Ação fiscalizatória conduzida pela Superintendência do IBAMA na Paraíba, conjuntamente com Polícia Rodoviária Federal, visando ao monitoramento e fiscalização do transporte de cargas perigosas nas rodovias federais, apreendeu, na noite dessa quarta-feira (27), na BR-101, norte, no posto da Políca Rodoviária Federal de Mamanguape, 500 litros do herbicida DMA 806 BR, distribuídos em 25 galões de 20 litros, que seria transportado de Recife (PE) para Fortaleza (CE), sem as devidas autorizações dos órgão ambientais competente. A empresa transportadora do Estado de São Paulo, não estava licenciada para o transporte desse tipo de substância.
Em todas as fases do transporte de agrotóxicos deve-se garantir com absoluta segurança a integridade das pessoas, animais, habitações e do meio ambiente. O transporte por rodovias de agrotóxicos é regulamentado por legislação específica e é fiscalizado pela polícia rodoviária. O Decreto nº 96.044/1988 e a Portaria nº 204/1997, do Ministério dos Transportes, e o Decreto nº 4074/2002 , regulamentam o transporte rodoviário de agrotóxicos. Na Paraíba, a Lei Estadual nº 9.007/2009, que dispõe sobre o comércio, o transporte, armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, determina que só poderão transportar agrotóxicos, seus componentes e afins, veículos que estejam cadastrados no órgão ambiental do Estado da Paraíba e com a devida autorização para o transporte.
O produto foi recolhido pela Dow AgroSciences Industrial Ltda, que, de acordo com o Decreto nº 4074/2002, é responsável pelo recolhimento dos produtos apreendidos, por ela fabricados e comercializados, nas ações fiscalizatórias, e o caminhão foi apreendido e deixado com o motorista como fiel depositário.
Na mesma operação, foram apreendidos 11 caminhões transportando uma grande variedades de produtos perigosos inflamáveis, químicos e tóxicos, todos sem a devida licença para o transporte rodoviário dessas cargas, perfazendo um total de mais de R$ 100 mil em multas.
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