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| IBAMA regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP). Foto: Internet. |
Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1/2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), estabelece sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), bem como definir os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos.
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