quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Incra-PB elabora relatórios antropológicos de mais seis territórios quilombolas

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba começará, este mês, o trabalho de elaboração de Relatórios Antropológicos de mais seis territórios quilombolas paraibanos, nas comunidades Ipiranga, no Município de Conde (Litoral Sul); Fonseca, em Manaíra (Serra do Teixeira); Vaca Morta e Barra de Oitis, em Diamante (Sertão); Pitombeiras, em Várzea (Seridó Ocidental)  e Contendas, em São Bento (Sertão).

O trabalho será realizado pelas empresas Demacamp e S.A Consultora em Gestão de Processos de Qualidade LTDA, que venceram licitação - na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global -  publicado no Diário Oficial da União, no dia 30.11.2011, Seção 3, página 157. O trabalho das empresas está previsto para ser concluído ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo o superintendente regional do Incra, Lenildo Morais, o objetivo é agilizar o processo de regularização daquelas áreas, que culminará com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, que reúnem aproximadamente 390 famílias. De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área.

Processo de Regularização
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu artigo 68.

De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro dessas comunidades, que têm visto suas áreas cada vez mais invadidas pela especulação imobiliária. O que é uma comunidade quilombola?

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas. Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização. Como é feita a regularização do território?

A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

Ao final do processo, é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos. Atualmente existem 27 processos de regularização territorial cadastrados no Incra-PB.

Avanço da Regularização Quilombola na PB Na Paraíba, dos 27 processos abertos no Incra-PB para a regularização de territórios quilombolas, nove Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram iniciados e destes,  CINCO foram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; e Pedra D’Água, em Ingá E Grilo, em Riachão do bacarmate. Espera-se que estas três últimas comunidades também tenham suas áreas regularizadas nos próximos meses.

As 22 famílias que vivem na comunidade Engenho do Bonfim - algumas há mais de 90 anos -, no município de Areia, o Incra se imitiu na posse da área  de  aproximadamente 122 hectares de terras de onde as famílias tiram sua subsistência. A regularização da área ocupada pela comunidade foi feita através de decreto assinado pelo presidente Lula no dia 20 de novembro de 2009.

Desde que foram criados os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas nas superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2003, foram instaurados 996 processos de regularização fundiária, publicados 117 RTIDs destas comunidades; publicadas 53 Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas e 31 Decretos de Interesse Social para fins de desapropriação.


Jaimaci Andrade Martins
Superintendência Regional do Incra da Paraíba
Assessoria de Imprensa

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