quinta-feira, 31 de março de 2016

Hoje é o último dia para pagamento da anuidade do CRBio com desconto

De acordo com a Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2016 e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2015, hoje é o último dia para o pagamento com desconto de 10% do valor integral da anuidade, no valor de R$ 411,76  (quatrocentos  e  onze  reais  e setenta e seis centavos), bem como vence a terceira parcela fixa, no valor de R$ 137,25 (cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Os pagamentos posteriores a 31/03/2016 terão valor de R$ 457,51 (quatrocentos  e  cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescidos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.
Para as pessoas jurídicas inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:
  
CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00
   125,49
R$ 501,00 até 2.500,00
   260,12
R$ 2.501,00 até 4.500,00
   388,22
R$ 4.501,00 até 10.500,00
   517,62
R$ 10.501,00 até 50.000,00
   647,04
R$ 50.001,00 até 100.000,00
   779,06
Acima de R$ 100.000,00
1.299,30

Sempre que houver atualização de seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2016, terão os seguintes valores em reais:
 
a) Inscrição de Pessoa Física
  58,82
b) Inscrição de Pessoa Jurídica
241,82
c) Cédula de Identidade
  40,52
d) Carteira de Identidade Profissional
  58,82
e) Segunda Via de Cédula
  71,89
f) Segunda Via de Carteira
117,65
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT
  40,52
h) Certidão de Acervo Técnico
  58,82
i) Registro Secundário
  48,36
j) Título de Especialista
244,44
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
162,09
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)
  91,49
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência
  31,37
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  41,82
 
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.  
De acordo com a Resolução CFBio nº330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).

Ainda de acordo com a Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2016, foi fixada em R$ 457,51 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), perfazendo uma majoração de 9,9%, em comparação à anuidade de 2015, que foi fixada em em R$ 416,28 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), pela Resolução CFBio nº 349/2014
 
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). 

Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia.


ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.


Postar um comentário