quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre

Na última reunião do Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba, realizada no último dia 10 de outubro, recebi de cortesia da amiga Helena Telino Neves Godinho, um exemplar do livro, de sua autoria, A Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre: Uma Abordagem Comparada dos Ordenamentos Português e Brasileiro, recentemente publicado pela Juruá Editora, sediada em Curitiba, no Paraná.

Este livro desenvolve um estudo comparado bastante interessante das principais normas legais substantivas referentes à tutela jurídica da fauna selvagem terrestre em Portugal e no Brasil, abordando a evolução do conceito da fauna selvagem, bem como sua natureza jurídica, sob a ótica do Direito Ambiental. O tratamento constitucional vigente acerca da matéria, bem como a análise dos principais tratados internacionais envolvendo a biodiversidade, espécies migratórias, animais em perigo de extinção e a tutela das áreas naturais protegidas foram objeto de análise crítica.

Também foi tratado nesta publicação a regulamentação legal de atividades que afetam diretamente as espécies, como a caça, em Portugal, e a criação de animais em cativeiro. A tutela jurídica da fauna selvagem insere-se no contexto das preocupações contemporâneas acerca do ambiente, numa perspectiva de continuidade e manutenção da qualidade de vida humana, nos moldes do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.

Esta é uma publicação que não deve faltar na estante daqueles que se interessam pelo Direito Ambiental e que desejam compreender a evolução da tutela jurídica da fauna selvagem no Brasil e em Portugal, que também deve ser de interesse daqueles que necessitam de subsídios em fundamentações jurídicas e administrativas.

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