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| APA e ARIE da Barra do Rio Mamanguape na Paraíba. Foto: Internet. |
Através da Portaria ICMBio nº 57, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2014, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, aprovou os Planos de Manejos da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, unidades de conservação de usos sustentáveis em mosaico localizadas no litoral norte do Estado da Paraíba.
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O Plano de Manejo é um documento previsto na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Unidade, pelo qual, com fundamento nos objetivos gerais da unidade de conservação, são estabelecidos o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
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