sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Garantia de meio ambiente equilibrado como objetivo fundamental do Brasil

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2011, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental do Brasil.

O deputado lembra que o direito ao meio ambiente equilibrado já consta do artigo 225 da Constituição, que afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

No entanto, para ele, é preciso também inseri-lo entre os objetivos da República (artigo 3º), que atualmente são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“Nenhum desses objetivos poderá ser alcançado se o Poder Público e a coletividade não forem capazes de proteger adequadamente o meio ambiente”, argumenta o autor da PEC.

Aquecimento global
Márcio Macêdo oferece como exemplo a necessidade de enfrentar os impactos do aquecimento global no Brasil. Há previsões de uma elevação do nível do mar da ordem de 58 centímetros, o que provocaria ressacas intensas e aumentaria a erosão em uma grande faixa litorânea do País, acabando com boa parte das praias. Um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), prossegue o deputado, indica que esse processo poderia causar prejuízos a 42 milhões de pessoas que vivem na costa.

Os pesquisadores também chamam a atenção para a possibilidade de ocorrência de ciclones e furacões no Sul e Sudeste, como o Catarina, que assolou o Sul do País em 2004. Esses eventos podem chegar ao litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O deputado ressalta ainda que, no caso de um aumento de temperatura média de mais de 5 graus, a floresta amazônica pode desaparecer por completo, e a agricultura perderia mais da metade de sua área cultivável. E mesmo com um aumento de cerca de 3 graus até 2100, que, segundo Macêdo, é a previsão mais aceita para a Amazônia, os danos seriam imensos, com metade da cobertura original da floresta sendo perdida.
O surgimento de um deserto numa área com 32 milhões de habitantes no Nordeste é outro possível impacto apontado pelo parlamentar, o que, ressalta, levaria a uma nova onda de migração que pressionaria as capitais do Nordeste e do Sudeste.

Para Macêdo, a gravidade do problema vai obrigar o País, nas próximas décadas, a trabalhar com determinação para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e para proteger-se dos danos causados pelo aquecimento do planeta. “A transição para uma economia de baixa carbono vai exigir, dentre outras medidas, um efetivo controle sobre o desmatamento das nossas florestas, a construção de uma matriz energética ainda mais limpa do que a atual, e a elevação da eficiência energética na indústria, no transporte, na construção civil, na iluminação pública, nos equipamentos domésticos, enfim, em todas as áreas da vida cotidiana.”

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, deverá então ser analisada por uma comissão especial, e depois ser votada pelo Plenário, em dois turnos, exigido quórum qualificado de 60% para a aprovação.

A íntegra da proposta: PEC-101/2011


Pedro França
Agência Câmara

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