Projeto de Lei propõe piso salarial e estabelece condições de trabalho para os Biólogos

Tramita na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei nº 5755/2013, proposto pelo Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos, e dá outras providências. 

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De acordo com o projeto de lei apresentado, a duração da jornada de trabalho dos Biólogos é de 30 (trinta) horas semanais, o piso salarial seria fixado em 5,0 (cinco) salários mínimos mensais, considerando uma jornada semanal de 36 (trinta e seis) horas, e o trabalho noturno teria remuneração superior em pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora diurna, com o acréscimo fixado em negociação coletiva anual. 

Também prever o projeto de lei que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do piso salarial do Biólogo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, a saber:

• O trabalho realizado em área de campo, com risco de acidentes por animais peçonhentos, passa a ser considerado como atividade periculosa.
• Atividades que envolvam possibilidade de contato com plantas alergênicas, mesmo em condições de campo, passam a ser consideradas como insalubres em grau médio. 
• Atividades realizadas no âmbito da docência, em laboratórios  escolares, passam a ser consideradas como insalubres em grau mínimo.

O projeto de lei apresentado vai ao encontro dos anseios dos Biólogos, que, embora tenham profissão reconhecida desde 1979 (Lei nº 6.684/1979), ainda não possui regulamento que garanta um piso salarial nacional, tampouco que descrimine sua jornada de trabalho.

Através da Instrução CFBio nº 04/2007, de 30 de novembro de 2007, foi criado uma tabela de referência para os honorários dos Biólogos, sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos, de acordo com a conforme abaixo:

Júnior 1	Júnior 2	Pleno	Sênior
Até 3 anos após a graduação	De 3 até 5 anos após a graduação	De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado	Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado
R$ 40,00	R$ 60,00	R$ 90,00	R$ 150,00

Com as seguintes observações:

• O número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
  
• Correção anual com aplicação do índice - IGPM;
• A referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART respectiva; e
• Para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte.

Entretanto, entre os próprios Biólogos há queixas de que esta tabela não está sendo cumprida pelos próprios Conselhos Regionais, quando da abertura de concurso público, como aconteceu recentemente com o concurso do Conselho Regional de Biologia - 5ª Região e com o Conselho Regional de Biologia - 7ª Região.
 

Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 5755/2013, clique aqui.