IBAMA abre consulta pública para o novo sistema de licenciamento ambiental federal

Visando a promover a participação da sociedade em suas decisões, o IBAMA submete à consulta Pública o módulo Área do Empreendedor do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA, com o intuito de receber sugestões e comentários.

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O módulo Área do Empreendedor do SIGA será o canal oficial a ser estabelecido entre o IBAMA e os empreendedores para formalizar requerimentos e acompanhar os processos do Licenciamento Ambiental Federal - LAF, que serão formalizadas na Área do Empreendedor por meio do preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA.

As tipologias de empreendimento estão reunidas nos seguintes setores: Setor de Energia, Setor de Mineração, Setor de Petróleo e Gás, Setor Nuclear/Radioativo, Setor de Transporte, Setor de Recursos Hídricos, bem como Outros Setores.

O acesso e teste do módulo Área do Empreendedor pode ser feito no endereço siga.ibama.gov.br. Importante: durante o teste do sistema, para preencher uma FCA e cadastrar os responsáveis técnicos, realize a busca por nomes utilizando pelo menos três letras e utilize um dos registros de pessoa física exibidos.

O envio de contribuições e comentários deverá ser realizado por meio do Formulário para contribuições ao desenvolvimento do SIGA a ser enviado ao e-mail siga@ibama.gov.br, até a data limite de 31 de julho de 2013.