A reestruturação do serviço de defesa civil no país e a
criminalização dos responsáveis por ocupação irregular em áreas de risco
estão entre as propostas formuladas por uma comissão do Senado para
tentar evitar novas mortes por desastres naturais.
A Comissão Temporária de Alterações no Sistema de Defesa Civil, que
encerrou os trabalhos em dezembro, apresentou ao Congresso Nacional um
conjunto de propostas para evitar que chuvas, deslizamentos de terras,
enchentes e secas - tipos mais comuns de desastres no Brasil - voltem a
matar.
Entre essas propostas, está a de instituir uma lei sobre ocupação de
áreas de risco nos moldes da que trata da responsabilidade fiscal que os
agentes públicos precisam obedecer. “A gente está propondo que seja
criminalizado o agente público ou privado que estimule ou que colabore
para a ocupação de áreas de risco. Isso é crime, as pessoas estão
morrendo”, disse o presidente e criador da comissão, senador Jorge Viana
(PT-AC).
Segundo ele, toda as esferas de poder têm responsabilidade sobre o que
está ocorrendo no Brasil quando chega à época de chuvas. O problema, na
opinião do senador, começa com a União, que tem contingenciado os
recursos já escassos para a defesa civil, passa por estados pouco
atuantes e chega aos municípios, que permitem a ocupação desordenada de
encostas e beiras de rios. “A defesa civil no Brasil é tratada com baixa
responsabilidade em todas as esferas de poder, e inclusive pela
sociedade que só cobra depois que o desastre ocorreu”.
Viana disse que os programas habitacionais urbanos e rurais podem
ajudar para que a população que vive nessas áreas seja realojada em
locais mais seguros, mas é preciso colaboração de prefeitos e da própria
população. “Tem muita irresponsabilidade de prefeitos. O Brasil hoje
tem bons programas de habitação, inclusive nas áreas rurais, então não
tem mais desculpa para não tirar as pessoas das áreas de risco”.
O conjunto de propostas formulado pela comissão do Senado também prevê a
criação de um fundo que seja voltado para a prevenção dos acidentes e a
instalação de centrais para alerta em todos os estados, além da
garantia de um orçamento para a defesa civil que não possa ser
contingenciado pelo governo.
“Desastres naturais como chuva são altamente previsíveis. Os desastres
naturais no Brasil são muito mais fáceis de serem previstos que outros,
como terremotos e tsunamis. E todo ano nós estamos contando os
mortos”, alega Viana. “O Brasil hoje é uma referência mundial de descaso
com a defesa civil”, completa o senador.
Segundo ele, tão logo termine o recesso parlamentar o Congresso
Nacional retome os trabalhos, o Senado irá cobrar a implementação das
medidas propostas.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
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