Secretários de Meio Ambiente das Capitais eloraboram a Carta Rio pela Sustentabilidade

Foi realizado nos dias 15 e 18 de maio, no Rio de Janeiro, o Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, que contou com a participação da grande maioria dos secretários de Meio Ambiente das capitais brasileira, com o intuito de apresentar suas experiências e ações em seus respectivos municípios, debater o legado da Rio 92 e as ações com suas perspectivas da Rio+20, que ocorrerá em junho deste ano.
 
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O encontro contou com a participação de 21 secretários, Carlos Alberto Muniz, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Camilla Penna de Miranda Figueiredo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Pará), Dilma Lindalva Pereira da Costa, da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas de Boa Vista (Roraima), Marcelo José de Lima Dutra (representado por Luís Carlos Mestrinho Raposo), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (Amazonas), Silvia Helena Costa Brilhante, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Acre), José Carlos Monteiro Gadelha, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Velho (Rondônia), Dulcival Santana de Jesus, da Secretaria Municipal de Planejamento de Aracaju (Sergipe), Adalberto Alencar, da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Ceará), Ivan Bérgson Vaz de Oliveira, da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió (Alagoas), Marcelo Augusto Rodrigues da Silva, da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (Pernambuco), Afonso Henriques de Jesus Lopes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Maranhão), Deocleciano Guedes Ferreira (representado por Marilene Luz Aguiar Holanda), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina (Piauí), Vasco de Oliveira Araujo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Minas Gerais), Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (São Paulo), Sueli Passoni Tonini, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Espírito Santo), Eduardo Brandão (representado por Carlos Eduardo Valadares Araújo), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Distrito Federal), Marcos Antônio Moura Cristaldo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Lécio Victor Monteiro da Costa (representado por Fabio Paulo Tonet), da Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários de Cuiabá (Mato Grosso), Mizair Lemes de Oliveira (Representado por Pedro Henrique Baima Paiva), da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Goiás), Marilza do Carmo Oliveira Dias (representado por Erica Costa Mielke), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba (Paraná), e Luiz Fernando Zachia, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

 

A abertura do debate contou com as presenças do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Secretário Executivo da Rio+20, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

No último dia do encontro foi elaborado a Carta Rio pela Sustentabilidade contendo as principais reinvidicações dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, para ser, posteriormente, apresentada na Rio+20.

CARTA RIO PELA SUSTENTABILIDADE

PREÂMBULO

O Grupo das Capitais Brasileiras / CB-27, constituído por 21 titulares e representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Capitais presentes no Rio de Janeiro de 15 a 18 de maio de 2012, a fim de discutir o desenvolvimento sustentável nas cidades e o papel dos governos locais para a governança da sustentabilidade global;

 

Considerando o rápido exaurimento dos recursos naturais do planeta;

Considerando que a concentração da população nas cidades gerou novos e importantes desafios para a sustentabilidade dos centros urbanos, que são ao mesmo tempo espaços de crise, de soluções e oportunidades;

Destacando a importância dos governos locais para a gestão do território, na sua interface direta com as comunidades e na gestão de ações e provisão de serviços críticos para o atingimento da sustentabilidade;

Considerando a necessidade de conter-se o espraiamento territorial de centros urbanos que compromete o equilíbrio dos ecossistemas e aumenta os custos de provisão dos serviços públicos indispensáveis às populações;

Considerando que as carências na infraestrutura das cidades resultam em onerosa ineficiência econômica, diminuindo a sua competitividade, além de impactar o meio ambiente e a qualidade de vida das populações;

Considerando que dois terços do Produto Interno Bruto Brasileiro são produzidos nas cidades e que, portanto, enquanto eixos-motores e dinamizadoras da economia, estas exercerão papel preponderante na transição para uma economia verde;

Relembrando os compromissos assumidos pelas Nações em prol do desenvolvimento das cidades consubstanciados na "Declaração das Cidades e Assentamentos Humanos no Novo Milênio" aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e na Iniciativa "Cidades sem Favelas" que visa a melhoria na qualidade de vida de ao menos cem milhões de pessoas até 2020;

Respaldando o trabalho realizado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos/ONU-Habitat e sua liderança na busca de modelos mais sustentáveis de ordenamento urbano e de urbanismo com estreita e harmoniosa colaboração com os governos locais;

Reforçando vínculos com a C-40, e visando ao seu maior apoio e cooperação técnica com as cidades brasileiras, levando em conta a crescente responsabilidade das cidades na migração para um mundo mais sustentável;

Saudando a participação do Brasil no grupo "Amigos das Cidades Sustentáveis”, formado por 23 países para discutir a agenda das cidades nas negociações para a Rio+20, e incentivando que o país exerça também sua liderança no conjunto das Nações pela construção de uma agenda positiva para as cidades;

Cientes de que a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável pretende ser uma "Conferência de Implementação" e da responsabilidade que os governos locais têm de assumir compromissos voluntários tangíveis nesta direção;

Estimulados pelos múltiplos casos de sucesso apresentados pelos municípios brasileiros nas áreas de: mitigação de emissões de gases do efeito estufa (GEE), resíduos sólidos, áreas verdes, recursos hídricos, educação ambiental, entre outros, que demonstram a atuação proativa dos governantes locais e seu engajamento na construção de comunidades mais sustentáveis; e

Destacando o papel das cidades no processo de adaptação às mudanças climáticas e ressaltando a necessidade do avanço desta agenda;

DECLARA

Ser necessário avançar na integração do nível local no processo de governança para a sustentabilidade, de forma intersetorial, por meio da criação e do funcionamento, de forma transversal, nos diversos níveis de governo, dos Conselhos de Desenvolvimento Sustentável e do estabelecimento de uma relação contínua entre as esferas global e locais na nova estruturação institucional nas Nações Unidas para a sustentabilidade global;

Considerando a grande carência de recursos disponíveis, ser fundamental o acesso direto a estes para: o fortalecimento das capacidades institucionais e operacionais dos governos locais, o apoio a formação de quadros para a formulação e implementação de Projetos e Planos de Ação Locais, ao fomento do conhecimento científico e a transferência de tecnologias para o desenvolvimento sustentável;

Ser importante a adoção de parâmetros novos para a mensuração do desenvolvimento que possam ir além dos atualmente admitidos para a formação do Produto Interno Bruto, uma vez que este índice mostra-se insuficiente para contabilizar os pilares sociais e ambientais que sustentam, conjuntamente com o econômico, o desenvolvimento sustentável, ser ainda premente a criação dos indicadores de sustentabilidade e de um sistema de metas e fundamental a produção dos relatórios de sustentabilidade.

COMPROMETE-SE

1. A difundir e apoiar a adesão a programas de cidades sustentáveis que ofereçam ferramentas à sociedade para sinalizar a seus governantes o futuro que se deseja e o acompanhamento dos desempenhos das cidades, na busca da sustentabilidade;
2. A assumir o compromisso voluntário de organizar um banco de tecnologias sociais, ambientais e econômicas para a sustentabilidade das cidades brasileiras, reunindo em um espaço virtual as iniciativas em curso que demonstrem de maneira específica, mensurável e verificável o que os governos locais vêm fazendo em prol do desenvolvimento sustentável a fim de incrementar a visibilidade das ações e permitir a sua replicabilidade;
3. A redobrar esforços para que a educação ambiental seja tratada como elemento fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, incorporando conhecimentos para a revisão de atitudes e valores;
4. Em buscar o estabelecimento, junto aos comunicadores de massa, de um pacto positivo para a sustentabilidade;
5. Em fomentar projetos de infraestrutura verde visando a uma melhor integração entre o ambiente natural e o construído;
6. Em formular os estudos técnicos necessários ao planejamento de iniciativas dos municípios, tais como inventários de emissões de GEE, mapas de vulnerabilidade e inventários de biodiversidade urbana;
7. A estabelecer encontros bianuais, a serem realizados em uma capital previamente determinada pelo CB-27.

RECOMENDA

Às Nações Unidas e aos governos nacionais, por ocasião da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que:

1. Seja apoiada a inclusão no documento final da Conferência de janelas de oportunidade e instrumentos de implementação para uma urbanização sustentável;
2. Uma vez estabelecidos os Objetivos de Sustentabilidade do Milênio que, entre eles, seja incluído o Objetivo de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
3. Seja criada no âmbito das Nações Unidas plataformas virtuais abertas para disponibilizar informações sobre a sustentabilidade integrando sistemas de comunicação internacionais e nacionais que apoiem os sistemas locais de comunicação;
4. Seja conferido ao Sistema das Nações Unidas uma estrutura de governança para o Desenvolvimento sustentável que equilibre o pilar ambiental com suas estruturas econômica e social.

Ao governo brasileiro que:

1. Seja estabelecido um Pacto Federativo pela sustentabilidade que disponha sobre as responsabilidades de cada ente federado e preveja os recursos necessários à sua implementação, incluindo a criação de fundos financeiros alavancados por meio da oneração de produtos e serviços não sustentáveis;
2. Estimulem os financiamentos públicos que contemplem critérios de sustentabilidade nos empreendimentos.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2012.

Assinaturas de todos os secretário presentes.