Termina hoje o defeso da lagosta 2010

A Instrução Normativa Interministerial nº 6/2010, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta quarta-feira (19/05) no Diário Oficial da União, interrompe a proibição da pesca de lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda), nas águas sob jurisdição brasileira, excepcionalmente para este ano de 2010, ficando permitida a largada das embarcações devidamente autorizadas para a pesca destas lagostas, a partir de zero hora do dia seguinte à sua publicação (20/05).

O defeso da pesca das lagostas vermelha e verde foi instituído pela IN do Ibama nº 206/2008, que proíbe, no período de 1º de dezembro a 31 de maio de cada ano, nas águas sob jurisdição brasileira a pesca destas espécies. Também determina esta IN que o desembarque das referidas espécies somente será tolerado até o dia 30 de novembro de cada ano, data em que as embarcações deverão retornar da faina pesqueira, com todos os covos conduzidos em sua última saída. Dando ainda o prazo de três dias, após esta data, para que o produto da última pesca da lagosta seja encaminhado até os frigoríficos e empresas processadoras legalmente constituídas.

De acordo com o Superintendente do IBAMA na Paraíba, Analista Ambiental Ronilson José da Paz, o defeso termina, mas as restrições à pesca desses crustáceos continuam. É proibido usar rede caçoeira, compressor, marambaia, pescar lagosta vermelha com menos de 13 cm de cauda e lagosta verde com cauda menor do que 11 cm. A penalidade estipulada pelo Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é a detenção de um a três anos e multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilograma pescado.

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Paraíba tem sua primeira reunião

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Paraíba (CDES/PB), criado pela Lei nº 8.810, de 26 de maio de 2009, é um órgão colegiado, de ação consultiva e deliberativa, representativo do Poder Público Estadual e de organizações e instituições da sociedade civil, que tem por finalidade assessorar o governador na formulação de políticas e diretrizes públicas específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social.

O CDES/PB é composto pelos seguintes pelo Governador do Estado, Secretário de Estado do Governo, o Secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretário de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Secretário de Estado das Finanças, Secretário de Estado da Receita, Secretário de Estado da Controladoria, Secretário de Estado de Comunicação Institucional, Secretário de Estado da Educação e Cultura, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, Procurador Geral do Estado, Presidente do Poder Legislativo do Estado da Paraíba, Presidente do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Procurador Geral de Justiça, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Superintendência Regional do Estado da Paraíba, Reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF/PB), Reitor do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE), Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (FETAG/PB), representante dos Trabalhadores do Estado da Paraíba, através da maior Central Sindical, Presidente da Federação do Comércio do Estado da Paraíba, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, como instituições observadoras, bem como até cinco membros de livre escolha do Governador do Estado.

A criação do CDES/PB, com a inclusão do IBAMA como instituição observadora, com odireito a voz, certamente promoverá um maior estreitamento das interlocuções entre o Governo Estadual e as entidades participantes, favorecendo a possibilidade de um desenvolvimento socioeconômico sustentável da Paraíba.

Na primeira reunião ordinária, após as boas vindas do Govenador do Estado da Paraíba José Targino Maranhão, o Secretário Chefe do Estado Marcelo Weick apresentou a metodologia a ser utilizada nas reuniões do CDES/PB. Em seguida, o Secretário de Planejamento e Gestão Osnam Cartaxo apresentou a palestra Desempenho Recente da Economia Paraibana no Contexto Regional e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Francisco Jácome Sarmento apresentou a palestra Projetos Estruturantes Implantados pelo Governo do Estado.

Posteriormente, foram formadas as comissões setoriais em seis câmeras temáticas: Infraestrutura; Direito Básico: Educação, Saúde e Emprego; Combate à Pobreza e à Desigualdade Social; Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia; e Atividades Econômicas e Projetos Estruturantes. Também foram aprovados os calendários para as reuniões ordinárias do CDES/PB, que serão bimensais, e das Câmeras Temáticas, que serão mensais.

A posse do CDES/PB ocorreu no último dia 26 de março de 2010, em solenidade que aconteceu no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa, com a presença do Ministro das Relações Institucionais e Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Alexandre Padilha.

Estudo associa antena de celular à incidência de câncer

Estudo conduzido na Universidade Federal de Minas Gerais, que terminou em defesa de tese de doutorado, revelou fortes evidências entre as mortes por câncer e a localização de antenas de celulares em Belo Horizonte, que confirma resultados obtidos na Alemanha e em Israel.
 

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Utilizando ferramentas de geoprocessamento, a pesquisa constatou que mais de 80% das pessoas que morreram de cânceres relacionados à radiação eletromagnética - emitida pelos celulares - moravam a cerca de 500 metros de distância de alguma antena.

De acordo com a pesquisadora, Adilza Dode, "até agora, ninguém sabe quais os limites de uso inócuos [da radiação eletromagnética] à saúde", e destaca que os padrões permitidos no Brasil são os mesmos adotados pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não-Ionizantes (Icnirp), normatizados em legislação federal de maio de 2009. Para a pesquisadora, esses padrões são inadequados. "Eles foram redigidos com o olhar da tecnologia, da eficiência e da redução de custos, e não com base em estudos epidemiológicos", assegura.

Entre os 22.543 casos de morte por câncer ocorridos em Belo Horizonte de 1996 a 2006, Adilza Dode selecionou 4.924, cujos tipos - próstata, mama, pulmão, rins, fígado, por exemplo - são reconhecidos na literatura científica como relacionados à radiação eletromagnética.

Na fase seguinte do estudo, a pesquisadora elaborou metodologia inédita, utilizando o geoprocessamento da cidade, para descobrir a que distância das antenas moravam as 4.924 pessoas que morreram no período. "A até 500 metros de distância das antenas, encontrei 81,37% dos casos de óbitos por neoplasias", conta a pesquisadora, professora do Centro Universitário Izabela Hendrix e da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

"Não somos contra a telefonia celular, mas queremos que o Brasil adote o princípio da precaução, até que novas descobertas científicas sejam reconhecidas como critério para estabelecer ou modificar padrões de exposição humana à radiação não ionizante", diz a pesquisadora.

Como recomendação, a pesquisadora propõe que o Brasil adote os limites já seguidos por países como a Suíça. Sugere, ainda, que o governo não permita transmissão de sinal de tecnologias sem fio para creches, escolas, casas de repouso, residências e hospitais; crie infraestrutura para medir e monitorar os campos eletromagnéticos provenientes das estações de telecomunicação e desestimule ou proíba o uso de celulares por crianças e pré-adolescentes.

A tese, intitulada Mortalidade por neoplasias e telefonia celular em Belo Horizonte, Minas Gerais foi defendida em 26 de março de 2010, junto ao Programa de Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente, e Recursos Hídricos (Desa) da Escola e Engenharia da UFMG, e teve como orientadora a professora Mônica Maria Diniz Leão, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, da Escola de Engenharia e co-orientadora a professora Waleska Teixeira Caiaffa, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina.

 

Livro discute pesca da baleia na costa paraibana

A pesca da baleia é discutida no livro Baleias: Fatos e Mitos (ISBN 978-85-7539-520-2), de autoria do professor Antônio Cavalcante Filho e do antigo assessor do Conselho Estadual de Desenvolvimento e representante da Companhia de Pesca Norte do Brasil (Copesbra) Guilherme Campelo Rabay, editado pela Ideia Editora (João Pessoa - PB).

Ocorrida no litoral da Brasil até a sua moratória em 1986, a pesca da baleia foi proibida no Brasil com a promulgação da Lei nº 7.643/1987, que proibiu a pesca ou qualquer forma de molestamento intencional de todas as espécies de Cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras. Esta proibição está longe de ser apenas uma resposta aos apelos "das criancinhas de São Paulo", como declarou o presidente José Sarney, na época. Mas foi o cumprimento da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, que o Brasil assinou em 5 de dezembro de 1973 (Decreto Legislativo nº 77/1973).

Além de conter uma análise dos impactos econômicos provocados pela moratória da pesca da baleia, Baleias: Fatos e Mitos apresenta dados sobre aspectos biológicos dos Cetáceos, inclusive taxonômicos, a evolução do processo de captura, dados gerais sobre a pescas na Paraíba, entre outros.

Embora tenha sido um evento bastante marcante do ponto de vista socioeconomicobiológico, a pesca da baleia na Paraíba e a consequente moratória em 1986 são poucos divulgadas. Este é um livro de interesse daqueles que querem conhecer os aspectos econômicos da pesca da baleia, que deixou desempregados cerca de 300 pessoas no município paraibano de Lucena e deixou de molestar cerca de 600 baleias minkes e 25 cachalotes, anualmente.

Maiores informações no sítio eletrônico da Ideia Editora.

Biólogos discutem os 30 anos de profissão em evento na Paraíba

Com o objetivo de debater a importância e as repercussões do profissional Biólogo na sociedade atual, vários profissionais da área estão promovendo o Congresso Nordestino de Biólogos: 30 Anos de Profissão no Brasil. O evento será realizado em João Pessoa nos dias 2 e 3 de setembro, com o apoio da Universidade Estadual da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Campina Grande e outros parceiros.

O principal tema do Congresso Nordestino de Biólogos será os 30 anos da Profissão de Biólogo no Brasil, e resumos de trabalhos poderão ser enviados para serem apresentados no evento, até 30 de julho de 2009, e devem estar relacionados com os seguintes eixos temáticos Áreas de Atuação do Biólogo, Formação Profissional do Biólogo, História e Filosofia da Biologia, Diretrizes Curriculares para os Cursos de Ciências Biológicas, Relações entre Educação, Ciência e Cultura, Processos de Ensino-Aprendizagem em Biologia, Desenvolvimento de Estratégias Didáticas para o Ensino de Biologia, Educação não-formal, bem como Biologia aplicada.

Para a participação das atividades, que incluirão palestras, conferência e mesas-redondas, estão confirmados profissionais do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Bahia.

Outros eventos em comemoração aos 30 anos da profissão Biólogos no Brasil estão sendo planejados para serem realizados no Mês do Biólogo 2009 e serão oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Congresso.


Para informações e inscrição, acessar o sítio eletrônico: http://congresso.ronilson-paz.net/