sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Pessoas físicas e jurídicas têm até hoje para declarar seus estoques de lagostas

Defeso da lagosta para a temporada 2012/2013 começou dia 1º e segue até 31 de maio de 2013

Defeso da lagosta segue até 31 de maio de 2013. Foto: Internet
As pessoas físicas e jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas, deverão fornecer às Superintendências Estaduais do IBAMA, até o hoje (7), a relação detalhada do estoque de lagosta existente, no dia 3 de dezembro, e indicando os locais de armazenamento. É isto o que determina a Instrução Normativa IBAMA nº 206, de 14 de novembro de 2008, que proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus (Latreille, 1804)) e da lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda (Latreille, 1817)), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio. 

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O defeso instituído pelo IBAMA tem a finalidade de proteção das lagostas no período de suas reproduções. Neste período o consumo de lagosta é permitido, entretanto as lagostas devem ter sido capturadas fora do paradeiro, como os pescadores costumam chamar esta época.
 
Quem desrespeitar o período de defeso pagará multa que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilograma ou fração do produto da pescaria. As mesmas penalidades podem ser aplicadas a quem deixar de apresentar declaração de estoque até hoje (7).

Denúncias sobre o não cumprimento da proibição e da comercialização das lagostas dentro do período de defeso poderão ser encaminhadas através de ligação gratuita para a Ouvidoria do IBAMA - Linha Verde: 0800-61-8080.

 
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