sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Estudos ambientais da Linha de Transmissão 500 kV Milagres-Açu são aceitos pelo IBAMA

A implantação do empreendimento atinge 20 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
IBAMA abre prazo para solicitação de Audiências Públicas


Foi publicado no Diário Oficial da União (27/01/2014), pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, edital informando que foram aceitos pelo órgão o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes à Linha de Transmissão 500 kV Milagres II - Açu III, Seccionamentos e Subestações Associadas. A proposta da implantação do empreendimento atingirá 20 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Com a publicação do edital, fica aberto também o prazo para consultas ao EIA/RIMA pela população, e também estipulado prazo de 45 dias para a solicitação de Audiências Públicas, nos municípios afetados pelo empreendimento. A solicitação de Audiência Pública deve ser feita, preferencialmente, à Superintendência do IBAMA na Paraíba.

Podem solicitar Audiência Pública entidades civis, o Ministério Público, ou grupos formados por mais de 50 cidadãos. Cópias do EIA/RIMA encontram-se à disposição da população nas Superintendências do IBAMA em Fortaleza, João Pessoa e Natal, nos órgãos estaduais de meio ambiente (SEMACE, SUDEMA, IDEMA), bem como no sítio eletrônico do IBAMA: http://www.ibama.gov.br/licenciamento > EIAs - Relatórios - Monitoramento disponíveis > Linhas de Transmissão.

Além disso, cópias do EIA/RIMA estão disponível para consulta pública nas Prefeituras dos municípios afetados. No Estado do Ceará, as obras afetam os Municípios de Milagres e Barro; na Paraíba, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Sousa, Lastro, Santa Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos e Catolé do Rocha, e no Rio Grande do Norte, Alexandria, João Dias, Patu, Messias Targino, Janduís, Campo Grande, Paraú e Assu.

As Audiências Públicas são ferramentas importantes de participação popular no processo de licenciamento ambiental, permitindo esclarecer as comunidades afetadas pelo empreendimento sobre os impactos socioambientais associado à sua implantação e operação, bem como solucionar dúvidas dos cidadãos sobre as obras.


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