domingo, 1 de abril de 2012

Ibama regulamenta educação ambiental nos processos de licenciamento

A Instrução Normativa nº 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada na edição dessa quinta-feira (29/03) do Diário Oficial da União, regulamenta os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras no país. 
 
"As medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários, envolvendo educação ambiental, serão agora analisadas e fiscalizadas pelo Ibama", afirma o diretor do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Nilo Diniz. "Todo e qualquer licenciamento ambiental terá que considerar essa instrução normativa".

Os projetos de educação ambiental serão destinados aos grupos sociais direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento objeto do licenciamento do Ibama e aos trabalhadores da obra. O empreendedor que não cumprir as medidas compensatórias terá que responder à Lei de Crimes Ambientais.

"A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já está aguardando a proposta do Ibama que transforma essa regulamentação numa possível resolução para orientar os órgãos estaduais e municipais, para ser aprovada ainda este ano", acrescenta Diniz, que também é presidente dessa Câmara Técnica. Ele destaca que alguns estados já dispõem de orientação para educação ambiental no licenciamento, mas que a medida adotada pelo Ibama traz a novidade de prever ações educativas seja para os trabalhadores que para as comunidades afetadas pelas obras.
 
Com MMA.
 
Postar um comentário