quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Diárias concedidas pelo CRBio-05 tem novas regras

Foi publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2014, a Portaria nº 4, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e auxílio de representação no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05. 

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Para a concessão das diárias, o Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 divide em cinco categorias:
 
Categoria A: Conselheiros efetivos e suplentes;
Categoria B: Delegados e Assessores;
Categoria C: Servidores ocupantes de cargos de nível superior, qualquer pessoa convocada regimentalmente ou colaborador eventual desde que possuam nível superior;
Categoria D: Servidores de nível médio (cargos: auxiliar administrativo/assistente, técnicos e agentes fiscais) e motorista; e
Categoria E: Servidores de nível de apoio (cargos: serviços gerais, boy entre outros) e qualquer pessoa convocada regimentalmente ou colaborador eventual que possuam nível fundamental.
 
Com os novos critérios para a concessão de diárias, o Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 continua pagando valores superiores aos valores de indenização de diárias pagas aos servidores públicos federais no País, determinada pelo Decreto nº 5.992/2006, em alguns casos superiores aos concedidos aos Ministros de Estado (Veja Diárias do Conselho Regional de Biologia 5ª Região são superiores às concedidas a Ministros de Estado pela União).
 
O reajuste aplicado ao valor da diária está superior à variação do INPC, considerando que o INPC acumulado de maio, quando foi publicado a Resolução CFBio nº 314/2013, a dezembro de 2013, foi 2,83%, portanto de acordo com as orientações contidas na resolução, o valor máximo de diárias concedidas pelos conselhos regionais não poderia ser superiores a quantia de R$ 616,99. (clique aqui e conheça a Calculadora do Cidadão).
  
 
Tabela 1. Valores das diárias concedidas pelo Conselho Regional de Biologia 5ª Região.
 
PERNOITE
S/ PERNOITE
Categorias
Valores
Categoria
Valores
A
R$ 616,80
Categoria A
R$ 308,40
B
R$ 567,41
Categoria B
R$ 283,70
C
R$ 418,09
Categoria C
R$ 209,04
D
R$ 330,09
Categoria D
R$ 165,04
E
R$ 230,48
Categoria E
R$ 115,24
  Fonte: Portaria CRBio nº 4/2014.


Tabela 2. Valores das diárias concedidas pelo Conselho Regional de Biologia 5ª Região, para deslocamento à Brasília.
  
Categorias
Diárias
20%
Total
B
R$ 567,41
113,08
680,49
C
R$ 418,09
  83,61
501,70
D
R$ 330,09
  66,01
396,10
E
R$ 230,48
  46,09
276,57
  Fonte: Portaria CRBio nº 4/2014.

Ao determinar que os profissionais previstos nas categorias B, C, D e E ao se deslocarem para Brasília, receberão acréscimo de 20% (vinte por cento) no valor de sua diária, se houver pernoite, a categoria B receberá valor de diária superior ao determinado pelo CFBio, além disso, esse critério não é isonômico, considerando que
 
 
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