Leia também:
- Biólogos não concordam com o valor do salário-base oferecido pelo CRBio-07-PR
- Biólogos fazem petição pública para aprovação de piso profissional
- Projeto fixa piso salarial e jornada de trabalho para biólogos
- Diárias do Conselho Regional de Biologia 5ª Região são superiores às concedidas a Ministros de Estado pela União
- Diárias concedidas pelo CRBio-05 tem novas regras
- Egressos de cursos a distância podem efetuar registro nos Conselhos Regionais de Biologia
- Pós-graduandos tem desconto de 80% na anuidade 2016 nos Conselhos de Biologia
- Anuidade 2016 do Conselho de Biologia tem acréscimo de 9,90%
De acordo com a citada resolução, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2017, foi fixada em R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo uma majoração de 9,15%, em comparação à anuidade de 2016, que foi fixada em R$ 457,51 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinquenta e um centavos), pela Resolução CFBio nº 381/2015.
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). Para 2016, o INPC está projetado em 10%.
Será permitido o pagamento da anuidade com desconto de 25%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2017, no valor de R$ 374,54 (trezentos e setenta e quatro e cinquenta e quatro centavos); o pagamento com desconto de 20% para pagamento integral, se efetuado até 28/02/2017, no valor de R$ 399,51 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos); o pagamento com desconto de 10% para pagamento integral, se efetuado até 31/03/2017, no valor de R$ 449,45 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Também é permitido o pagamento em três parcelas fixas, no valor de R$ 133,17 (cento e trinta e três reais e dezessete centavos), com vencimentos em 31/01/2017, 28/02/2017 e 31/03/2017.
Os pagamentos posteriores a 31/03/2017 terão valor de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), acrescidos de multa e juros.
Para as pessoas jurídicas inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:
CAPITAL SOCIAL
| |
Até R$ 500,00
|
136,98
|
R$ 501,00 até 2.500,00
|
283,93
|
R$ 2.501,00 até 4.500,00
|
423,76
|
R$ 4.501,00 até 10.500,00
|
565,01
|
R$ 10.501,00 até 50.000,00
|
706,28
|
R$ 50.001,00 até 100.000,00
|
850,38
|
Acima de R$ 100.000,00
|
1.418,25
|
Sempre que houver atualização do capital social da empresa será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.
As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2017, terão os seguintes valores em reais:
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.
As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2017, sofrerão acréscimos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.
De acordo com a Resolução CFBio nº 330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais: Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).
Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia.
Fonte: Diário Oficial da União.
As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2017, terão os seguintes valores em reais:
a) Inscrição de Pessoa Física
|
64,20
|
b) Inscrição de Pessoa Jurídica
|
263,96
|
c) Cédula de Identidade
|
44,23
|
d) Carteira de Identidade Profissional
|
64,20
|
e) Segunda Via de Cédula
|
78,47
|
f) Segunda Via de Carteira
|
128,42
|
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT
|
44,23
|
h) Certidão de Acervo Técnico
|
64,20
|
i) Registro Secundário
|
52,79
|
j) Título de Especialista
|
266,82
|
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
|
176,93
|
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)
|
99,87
|
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência
|
34,24
|
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
|
45,65
|
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.
As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2017, sofrerão acréscimos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.
De acordo com a Resolução CFBio nº 330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais: Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).
Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia.
Fonte: Diário Oficial da União.
ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário