etária em que a aids é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 25 a 49 anos de idade. Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Essa é a única faixa etária em que o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998. Em relação aos jovens, os dados apontam que, embora eles tenham elevado conhecimento sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV.

Quanto à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade, prevalece a sexual. Nas mulheres, 86,8% dos casos registrados em 2012 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 43,5% dos casos se deram por relações heterossexuais, 24,5% por relações homossexuais e 7,7% por bissexuais. O restante ocorreu por transmissão sanguínea e vertical.




domingo, 27 de novembro de 2016

CONAMA escolhe entidades não governamentais para sua composição

O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA está em processo de votação para a escolha de entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) para a sua composição.

O CNEA foi criado pela Resolução CONAMA nº 006/1989, visando a manter um banco de dados com o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente. A Resolução CONAMA nº 292/2002 também descrevem e regulamentam os procedimentos de cadastro junto ao CNEA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em particular, utiliza esse cadastro como pré-requisito para a eleição dos representantes das cinco regiões geográficas e nacional que ocupam a vaga de conselheiro representante das Entidades Ambientalistas Civis no Plenário do CONAMA pelo período de dois anos.

Cada organização deve votar em uma candidatura para a vaga de âmbito nacional e duas de âmbito regional. A votação termina no próximo dia 30 de novembro.

Para o biênio 2017/2019,  foram inscritas 19 entidades, que serão escolhidas pelas entidades cadastradas no CNEA, que deverão enviar e-mail para cnea@mma.gov.br, com o nome da instituição, solicitando código de identificação e senha para o sufrágio eletrônico.

Entidades Candidatas ao CNEA/CONAMA - Biênio 2017/2019
Nome UF
Candidatas à Vaga Nacional
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM SP
Instituto do Meio Ambiente de Preservação à Natureza - IMBA SE
Instituto Socioambiental - ISA SP
Candidatas às Vagas da Região Norte
Fundação Zoobotânica de Marabá PA
Argonautas Ambientalistas da Amazônia PA
Candidatas às Vagas da Região Nordeste
Grupo Rio das Contas - GERC BA
Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí - FUNPAPI PI
Fundação Rio Parnaíba - FURPA PI
Candidatas às Vagas da Região Sul
Associação de Preservação a Natureza do Vale do Gravataí - APN-VG RS
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de CIANORTE - APROMAC PR
Instituto MIRA-SERRA RS
Candidatas às Vagas da Região Sudeste
Organização Ponto Terra - Ponto Terra MG
Sociedade Ecológica de Santa Branca - SESBRA SP
Fund.  Biod. para a Conserv. da Divers. Biológica - FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS MG
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - IA-RBMA SP
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde SP
Candidatas às Vagas da Região Centro-Oeste
Ag. de Des. Sust. e Tec. de Resíduos Sólidos Córrego Limpo - ADETEC MT
Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres - RENCTAS DF
Grupo de Estudos em Proteção à Biodiversidade - GEBIO MS
 Confira aqui.

Para consultar as entidades ambientalistas cadastradas no CNEA, clique aqui.

 

sábado, 26 de novembro de 2016

Governadores do Nordeste não aceitam cortar mais gastos

Os governadores de sete estados do Nordeste reuniram-se em Recife, no Palácio do Campo das Princesas, sexta-feira (25),  para discutir a atual conjuntural econômica. O principal assunto discutido durante a reunião, que contou com a presença dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, do Maranhão, Flávio Dino, do Piauí, Welington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de Alagoas, Renan Filho, foi a repatriação de recursos, um projeto do Governo Federal para arrecadar imposto de renda e multas das pessoas que enviaram dinheiro para fora do Brasil sem recolher os tributos.

Na ocasião, foi escrita a Carta dos Governadores do Nordeste destinada ao Governo  Federal, alertando que os estados do Nordeste não têm como cortar mais gastos, uma das condições do governo federal para dividir parte do dinheiro da repatriação.
Veja abaixo o teor da carta:
 
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 - bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

PL que autoriza Biólogo a exercer a responsabilidade técnica de sementes segue tramitando na Câmara

O Deputado Federal Sergio Souza (PMDB-PR), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 3423/2012, que altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, com o intuito de autorizar o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem e análise de sementes em todas as suas fases, emitiu parecer no último dia 22, favorável pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

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A correta gestão das sementes garante a sobrevivência da agricultura.

Agora o projeto de lei aguarda a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação do relatório.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Anuidade 2017 do Conselho de Biologia tem acréscimo de 9,15%

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2016, a Resolução CFBio nº 415, de 7 de outubro de 2016, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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De acordo com a citada resolução, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2017, foi fixada em R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo uma majoração de 9,15%, em comparação à anuidade de 2016, que foi fixada em R$ 457,51 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinquenta e um centavos), pela Resolução CFBio nº 381/2015.

De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). Para 2016, o INPC está projetado em 10%.

Será permitido o pagamento da anuidade com desconto de 25%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2017, no valor de   R$ 374,54 (trezentos e setenta e quatro e cinquenta e quatro centavos); o pagamento com desconto de 20% para pagamento integral, se efetuado até 28/02/2017, no valor de R$ 399,51 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos); o pagamento com desconto de 10% para pagamento integral, se efetuado até 31/03/2017, no valor de R$ 449,45 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Também é permitido o pagamento em três parcelas fixas, no valor de R$ 133,17 (cento e trinta e três reais e dezessete centavos), com vencimentos em 31/01/2017, 28/02/2017 e 31/03/2017.

Os pagamentos posteriores a 31/03/2017 terão valor de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), acrescidos de multa e juros.

Para as pessoas jurídicas inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:


CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00
   136,98
R$ 501,00 até 2.500,00
   283,93
R$ 2.501,00 até 4.500,00
   423,76
R$ 4.501,00 até 10.500,00
   565,01
R$ 10.501,00 até 50.000,00
   706,28
R$ 50.001,00 até 100.000,00
   850,38
Acima de R$ 100.000,00
1.418,25

Sempre que houver atualização do capital social da empresa será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2017, terão os seguintes valores em reais:

a) Inscrição de Pessoa Física
  64,20
b) Inscrição de Pessoa Jurídica
263,96
c) Cédula de Identidade
  44,23
d) Carteira de Identidade Profissional
  64,20
e) Segunda Via de Cédula
  78,47
f) Segunda Via de Carteira
128,42
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT
  44,23
h) Certidão de Acervo Técnico
  64,20
i) Registro Secundário
  52,79
j) Título de Especialista
266,82
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
176,93
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)
  99,87
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência
  34,24
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  45,65

 
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.

As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2017, sofrerão acréscimos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.

De acordo com a Resolução CFBio nº 330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais: Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).

Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia.
 

Ano Fiscal
Anuidade(R$)
Percentagem de aumento (%)
Base legal
2000 112,00   0,56 Resolução CFBio nº 14, de 22 de novembro de 1999
2001 120,00   6,67 Resolução CFBio nº 10, de 4 de dezembro de 2000
2002 135,00 11,11 Resolução CFBio nº 6, de 24 de outubro de 2001
2003 146,00   7,53 Resolução CFBio nº 19, de 15 de outubro de 2002
2004 156,00   6,41 Resolução CFBio nº 14, de 24 de setembro de 2003
2005 156,00   0,00 Resolução CFBio nº 40, de 16 de dezembro de 2004
2006 156,00   0,00 Resolução CFBio nº 67, de 22 de outubro 2005
2007 168,00   7,14 Resolução CFBio nº 90, de 10 de novembro de 2006
2008 180,00   6,67 Resolução CFBio nº 125, de 23 de outubro de 2007
2009 198,00   9,09 Resolução CFBio nº 155, de 16 de agosto de 2008
2010 210,00   5,71 Resolução CFBio nº 195, de 24 de outubro de 2009
2011 222,00   5,41 Resolução CFBio nº 228, 5 de novembro de 2010
2012 350,00 36,57 Resolução CFBio nº 259, 9 de novembro de 2011
2013 369,52   5,28 Resolução CFBio nº 283, de 19 de outubro de 2012
2014 390,54   5,38 Resolução CFBio nº 320, de 23 de outubro de 2013
2015 416,28   6,58 Resolução CFBio nº 349, de 10 de outubro de 2014
2016 457,51   9,90 Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015
2017 499,51   9,15 Resolução CFBio nº 415, de 7 de outubro de 2016
Fonte: Diário Oficial da União.
 
ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.
 
 

domingo, 11 de setembro de 2016

Profissionais e ambientalistas discutem em João Pessoa a gestão ambiental e a sustentabilidade



A Cidade de João Pessoa será mais uma vez o palco da edição do Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - Congestas 2016, que tem o objetivo de debater a importância da gestão ambiental para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e socialmente justo para esta e para as próximas gerações. O evento será realizado em João Pessoa (Paraíba), no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba, no período de 11 a 14 de dezembro de 2016, com o apoio da Universidade Federal da Paraíba, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM), da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Cabedelo (SEMAPA), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPB), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP), da Rede de Educação Ambiental da Paraíba (REA/PB) e de outros parceiros.

Os trabalhos completos a serem apresentados na versão 2016 do Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - Congestas 2016, poderão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico, até o dia 20 de novembro de 2016, e devem estar relacionados com um dos eixos temáticos do Congestas 2016, ET-01 - Gestão Ambiental, ET-02 - Saneamento Ambiental, ET-03 - Meio Ambiente e Recursos Naturais, ET-04 - Recuperação de Áreas Degradadas, ET-05 - Recursos Hídricos, ET-06 - Energia, ET-07 - Direito Ambiental, ET-08 - Poluição Ambiental, ET-09 - Educação Ambiental, ET-10 - Saúde Ambiental, e ET-11 - Outros. Todos os trabalhos aceitos serão publicados nos Anais do Congestas 2016 (ISSN 2318-7603) em meio digital.

Para a participação das atividades do Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - Congrestas 2016, que incluirão palestras, mesas-redondas e apresentação de trabalhos, estão sendo esperados profissionais da Bahia, Brasília, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, entre outros Estados, além de Lisboa e Coimbra, em Portugal.

Saiba mais.



sábado, 3 de setembro de 2016

Palestra ensina método para uma correta destinação de pilhas e baterias

Foto: Daiane Sousa
A palestra foi ministrada na sexta-feira (26), pelo mestre em Biologia e Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-PB), Ronilson José da Paz, na sala Bessa da Expotec 2016 e trouxe um método simples para um rejeite correto de pilhas e baterias, já que o descarte incorreto desses materiais pode trazer prejuízos ambientais e à saúde humana.
 
As propostas da apresentação foram orientar as pessoas a agir da maneira correta diante dessa situação e tentar fazê-las entender o quanto é grave descartar materiais assim de forma inadequada. Algumas substâncias contidas neles, como o mercúrio, chumbo e lítio, podem poluir o meio ambiente por anos, além de também atingir a saúde dos seres humanos, segundo Ronilson.

Ele ainda comentou que “essas substâncias, ao serem despejadas em mares, por exemplo, podem ser absorvidas por vários animais que são de consumo humano, como os moluscos. Eles possuem a característica de serem bioacumuladores e tudo isso acaba sendo passado para a pessoa que o consome”.

Esses componentes podem causar doenças graves, como anemia, distúrbios respiratórios e prejuízos no desenvolvimento mental de crianças. Diante dessa situação o Biólogo ensinou um método prático e barato que pode ser feito através da utilização de garrafas pet: com um pequeno recorte ou a entrada da própria, é possível colocar as pilhas e baterias na mesma até encher. Feito isso, procura entregar a garrafa ao agente de limpeza, informando o material contido nela, para que ele não seja despejado em aterro sanitário e, sim, em local adequado.

O palestrante alertou para o fato das empresas que fabricam esses materiais. Elas são obrigadas por lei a fazer a logística reversa, ou seja, oferecer aos clientes local de despejo adequado após o uso dos produtos. A má destinação é um grande problema e pode ser encontrado em vários ambientes das cidades, porém pode ser reduzido com uma boa divulgação dos locais disponíveis para despejo e construção de projetos voltados para ele, como ressaltou o estudante do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Diego Morais: “existem locais de destinação em João Pessoa, como o IFPB, no bairro de Jaguaribe”.

Ele ainda falou o quanto às colocações de Ronilson o incentivaram. “Sou aluno de Controle Ambiental e penso em desenvolver um projeto voltado para esse problema em conjunto com o Shopping Terceirão, pois é um local onde pode ser encontrado muito despejo inadequado”, afirmou. A palestra foi encerrada com a abertura de perguntas aos participantes da mesma.

Carolina Jurado (CPJ-UFPB)/Assessoria Expotec


 

domingo, 7 de agosto de 2016

Controle do caracol-gigante-africano


O caracol-gigante-africano (Achatina fulica) é um molusco nativo dos países do leste e nordeste da África (Quênia, Tanzânia e países vizinhos) que foi introduzido em vários países com o objetivo de substituir o escargot, que é utilizado na alimentação humana.
 
Como houve baixa procura e esses alimento, os moluscos foram jogados em terrenos baldios e, como são extremamente resistentes e muito prolíferos, tornaram-se praga, particularmente nas áreas litorâneas do Brasil, inclusive na Paraíba.
 
Uma vez que esses caracóis competem por alimento e abrigo com os caracóis nativos (brasileiros), possuindo poucos predadores naturais, tornaram-se praga para a agricultura, além de também poderem transmitir doenças para os seres humanos. Por tudo isso, eles viraram não só problema para o meio ambiente, como saúde pública, sendo necessário o seu controle.

 
Como proceder ao encontrar o caracol-gigante-africano?
 
Para o controle do caracol-gigante-africano devem ser adotados os seguintes procedimentos:
 
  • Tenha a certeza que é realmente o caracol gigante africano que se pretende combate. Em caso de dúvida procure os órgãos competentes.
  • Cate os caracóis manualmente usando sempre sacos plásticos ou luvas para proteger as mãos.
  • Para matar os caracóis, depois de coletados, coloque-os num balde com uma mistura de 200 g (um copo cheio) de sabão em pó dissolvidos em 20 litros de água. Depois de 20 min, eles estarão mortos e poderão ser enterrados (em cova de 30 cm, coberta com cal virgem) ou colocados em sacos bem fechados para serem recolhidos pela empresa de limpeza pública.
 
Atenção!
 
  • Não use nenhum tipo de veneno, pois você vai contaminar o meio ambiente, animais de estimação, ou pode contaminar-se.
  • Limpe sempre o seu quintal ou terreno, pois o acúmulo de folhas, telhas, madeiras, tijolos etc. é excelente para a reprodução desses caracóis.
  • Só realize a coleta dos caracóis depois de obter orientação técnica ou ler sobre o animal.
  • Informe outras pessoas sobre o assunto.
 
Maiores informações
  
  • Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM) - Fone: (83) 3218-9205.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Fone: (83) 3198-0839.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Confirmado: Não há proliferação do caracol-gigante-africano no canal do Bairro Manaíra, em João Pessoa

Na tarde dessa terça-feira (20), analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fizeram vistoria no canal de águas pluviais, localizado na Rua Maria Helena Rocha, Bairro Aeroclube, João Pessoa-PB, e não foi constatada a proliferação do caracol-gigante-africano (Achatina fulica).




No local foi observado uma população bem estabelecida do caramujo aquático popularmente conhecido como aruá (Pomacea lineata), que é bem distinto do outro caracol, que merece atenção dos órgãos ambientais.
 



O Superintendente e Analista Ambiental do IBAMA na Paraíba Edberto Farias de Novaes garantiu que o órgão, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, Autarquia Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (EMLUR), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Cabedelo, Superintendência de Administração de Meio Ambiente (SUDEMA) e outros parceiros, estão envidando todos os esforços para controlar a proliferação do caracol-gigante-africano em João Pessoa e na Paraíba, estando mapeando todos os locais de sua ocorrência.

Ainda alerta o Superintendente Edberto Farias de Novaes que há a necessidade de se conhecer bem o caracol-gigante-africano que se pretender erradicar, para que não aja confusão e seja exterminado os caracóis nativos, como é o caso do aruá.


sexta-feira, 13 de maio de 2016

A UFPB realiza Workshop de Gestão Ambiental na Semana do Meio Ambiente


A Universidade Federal da Paraíba realizará, nos dias 2 e 3 de junho de 2016, a segunda edição do Workshop de Gestão Ambiental. Este ano o evento terá como tema as Ações Sustentáveis. As palestras acontecerão no Auditório da Reitoria, em João Pessoa.

Além das mesas de debates e apresentações das ações realizadas pela Comissão de Gestão Ambiental, o evento também contará com apresentação de trabalhos e minicursos. A submissão de trabalhos acadêmicos será feita de como eletrônico (acesse aqui) até o dia 16 de maio. E as inscrições para ouvintes já estão no segundo lote. Toda a programação será divulgada na próxima quarta-feira (18).

A iniciativa da Comissão de Gestão Ambiental da UFPB acontecerá na Semana do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, com o objetivo de reunir alunos, professores e pesquisadores para discussão de temas como Coleta Seletiva, Consumo Consciente, Educação Ambiental, entre outros. Todas as incrições são gratuitas.


quinta-feira, 31 de março de 2016

Hoje é o último dia para pagamento da anuidade do CRBio com desconto

De acordo com a Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2016 e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2015, hoje é o último dia para o pagamento com desconto de 10% do valor integral da anuidade, no valor de R$ 411,76  (quatrocentos  e  onze  reais  e setenta e seis centavos), bem como vence a terceira parcela fixa, no valor de R$ 137,25 (cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Os pagamentos posteriores a 31/03/2016 terão valor de R$ 457,51 (quatrocentos  e  cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescidos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.
Para as pessoas jurídicas inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:
  
CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00
   125,49
R$ 501,00 até 2.500,00
   260,12
R$ 2.501,00 até 4.500,00
   388,22
R$ 4.501,00 até 10.500,00
   517,62
R$ 10.501,00 até 50.000,00
   647,04
R$ 50.001,00 até 100.000,00
   779,06
Acima de R$ 100.000,00
1.299,30

Sempre que houver atualização de seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2016, terão os seguintes valores em reais:
 
a) Inscrição de Pessoa Física
  58,82
b) Inscrição de Pessoa Jurídica
241,82
c) Cédula de Identidade
  40,52
d) Carteira de Identidade Profissional
  58,82
e) Segunda Via de Cédula
  71,89
f) Segunda Via de Carteira
117,65
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT
  40,52
h) Certidão de Acervo Técnico
  58,82
i) Registro Secundário
  48,36
j) Título de Especialista
244,44
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
162,09
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)
  91,49
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência
  31,37
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  41,82
 
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.  
De acordo com a Resolução CFBio nº330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).

Ainda de acordo com a Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2016, foi fixada em R$ 457,51 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), perfazendo uma majoração de 9,9%, em comparação à anuidade de 2015, que foi fixada em em R$ 416,28 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), pela Resolução CFBio nº 349/2014
 
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). 

Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia.


ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.