sábado, 14 de janeiro de 2012

Instrumentos infralegais de proteção à biodiversidade


As Listas Nacionais das Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção são importantes instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para a conservação da biodiversidade, onde são apontadas as espécies que, de alguma forma, estão ameaçadas quanto à sua existência.

Leia também

Deste 1968, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em parceria com a Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica, com a Sociedade Brasileira de Zoologia e com a Conservação Internacional do Brasil, valendo-se de centenas de especialistas, produzem as listas, que são periodicamente revisadas.

Abaixo são disponibilizados os diversos instrumentos infralegais de proteção à biodiversidade brasileira, relacionados aos organismos ameaçados de extinção.
 
Instruções Normativas

Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de setembro de 2008 - Reconnhece como espécies da flora brasileira ameaçada de extinção aquelas constantes do Anexo I e reconhece como espécies da flora brasileira com deficiência de dados aquelas constantes do Anexo II a esta Instrução.

Instrução Normativa MMA nº 52, de 08 de novembro de 2005 - Altera os anexos I e II da Instrução Normativa MMA nº 05 de 21 maio de 2004, que reconhece como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação os invertebrados aquáticos e peixes constantes dos Anexos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa MMA nº 05, de 21 de maio de 2004 - Reconhece como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação os invertebrados aquáticos e peixes constantes dos Anexos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa MMA nº 03, de 28 de maio de 2003 - Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista anexa à esta Instrução Normativa, considerando apenas anfíbios, aves, invertebrados terrestres, mamíferos e répteis.

Portarias

Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009 - Dispõe sobre os instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção.

Portaria MMA nº 182, de 22 de maio de 2006 - Cria, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, com caráter consultivo, o Fórum Brasileiro pela Extinção Zero. 

Portaria MMA nº 290, de 22 de novembro de 2004 - Dispõe sobre as normas que regem a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação.

Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992 - Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção.

Portaria IBAMA nº 06-N, de 15 de janeiro de 1992 - Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção, acrescentando uma espécie (Astronium fraxinifolium) à Lista publicada pela Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992.

Portaria Ibama nº 1522, de 19 de Dezembro de 1989 - Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

Portaria IBDF nº 093/80-P, de 05 de fevereiro de 1980 - Acrescenta o subitem 2.8 ao item 2 do Artigo 1º da Portaria nº 303, de 29 de maio de 1968, referente a Lista oficial brasileira das espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no País.

Portaria IBDF nº 303, de 29 de maio de 1968 - Fica instituída a Lista oficial brasileira das espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no País.

Deliberações

Deliberação CONABIO nº 25, de 22 de setembro de 2004 - Institui a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.

 
 
Postar um comentário