quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Raias do gênero Potamotrygon são incluídas no Anexo III da CITES

Através de solicitação do governo brasileiro, desde 3 de janeiro de 2017, todas as populações brasileiras de espécies de raias de água doce do gênero Potamotrygon foram incluídas no Anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), do inglês Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora.

Arraia Potamotrygon motoro, com tamanho de 60 cm,
encontrada na Bacia do Rio Madeira, em Porto Velho-RO
(Foto: Bruno Barros/Universidade Federal de Rondônia)
A CITES, também conhecida por Convenção de Washington, é um acordo multilateral assinado em Washington (capital dos Estados Unidos), em 3 de março de 1973, agrupando um grande número de países, tendo como objetivo principal assegurar que o comércio de animais e plantas silvestres e selvagens, e de produtos deles derivados, não ponha em risco a sobrevivência das espécies, tampouco constitua um perigo para a manutenção da biodiversidade.
 
Compostas por três anexos (Appendices I, II e III), no Anexo III, estão listadas as espécies incluídas pelas partes da convenção que acharam necessárias, a fim de restringir ou impedir a comercialização, ou ainda, que necessitem da cooperação de outros países adeptos da Convenção para controlar o comércio.
 
A partir da data de inclusão da espécie na lista CITES, para a exportação da arraia do gênero Potamotrygon será exigida a licença CITES outorgada  pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a não observância poderá acarretar multa e apreensão dos espécimes.
 
 
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