Anuidade 2016 do Conselho de Biologia tem acréscimo de 9,90%

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2015, a Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2016 e dá outras providências.

De acordo com a citada resolução, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2016, foi fixada em R$ 457,51 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), perfazendo uma majoração de 9,9%, em comparação à anuidade de 2015, que foi fixada em em R$ 416,28 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), pela Resolução CFBio nº 349/2014. 
 
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). 

 

Será permitido o pagamento da anuidade com desconto de 25%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2016, no valor de   R$ 343,13 (trezentos e  quarenta e três reais  e treze centavos); o pagamento com desconto de 20% para pagamento integral, se efetuado até 29/02/2016, no valor de R$ R$  366,01 (trezentos e sessenta e seis reais e um centavo); o pagamento com desconto de 10% para pagamento integral, se efetuado até 31/03/2016, no valor de R$ 411,76  (quatrocentos  e  onze  reais  e setenta e seis centavos). Também é permitido o pagamento em três parcelas fixas, no valor de R$ 137,25 (cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com vencimentos em 31/01/2016, 28/02/2016 e 31/03/2016.
  

Os pagamentos posteriores a 31/03/2016 terão valor de R$ 457,51 (quatrocentos  e  cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescidos de multa e juros.
 

Para as pessoas jurídicas inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:
  

CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00	125,49
R$ 501,00 até 2.500,00	260,12
R$ 2.501,00 até 4.500,00	388,22
R$ 4.501,00 até 10.500,00	517,62
R$ 10.501,00 até 50.000,00	647,04
R$ 50.001,00 até 100.000,00	779,06
Acima de R$ 100.000,00	1.299,30

Sempre que houver atualização de seu capital social, será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.
 

As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2016, terão os seguintes valores em reais:
 

a) Inscrição de Pessoa Física	58,82
b) Inscrição de Pessoa Jurídica	241,82
c) Cédula de Identidade	40,52
d) Carteira de Identidade Profissional	58,82
e) Segunda Via de Cédula	71,89
f) Segunda Via de Carteira	117,65
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT	40,52
h) Certidão de Acervo Técnico	58,82
i) Registro Secundário	48,36
j) Título de Especialista	244,44
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT	162,09
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)	91,49
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência	31,37
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART	41,82

 
Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.

 
As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2016, sofrerão acréscimos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.

 
De acordo com a Resolução CFBio nº 330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).

Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia.

Ano Fiscal	Anuidade(R$)	Percentagem de aumento (%)	Base legal
2000	112,00	0,56	Resolução CFBio nº 14, de 22 de novembro de 1999
2001	120,00	6,67	Resolução CFBio nº 10, de 4 de dezembro de 2000
2002	135,00	11,11	Resolução CFBio nº 6, de 24 de outubro de 2001
2003	146,00	7,53	Resolução CFBio nº 19, de 15 de outubro de 2002
2004	156,00	6,41	Resolução CFBio nº 14, de 24 de setembro de 2003
2005	156,00	0,00	Resolução CFBio nº 40, de 16 de dezembro de 2004
2006	156,00	0,00	Resolução CFBio nº 67, de 22 de outubro 2005
2007	168,00	7,14	Resolução CFBio nº 90, de 10 de novembro de 2006
2008	180,00	6,67	Resolução CFBio nº 125, de 23 de outubro de 2007
2009	198,00	9,09	Resolução CFBio nº 155, de 16 de agosto de 2008
2010	210,00	5,71	Resolução CFBio nº 195, de 24 de outubro de 2009
2011	222,00	5,41	Resolução CFBio nº 228, 5 de novembro de 2010
2012	350,00	36,57	Resolução CFBio nº 259, 9 de novembro de 2011
2013	369,52	5,28	Resolução CFBio nº 283, de 19 de outubro de 2012
2014	390,54	5,38	Resolução CFBio nº 320, de 23 de outubro de 2013
2015	416,28	6,58	Resolução CFBio nº 349, de 10 de outubro de 2014
2016	457,51	9,90	Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015

Fonte: Diário Oficial da União.

ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.