sexta-feira, 22 de junho de 2012

Deliberações do MMA Orientam a Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reserva, publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, quatro deliberações, como determina o Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

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Eis as deliberações publicadas:

A Deliberação nº 2, de 24 de agosto de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa (Publicada no D.O.U., Seção 1, nº 120  de 22 de junho de 2012, p. 51-52)
 
A Deliberação nº 3,  de 24 de agosto de 2011 - Dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistemas de Logística Reversa (Publicada no D.O.U., Seção 1, nº 120  de 22 de junho de 2012, p. 52)
 
A Deliberação nº 4,  de 12 de abril de 2012 - Dispõe sobre a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.  (Publicada no D.O.U., Seção 1, nº 120  de 22 de junho de 2012, p. 52)

A Deliberação nº 5,  de 12 de abril de 2012 - Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral. (Publicada no D.O.U., Seção 1, nº 120  de 22 de junho de 2012, p. 52)


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