quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Edital do concurso da Cagepa foi alterado

Edital do concurso da Cagepa foi alterado

Ronilson José da Paz*

O edital do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal e para Formação de Cadastro de Reserva, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Cagepa (Edital nº 001/2008) foi corrigido.

Dentre outras correções, o Edital nº 3/2008 altera os Programas das Matérias, dos Cargos de Nível Superior (anexo III, Edital nº 001/2008), para Biólogo. Agora, será necessário que os candidatos tenham conhecimento do Decreto nº 6.514/2008, da Resolução Conama nº 357/2005 e da Portaria nº 518/2004, do Ministério da Saúde, e não mais as normas que estavam revogadas.

O art. 4º, da Lei nº 10.410/2002, que criou e disciplinou a carreira de Especialista em Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, que elenca as atividades e atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental, que está vagamente relacionada à profissão do Biólogo, continua valendo.

Estranhamente, normas como a Lei nº 6.684/1979, que regulamenta a profissão do Biólogo, e a Resolução nº 2/2002, do Conselho Federal de Biologia, que aprova o seu Código de Ética, que seria bem mais importante para a aferição de conhecimento dos profissionais participantes do concurso, continuam omitidos no Programa da Matéria do concurso da Cagepa.

Essas informações estão contidas no sítio eletrônico da Coperve - Comissão Permanente do Concurso Vestibular, em um vínculo intitulado Edital - Auxiliar de contabilidade - Retificação de programas e apenas soube dessas alterações por indicação de um amigo.

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*Ronilson José da Paz, é bacharel, licenciado e mestre em Ciências Biológicas (UFPB), Analista Ambiental do IBAMA-PB, professor do ensino fundamental e médio do Estado da Paraíba e autor do livro "Legislação Federal Aplicada ao Biólogo". E-mail: ronilson.paz@gmail.com.

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