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Uma das principais reinvidicações dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras é o pagamento do piso nacional, que embora tenha sido considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (veja aqui), ainda não é cumprido em muitos Estados e Municípios. O piso salarial atualmente é de R$ 1.187,00 (hum mil cento e oitenta e sete reais) para 40 horas semanais e vale para todos os professores que atuem da educação infantil ao ensino médio.
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a União tem competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimentos dos professores da educação básica, como forma de utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. Na decisão, são considerados constitucionais os dispositivos da Lei no 11.738/2008, que fixam o piso salarial com base no vencimento, e não na remuneração global dos professores.
A Lei no 11.738/2008, ao instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nada mais fez do que regulamentar a alínea e, do inciso III, do caput do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal do Brasil de 1988.
Para adequar os salários dos professores à Lei do Piso, o Governo do Estado da Paraíba retirou todas as gratificações dos professores, conquistadas em anos de luta pelos sindicatos de educação, deixando o salário base como determinado pelo Supremo Tribunal Federal, mais uma bolsa no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para equiparar temporariamente os pagamentos.
Como tática para obrigar os governadores a implantarem o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em 2011 professores da rede pública de vários Estados brasileiros interromperam suas atividades (Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins). Nos Estados onde foi decidido pela defragação de greve, as respectivas justiças estaduais, embora entendendo os magistrados que o movimento é fundamental, consideraram as greves abusivas, provocando, na maioria dos casos, o retorno das atividades educacionais.
Foi nessa época das greves que professores de Santa Catarina e do Rio de Janeiro começaram a disseminar no Twitter as hashtags #PPT, para indicar o Partido dos Professores Tuiteiros, que nada tem a ver com partido político, e a #SOSEducação, para chamar a atenção da mídia em geral que os professores estavam em articulação e era necessário ampla divulgação. Hoje, essas hashtags ainda são utilizadas como referência para o trato de assuntos relacionados à educação, conjuntamente com a #Professores.
Outro ponto importante que está relacionado à melhoria das condições de trabalho dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, onde ainda está sendo discutido. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos portadores de deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Com a aprovação do PNE, inclusive aumentando a destinação de até o mínimo de 10% do PIB do país nos gastos com a educação, os professores esperam que as escolas sejam melhores equipadas, permitindo que sejam dadas maiores oportunidades para que a transmissão dos conhecimentos seja mais efetiva.
Assim, os professores estão convidados para participar do tuitaço, no próximo sábado, dia 15 de outubro, a partir das 15 horas, Dia dos Professores, usando as hashtags #PPT, #SOSEducação e #Professores, para chamar a atenção da sociedade em geral para as condições de trabalho dos professores brasileiros.
