O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nesta sexta-feira (22), completa 30 anos preservando e conservando o meio ambiente do Brasil.
O IBAMA foi criado em 22 de fevereiro de 1989, por meio da
Lei no 7.735/1989, formado a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). O IBAMA é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e vem experimentando nesses 30 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.
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O IBAMA controla o transporte interestadual de
cargas perigosas. Fonte: Internet. |
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Por meio da
Lei nº 11.516/2007, as atribuições do IBAMA relacionadas com as unidades de conservação foram transferidas para o recém órgão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, criado pela conversão da
Medida Provisória nº 366/2007.
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| Soltura de a animais silvestres realizado pelo IBAMA. |
Por ser, atualmente, o IBAMA um órgão ligado essencialmente à fiscalização e ao licenciamento ambiental, muita gente desconhece o grande número de dos serviços prestados por este órgão à sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de âmbito federal, seguindo pela fiscalização do cometimento de ilícitos ambientais, até a licença para uso da configuração de veículo ou motor, que está vinculado ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.
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| O IBAMA fiscaliza e controla a criação de Passeriformes silvestres em cativeiro. |
Principais serviços prestados pelo Ibama
- Recebimento de Relatório de Pneumáticos (Resolução Conama no 416/2009)
- Cadastro Técnico Federal Ambiental - CTFA (Lei no 10.165/2000)
- Documento de Origem Florestal - DOF
- Autorização para Importação e Exportação de Resíduos Perigosos (Convenção de Basileia)
- Autorização para Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico
- Licença para importação ou exportação de flora e fauna, constantes no CITES ou não
- Licença para Porte e Uso de Motosserras - LPU
- Licenciamento Ambiental de Âmbito Federal
- Recebimento de Relatório Semestral de Agrotóxicos
- Recebimento de Registro de Atividade com Preservativo de Madeira
- Recebimento de Relatório de Atividades (Lei no 10.165/2000)
- Recebimento de Relatório de Destinação de Óleo (Resolução Conama no 362/2005)
- Confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA (Lei no 6.938/1981)
- Recebimento de Relatório do Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)
- Recebimento de Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó
- Recebimento de Solicitação de Registro Especial Temporário para Pesquisa de Agrotóxicos - RET
- Autorização para Manejo de Fauna - SISFAUNA
- Agrotóxicos - Acompanhamento da Avaliação
- Veículos Automotores - Proconve - Promot / Infoserv
- Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM
- Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM
- Regularidade Ambiental de Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico
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| O IBAMA atua no controle do desmatamento em todo o país. |
Para a execução de suas atribuições, o IBAMA na Paraíba tem recebido apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Polícia Federal, da Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), da Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo, entre outros parceiros.
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| O IBAMA fiscaliza a comercialização de pescados em todo o Brasil. |
Todos aqueles que fazem o órgão funcionar têm a plena consciência da importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável do Estado da Paraíba e do país. Esta importância do IBAMA é reconhecida pela sociedade que, através da Linha Verde
0800-61-8080 tem acionado o órgão para a proteção de nossos recursos naturais, denunciando os casos de agressão ao meio ambiente. É por isto que hoje o IBAMA é reconhecidamente um órgão imprescindível ao desenvolvimento do Brasil.
Para maiores informações sobre os serviços prestados pelo IBAMA, clique
aqui.
O IBAMA foi criado em 22 de fevereiro de 1989, por meio da Lei no 7.735/1989, formado a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). O IBAMA é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e vem experimentando nesses 30 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.
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