domingo, 27 de maio de 2012

APAN protesta contra a tentativa de mudanças no Regimento do COPAM

Membros da APAN e da Comunidade Indígena
externam sua indignação contra as mudanças no
Regimento Interno do COPAM.
Durante a realização o Fórum de Debates a Paraíba na Rio+20, no dia 25 de maio, no auditório da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, membros da Sociedade Civil e da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN protestaram contra a tentativa do Governo do Estado, por intermédio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) em implementar modificações no Regimento Interno do Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (COPAM).
 
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Regimento Interno do COPAM.
Entre outras modificações apresentadas, a que causou mais estranheza a alguns conselheiros foi a modificação de seu art. 18. De acordo com a proposta de modificação apresentada pela SUDEMA, pelo CREA-PB e pela FIEP, quando do pedido de vistas pelo conselheiro para algum processo, se houver discordância do presidente ou de algum dos conselheiros presentes na reunião, o pedido será submetido ao plenário e somente será concedido após a aprovação por 3/5 (três quintos) dos presentes.

Caso seja aprovada a modificação proposta, na reunião da próxima terça-feira (29), o licenciamento ambiental da Paraíba ficará concentrado nas mãos do órgão licenciador, haja vista que a SUDEMA e o CREA-PB, solicitantes da modificação do Regimento, possuírem cada uma cinco membros (2/3) no COPAM, cerceando os representantes da sociedade civil de ter acesso aos processos e emitir pareceres. Esta medida poderá causar sérios prejuízos ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

De acordo com o Biólogo Ronilson José da Paz, Conselheiro representando a APAN, o Conselho de Proteção Ambiental - COPAM da Paraíba tem algumas peculiaridades: (a) A composição (1/3 SUDEMA, 1/3 CREA-PB, 1/3 entidades de classe, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba - IPHAEP e da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN), foi determinada pela Constituição do Estado de 1989, qualquer modificação nela só poderá ser feita por meio de Emenda Constitucional; (b) É também a Constituição do Estado da Paraíba que garante a efetiva participação do IPHAEP e da APAN no COPAM. "Com a pretendida modificação no regimento interna essa efetiva participação dessas entidades no conselho está comprometida", concluiu.

A votação que avaliará as modificações pretendidas pelo Governo do Estado dar-se-á na 518ª Reunião Ordinária do Conselho, a ser realizada na próxima terça-feira (29), no Auditório da SUDEMA, situado na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181, Tambiá, João Pessoa, PB (58020-540), onde também serão apresentados os relatórios de vistas de 21 processos de licenciamentos, dos quais 16 foram analisados pelo Conselheiro da APAN.


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