A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3855/2012, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que inclui os recifes de coral entre as áreas de preservação permanente, através da modificação da Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679/1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221/1967, ficando proibida a pesca amadora e comercial e quaisquer atividades que possam causar sua degradação ou sua destruição.
Os recifes de corais são os ecossistemas marinhos com maior concentração de vida. Eles oferecem alimento e abrigo para um grande número de espécies que se inter-relacionam de forma complexa. O rompimento desse equilíbrio normalmente representa o início de uma sequência de danos ambientais, com reflexos também para a pesca artesanal e para o turismo, que utiliza o mergulho em recifes como opção nas viagens ao litoral, principalmente no Nordeste do Brasil, nos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
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| Picãozinho, em João Pessoa é uma formação coralínea usada pela indústria do turismo. Foto: Internet. |
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, a expansão imobiliária no litoral, o turismo predatório e a indústria vem causando severos danos aos recifes de corais costeiros do Brasil. Ainda segundo o deputado, além desses danos causados por ação humana direta, os corais enfrentam outra ameaça grave, denominada “branqueamento”, um fenômeno associado a vários estresses, especialmente ao aumento das temperaturas das águas do mar causado pelo aquecimento global. O branqueamento severo e prolongado pode conduzir a uma mortalidade do coral em grande escala.
O branqueamento dos recifes de corais no Brasil começou a ser verificado desde os anos 1980 e ganhou acompanhamento sistemático a partir de 1993. Esses estudos mostram que o branqueamento é agravado pelos danos antrópicos aos recifes.
Estudos da professora Fernanda Amaral, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Porto de Galinhas, mostram que a atividade humana contribuiu para o branqueamento e à morte de diferentes espécies de corais, tais como Siderastrea stellata, Favia gravida, Mussismilia spp. e Montastraea cavernosa.
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| Siderastrea stellata é uma espécie de coral que está sofrendo com o fenômeno do branqueamento. |
Outros estudos no litoral de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte constatam o mesmo problema. Estudo da professora Cristiane Costa, da Universidade Federal da Paraíba, revela que o fenômeno do branqueamento é recorrente no Estado, principalmente com o coral Siderastrea stellata, porém potencializado pela poluição, pelo assoreamento e outras ações humanas.
Considerando a fragilidade destes ecossistemas e as ações antrópicasnegativas sobre os corais, uma lei que declare estes ambientes como de preservação permanente é mais que bem-vinda.
Tramitação
O projeto, que foi apresentado em 14 de maio, tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas as comissões concordarem com o teor do projeto, será encaminhado à sanção presidencial. Se alguma comissão rejeitar, o projeto perde o caráter conclusivo e irá a plenário.
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