As Listas Nacionais das Espécies da Fauna
e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção são importantes instrumentos
utilizados pelo governo brasileiro para a conservação da biodiversidade,
onde são apontadas as espécies que, de alguma forma, estão ameaçadas
quanto à sua existência.
Leia também
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- Espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção do Estado da Paraíba
Abaixo são disponibilizados os diversos instrumentos infralegais de proteção à biodiversidade brasileira, relacionados aos organismos ameaçados de extinção.
Instruções Normativas
Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de setembro de 2008
- Reconnhece como espécies da flora brasileira ameaçada de extinção
aquelas constantes do Anexo I e reconhece como espécies da flora
brasileira com deficiência de dados aquelas constantes do Anexo II a
esta Instrução.
Instrução Normativa MMA nº 52, de 08 de novembro de 2005 - Altera os anexos I e II da Instrução Normativa MMA nº 05 de 21 maio de 2004, que reconhece
como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou
ameaçadas de sobreexplotação os invertebrados aquáticos e peixes
constantes dos Anexos desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa MMA nº 05, de 21 de maio de 2004 - Reconhece
como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou
ameaçadas de sobreexplotação os invertebrados aquáticos e peixes
constantes dos Anexos desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa MMA nº 03, de 28 de maio de 2003
- Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção
aquelas constantes da lista anexa à esta Instrução Normativa,
considerando apenas anfíbios, aves, invertebrados terrestres, mamíferos e
répteis.
Portarias
Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009
- Dispõe sobre os instrumentos de implementação da Política Nacional da
Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies
ameaçadas de extinção.
Portaria MMA nº 182, de 22 de maio de 2006
- Cria, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF,
com caráter consultivo, o Fórum Brasileiro pela Extinção Zero.
Portaria MMA nº 290, de 22 de novembro de 2004
- Dispõe sobre as normas que regem a Câmara Técnica Permanente de
Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou
Ameaçadas de Sobreexplotação.
Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992 - Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção.
Portaria IBAMA nº 06-N, de 15 de janeiro de 1992 - Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção, acrescentando uma espécie (Astronium fraxinifolium) à Lista publicada pela Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992.
Portaria Ibama nº 1522, de 19 de Dezembro de 1989 - Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
Portaria IBDF nº 093/80-P, de 05 de fevereiro de 1980
- Acrescenta o subitem 2.8 ao item 2 do Artigo 1º da Portaria nº 303,
de 29 de maio de 1968, referente a Lista oficial brasileira das espécies
de animais e plantas ameaçadas de extinção no País.
Portaria IBDF nº 303, de 29 de maio de 1968 - Fica instituída a Lista oficial brasileira das espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no País.
Deliberações
Deliberação CONABIO nº 25, de 22 de setembro de 2004
- Institui a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de
Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação
no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.
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