sábado, 22 de janeiro de 2011

Lei de Crimes Ambientais é Tema de Palestra na UFPB

Com o título A Lei dos Crimes Ambientais e a Responsabilidade do Biólogo, o Analista Ambiental e Superintendente do IBAMA na Paraíba Ronilson José da Paz proferiu, nesse sábado (22), palestra dentro da programação do 2o Encontro de Biologia Virtual da UFPB.

O 2o Encontro de Biologia Virtual da UFPB, com o tema Biodiversidade no Ensino a Distância, ocorreu no período de 18 a 22 de janeiro de 2011, no auditório da reitoria, no campus I, em João Pessoa, contando com a participação de alunos, professores, tutores presenciais, tutores virtuais e coordenadores do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, do Núcleo de Educação a Distância, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Durante a explanação, Ronilson, que também é biólogo, fez uma rápida incursão no Direito Ambiental, demonstrando as principais inovações introduzidas com a sanção da Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) e alertou os presentes sobre a necessidade de, como estudantes, respeitar esta lei, principalmente durante as coletas em unidades de conservação, tomando o cuidado de obter a licença ou a autorização específica, e, como profissional, tomar cuidado quando elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental que possa ser considerado total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, que é capitulado por esta lei (art. 69-A, incluído pela Lei no 11.284/2006) como infração ambiental, sujeitando o profissional a pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Para saber mais sobre o encontro, clique aqui.

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