O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta terça-feira (22), completa 22 anos preservando e conservado o meio ambiente do Brasil.
Criado em 22 de fevereiro de 1989, através da Lei no 7.735/1989, formado, originalmente, a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (Sudhevea), Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), o Ibama é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, e vem experimentando nesses 22 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.
Sendo um órgão ligado essencialmente à fiscalização, muita gente desconhece o grande número de serviços que o Ibama presta à sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de âmbito federal, seguindo pela fiscalização do cometimento de ilícitos ambientais, até a licença para uso da configuração de veículo ou motor, que está vinculado ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.
Principais serviços prestados pelo Ibama
- Autorizações e Licenças para Fins Científicos e Didáticos - SISBIO
- Recebimento de Relatório de Pneumáticos (Resolução Conama no 416/2009)
- Cadastro Técnico Federal Ambiental - CTFA (Lei no 10.165/2000)
- Documento de Origem Florestal - DOF
- Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS
- Autorização para Importação e Exportação de Resíduos Perigosos (Convenção de Basileia)
- Autorização para Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico
- Licença para importação ou exportação de flora e fauna, constantes no CITES ou não
- Licença para Porte e Uso de Motosserras – LPU
- Licenciamento Ambiental de Âmbito Federal
- Recebimento de Relatório Semestral de Agrotóxicos
- Recebimento de Registro de Atividade com Preservativo de Madeira
- Recebimento de Relatório de Atividades (Lei no 10.165/2000)
- Recebimento de Relatório de Destinação de Óleo (Resolução Conama no 362/2005)
- Confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA (Lei no 6.938/1981)
- Recebimento de Relatório do Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)
- Recebimento de Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó
- Recebimento de Solicitação de Registro Especial Temporário para pesquisa de agrotóxicos – RET
- Autorização para Manejo de Fauna - SISFAUNA
- Agrotóxicos - Acompanhamento da Avaliação
- Veículos Automotores - Proconve - Promot / Infoserv
- Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM
- Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM
- Regularidade Ambiental de Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico
Para a execução de suas atribuições, o Ibama na Paraíba tem recebido apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Rodoviária Federal, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Seman), da Secretaria de Pesca e Meio Ambiente de Cabedelo, entre outros parceiros.
De acordo com o Superintendente do Ibama na Paraíba, todos aqueles que fazem o Ibama funcionar têm a plena consciência da importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável do País, que é compartilhado com a sociedade, que através da Linha Verde 0800-61-8080 tem acionado o órgão para a proteção de nossos recursos naturais. "É por isto que hoje o Ibama é reconhecidamente um órgão imprescindível ao desenvolvimento do Brasil", concluiu.
Para maiores informações sobre os serviços prestados pelo Ibama, clique aqui.
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