Governo Federal institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas

Inegavelmente, o Brasil é o país que possui um dos melhores arcabouços legais em matéria ambiental. São centenas, talvez milhares de normas que determinam a proteção dos ecossistemas brasileiros, sendo inclusive consagrada na Constituição Federal de 1988.

Para provocar uma maior discussão e conscientização, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n^o 12.533, de 2 de dezembro de 2011, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado no dia 16 de março de cada ano.

Nesse dia, as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros, mencionado a importância de se ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a manutenção dos teores de gás carbônico (CO2), que sabidamente é maior responsável pelas mudanças climáticas, em níveis tais que possam reduzir os efeitos do aquecimento global intensificado.

Abaixo, a íntegra da Lei:

LEI N^o 12.533, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado em 16 de março.

Art. 2^o  Nesse dia, as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros.

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  2  de  dezembro  de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

MARCO MAIA

Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011

EIA/RIMA do Cabo Branco disponível para download

Está disponível para download o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referentes ao projeto de contenção do processo de erosivo das praias do Seixas e do Cabo Branco, em João Pessoa-PB. 

A audiência pública, organizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, para a sua apresentação será realizada no próximo dia 9 de dzembro, depois de um dia feriado (aqui chamado imprensado), a partir das 15 horas, na Estação Ciência.

Para fazer o download, clique aqui.

APAN-PB participa de conselho na Bahia visando à recuperação e à conservação da Mata Atlântica

A Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN foi convidada pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) para integrar o Comitê Gestor do Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica da Bahia, que promoveu, no dia 2 de dezembro, a Oficina de Diagnóstico do Plano no Município de Ilhéus.

A solenidade de abertura contou com a presença do coordenador do Gambá, Renato Cunha, do presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ilhéus (Condema), José Nazal, do Secretário do Meio Ambiente de Ilhéus, Harildon Ferreira, da Coordenadora Geral da Rede de Ongs pela Mata Atlântica (RMA), Ivy Wiens, além de Socorro Fernandes, Coordenadora da RMA (Região Nordeste) e membro da diretoria da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), bem como de consultores e vários representantes de entidades da sociedade civil.

Este é o prosseguimento das ações do Gambá, com o intuito de implantar o Projeto de Capacitação e Implementação de Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica no Nordeste, que teve início em julho deste ano.

O Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica é um instrumento criado pela Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), que visa a ordenar ações para o uso sustentável dos recursos naturais presentes neste bioma, através do aproveitamento de suas potencialidades na área de turismo, agroecologia, extrativismo, coleta de sementes, entre outros, bem como promover a conectividade das áreas conservadas e em recuperação, além de apontar áreas já degradadas que possam ser utilizadas por empreendimentos que venham gerar o desflorestamento deste importante bioma.

De acordo com a ambientalista Socorro Fernandes, que representa a APAN neste Conselho Gestor, o convite do Gambá para a APAN compor este importante instrumento de conservação da Mata Atlântica e o reconhecimento das lutas empreendidas pela Ong nos seus mais de 30 anos de existência. "A participação da APAN neste Conselho também é importante porque poderemos compartilhar experiências e assim será possível uma melhor articulação para proteger este Bioma que desde o descobrimento é negligenciado pelo Poder Público", concluiu.

Marcelo Roncato (Consultor), Renato Cunha (coordenador do Gambá),
Ivy Wiens (Coordenadora Geral da Rede de Ongs pela Mata Atlântica) e
Socorro Fernandes (Membro da APAN).

Audiência Pública sobre o Projeto de Contenção do Processo de Erosão nas Praias do Seixas e Cabo Branco

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA convida a população de modo geral para participar de audiência pública que tratará da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente ao Projeto de Contenção do Processo de Erosão nas Praias do Seixas e Cabo Branco, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB).

De acordo com a Superintendente da SUDEMA, esta audiência tem como objetivo a exposição do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente.

Ø  DATA: 9 de dezembro de 2011 (Sexta-Feira)

Ø  HORA: 15 h

       Ø  LOCAL: Estação Cabo Branco, Altiplano, João Pessoa-PB

ONGs protestam contra mudanças no Código Florestal na Paraíba

As florestas garantem a nossa biodiversidade, a manutenção de nossos rios e dos solos, regulam a temperatura, a chuva, entre outros serviços ecológicos. Modificar o Código Florestal de 1965 vigente é um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental.

As modificações do Código Florestal estão para ser votadas no dia 29 de novembro de 2011 no Senado Federal.

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 Para protestar contra os descalabros das mudanças do Código Florestal, no próximo dia 29 de novembro de 2011 (terça-feira) a Rede de Organzações Não-Governamentais - ONGs pela Mata Atlântica (RMA) e os cidadãos paraibanos farão uma manifestação, a partir das 9:00 h, na Praça 1817, no Centro de João Pessoa.

Vista-se de preto e participe conosco deste ato de indignação e cidadania em defesa de nossas florestas.

Data: 29/11/2011
Local: Praça 1817 (em frente à Assembleia Legislativa)
Hora: 9:00








Floresta faz a diferença!!!!!